quarta-feira, 7 de maio de 2014

Exemplo de um formulário de referenciação de crianças / alunos para usufruir da modalidade de educação especial


Como é sábido, a educação especial pressupõe a referenciação das crianças e jovens que eventualmente dela necessitem, a qual deve ocorrer o mais precocemente possível, detetando os factores de risco associados às limitações ou incapacidades.

A referenciação efetua-se por iniciativa dos pais ou encarregados de educação, dos serviços de intervenção precoce, dos docentes ou de outros técnicos ou serviços que intervêm com a criança ou jovem ou que tenham conhecimento da eventual existência de necessidades educativas especiais.

A referenciação é feita aos órgãos de administração e gestão das escolas ou agrupamento de escolas da área da residência, mediante o preenchimento de um documento onde se explicitam as razões que levaram a referenciar a situação e se anexa toda a documentação considerada relevante para o processo de avaliação.

Neste sentido, partilho um formulário de referenciação de crianças / alunos para usufruir da modalidade de educação especial. Para tal, basta clicar na hiperligação anterior.

Alargamento e candidatura de cursos vocacionais - ano letivo de 2014-2015

Despacho n.º 5945/2014, de 7 de maio - Determina o alargamento e candidaturas de cursos vocacionais no ensino básico e no ensino secundário a partir do ano letivo de 2014-2015.




1 – As escolas públicas e privadas interessadas na apresentação de candidatura à sua integração nas experiências-piloto da oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico e no ensino secundário a partir do ano letivo de 2014-2015, poderão submeter o seu projeto técnico-pedagógico junto da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a partir da data da entrada em vigor do presente despacho, por um período que decorrerá até ao final do mês de maio do ano letivo anterior àquele em que o projeto se inicia.
2 – Os projetos de oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico e no ensino secundário devem observar as regras definidas no Despacho n.º 4653/2013, publicado na 2.ª Série do Diário da República de 3 de abril, e na Portaria n.º 276/2013, de 23 de agosto, respetivamente.
3 – Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º da Portaria n.º 276/2013, de 23 de agosto, os projetos a apresentar no âmbito dos cursos vocacionais do ensino secundário devem conter ainda os seguintes elementos:
a) Saída profissional;
b) Perfil de desempenho;
c) Parcerias estabelecidas com instituições do ensino superior.
4 – Os pareceres técnico-pedagógicos de apreciação das candidaturas emitidos pela DGEstE e pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., são validados pelos grupos de trabalho criados pelos despachos n.os 12223/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República de 25 de setembro, e 13441/2012, publicado na 2.
ª série do Diário da República de 15 de outubro, previamente à aprovação das candidaturas pelo membro do Governo responsável pela área de educação.
5 – O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

terça-feira, 6 de maio de 2014

10.000 alunos com NEE ficaram nos últimos seis anos sem os apoios que precisavam

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estima que mais de 10.000 alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) tenham ficado nos últimos seis anos sem os apoios que precisavam, tendo em conta as dificuldades de aprendizagem.

Para a estrutura sindical, esta é uma consequência da alteração à lei, feita em 2007, e da forma como as escolas estão a organizar-se, sob orientação do Ministério da Educação, "ignorando quase sempre as normas que impõem a constituição de turmas reduzidas".

A falta de profissionais, como terapeutas, psicólogos e assistentes operacionais, é hoje novamente denunciada pela Fenprof, no âmbito da semana de Acção Global pela Educação 2014.






De acordo com a organização da iniciativa a nível internacional (AIDGLOBAL), estima-se que 93 milhões de crianças, uma em cada 20, com 14 anos de idade ou menos, vivam com algum tipo de necessidades especiais, moderadas ou graves.

Em Portugal, o Governo comprometeu-se a criar um grupo de trabalho para rever as medidas adoptadas no âmbito da educação especial. A Fenprof exige saber os resultados, bem como assegurar participação nas alterações que venham a ser feitas.
A Semana de Acção Global, à qual a Fenprof se associa, insere-se num conjunto de iniciativas, em mais de 100 países, pelo direito à educação, visando mobilizar a sociedade civil para exigir aos governos e à comunidade internacional que cumpram os objectivos fixados em 2000, no sentido da educação para todos.

Os participantes tencionam enviar no final da semana um manifesto à Assembleia da República, com propostas para melhorar o sistema.

A campanha realiza-se através de organizações da sociedade civil, Organizações Não Governamentais, sindicatos, centros escolares e movimentos sociais.


Fonte: SOL

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Educação especial: Provedor de Justiça «puxa as orelhas» ao Governo sobre o subsídio de educação especial depois de receber 1.026 queixas

O Provedor de Justiça apelou à Segurança Social e ao Diretor‑Geral dos Estabelecimentos Escolares que adotem, com a «máxima urgência», as «medidas necessárias» para assegurar a correta atribuição do subsídio de educação especial, depois de receber 1.026 queixas.

Esta não é a primeira vez que o Provedor de Justiça intervém junto das autoridades sobre os processos de atribuição do subsídio de educação especial.

No início do ano, o provedor José de Faria Costa foi confrontado com «um número considerável de queixas sobre o excessivo atraso» verificado na apreciação e decisão, por parte dos serviços do Instituto da Segurança Social (ISS), dos requerimentos para acesso ao subsídio por frequência de estabelecimento de ensino especial.

