Porque é que os alunos com défice cognitivo têm de fazer as provas nacionais do 6.º ano de escolaridade! Há qualquer coisa que não bate bem!

Sobre a obrigatoriedade dos alunos com NEE com défice cognitivo (inseridos no âmbito da educação especial no domínio cognitivo) realizarem as provas nacionais no 6.º ano de escolaridade, encontrei na blogosfera um excelente artigo de opinião do Paulo Guinote, via blogue A Educação do meu Umbigo, que acho oportuno divulgar:

«A responsável pela Educação Especial do MEC dá a sensação de não perceber claramente do que fala, quando fala de algo pelo qual parece ser responsável.

Vou transcrever a quase totalidade da peça que está no site da TSF:

A responsável pelo serviço de Educação Especial do Ministério da Educação entende que os alunos com dificuldades cognitivas que estão frequentam o currículo comum têm de «prestar contas pela aprendizagem desse currículo comum».

«Há metas definidas e metas intermédias durante o ano. Face à presença de provas de aferição ou de exames nacionais há todo um conjunto de adequações e acomodações que podem ser mobilizadas para que os alunos realizem as provas», explicou Filomena Pereira.

Esta responsável do Ministério da Educação, que lembra que as escolas têm autonomia quanto ao currículo que os alunos seguem, acrescenta que estes alunos podem assim «evidenciar aquilo que sabem e as aprendizagens que fizeram e não as suas incapacidades».

Sobre os casos de crianças com trissomia 21, Filomena Pereira diz que cada caso é um caso pois ter-se esta doença «não significa que tenham todas as mesmas necessidades e limitações».

«É evidente que se no âmbito da matemática for exigido raciocínios altamente abstratos isso é uma capacidade que as pessoas com deficiência mental não têm», acrescentou Filomena Pereira, que lembra que cabe à escola definir se um aluno pode ou não cumprir o currículo comum.

Isto é objectivamente parvo e revela um enorme desconhecimento das diferenças entre alunos inseridos em turmas regulares devido a NEE e com Currículo Específico Individual, bem como do que se passa com as turmas de Percursos Curriculares Alternativos.
Eu vou tentar explicar de-va-ga-ri-nho (ainda mais devagar do que já fiz aqui), mas de forma breve:

• Os alunos com CEI têm um currículo desenhado à sua medida (individual quer dizer isso), o que significa que podem ter algo como Oficina da Matemática, com um conteúdos programáticos muito simplificados, adaptados às dificuldades diagnosticadas e com uma menor carga horária semanal. O mesmo com Língua Portuguesa. Eu dou 2 (DUAS!) aulas semanais de LP (45 minutos cada) a dois alunos com NEE inseridos numa turma regular. Para o ano espera-se que eles prestem provas tal como alunos que têm 6 (SEIS!) horas semanais? Isto é – não há maneira de contornar a qualificação – parvo.

• Os alunos em turmas PCA têm, por seu lado, um desenho curricular adequado a um grupo-turma mais pequeno do que o normal (em regra de 10 a 15 alunos no 2º CEB) que actualmente contempla (não se se obrigatoriamente, mas até este ano não era) as mesmas horas lectivas de LP e Matemática que as restantes turmas. São turmas não destinadas a alunos necessariamente com dificuldades cognitivas, mas com problemas de integração na escola e/ou risco de abandono escolar e exclusão social. Mas têm um currículo bastante próximo do que Filomena Pereira chama comum. Pelo menos mais próximo do que muitos alunos com CEI. Mas não vão fazer exame. E isto é incoerente, mesmo se a mim dá algum jeito este ano.

Quanto ao que Filomena Pereira diz sobre os alunos com trissomia 21 nem vou comentar, tamanho o disparate.
Aliás, envergonho-me ao saber que há alguém com responsabilidades na área da Educação Especial que pareça entender tão pouco do que se passa no terreno, com os alunos reais, concretos».

Fonte: Paulo Guinote