sábado, 13 de dezembro de 2014

Versão consolidada do ECD






Como é sabido, existem várias versões do Estatuto da Carreira Docente (ECD) no Ensino não Superior. Na página da internet do SPN há uma versão consolidada do ECD (na minha opinião a mais atual que encontrei) que também possui as disposições transitórias dos seguintes normativos: DL 15/2007, DL 270/2009, DL 75/2010, DL 41/2012 e DL 146/2013.

Para fazerem o download do referido documento, cliquem no seguinte link: Estatuto da Carreira Docente Consolidado: Novembro de 2013    





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