Perante esta situação, o provedor solicitou aos secretários de Estado da Solidariedade e da Segurança Social e do Ensino e da Administração Escolar «esclarecimentos urgentes» sobre o assunto, segundo uma nota publicada no site do Provedor de Justiça.

«Entretanto, estando a situação do atraso a ser progressivamente ultrapassada, começaram a ser recebidas novas queixas, também em número significativo, através das quais é contestado o resultado da apreciação e conclusão dos processos de subsídio de educação especial e os circuitos procedimentais que estão a ser seguidos neste ano letivo», adianta.

Confrontado com as novas queixas, o provedor enviou «ofícios de chamada de atenção» ao ISS e ao Diretor‑Geral dos Estabelecimentos Escolares, alertando-os para «a necessidade de, com a máxima urgência e em articulação entre si, promoverem a adoção das medidas necessárias para assegurar a correta tramitação dos processos».

Os serviços da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) devem remeter, após apreciação, todos os processos de subsídio de educação especial diretamente aos centros distritais do ISS para «decisão final e notificação dos interessados».

O provedor chamou atenção do ISS para «a premência de ser feita uma análise especialmente cuidada dos processos remetidos pela DGEstE aos centros distritais» da Segurança Social, nomeadamente «nos casos em que agora se preveja o indeferimento e que no ano letivo anterior tenham merecido decisão favorável».

Na nota, o provedor lembra que tem vindo a alertar os sucessivos governos para a importância de ser «devidamente revista a legislação que suporta o reconhecimento do direito e a atribuição desta prestação social».

A 21 de março, três dias após um protesto de pais de deficientes contra «o corte» no subsídio de educação especial, os ministérios da Segurança Social e da Educação asseguraram que «não há qualquer alteração nos critérios de atribuição" do subsídio, «apenas uma maior articulação entre as escolas e o ISS».

Na origem da contenda está um protocolo assinado, em outubro, entre o ISS e a DGEstE, que, segundo a Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado, «exclui milhares de crianças com necessidades de apoios especializados», como terapia da fala, fisioterapia, fisiatria, psicologia clínica, neurologia e pedopsiquiatria, como noticia a Lusa.


Fonte: TVI 24

Docentes com contrato: perda da qualidade de subscritor da CGA para a Segurança Social

É vergonhoso, injusto e lamentável saber que os meus colegas com contrato perderam a qualidade de subscritores da CGA para a Segurança Social. Enfim: o país que temos!







"Por força da interrupção de funções ou alteração de vínculo contratual, os docentes contratados subscritores da CGA, passaram automaticamente a ser beneficiários da Segurança Social, sendo que após esta transição, em caso de doença ou parentalidade, não têm qualquer tipo de protecção social, por não terem um registo de remunerações de seis meses consecutivos na Segurança Social.
Porque esta situação nos indigna e traduz uma enorme injustiça, vários sócios com o apoio dos nossos serviços jurídicos, levaram esta questão junto do Exmo. Senhor Provedor de Justiça, solicitando a intervenção deste órgão no sentido de ser garantida a devida proteção social.
Em face de respostas favoráveis, que indicam que devem os Agrupamentos de Escolas onde o docente se encontra colocado atribuir a devida proteção social, tomamos conhecimento que finalmente está a ser concedida.
O SPZN congratula-se assim o ganho de causa desta situação, uma vez que nesta matéria muito temos vindo a fazer em prol dos nossos associados".










Fonte: Departamento de Informação SPZN


Associação Zooterapia da Extremadur​a Espanhola: um projeto para colaborar

Um projeto para colaborar - Associação Zooterapia da Extremadur​a Espanhola.


Somos una entidad sin ánimo de lucro, nuestra actividad principal es poder ofrecer terapias con caballos a personas con discapacidad y en riesgo de exclusión social a un precio al que sus familias puedan acceder, para ello buscamos y creamos formas de hacerlo, y esta es una de ellas, muy importante.
Seguro que much@s de vosotr@s venis caminando con nosotr@s, y habéis colaborado de un modo u otro en este proyecto, os sentimos cerca y nos hacéis cada día mejores profesionales, y hacéis de este proyecto , un proyecto posible.
diversion
Necesitamos tu colaboración, a través de esta campaña "No te Riendas" de crowfunding de la plataforma goteo.org. Queremos conseguir continuar dando terapia con caballos a personas con discapacidad, necesidades sociales y personales, para mejorar su calidad de vida.
Es fácil, sólo tienes que entrar en el enlace que te facilitamos a continuación, donde podrás conocer el proyecto más a fondo, y colaborar. Registrarte es muy fácil, en la derecha tienes las posibilidades de colaboración. Dedícanos unos minutos y tu aportación, construye el proyecto con nosotr@s.

http://www.goteo.org/project/no-te-rendas




Un abrazo.
El Equipo de AZE

sábado, 3 de maio de 2014

Pessoas com deficiência física: Adaptações para iPad

Adaptações para iPad: conheça 8 opções para pessoas com deficiência física


O iPad é um dispositivo (bem como outros tablets) que depende do toque para interação do usuário com a aparelho. No universo da Reabilitação, bem como (e até mais!!) no quotidiano esse é um aparelho muito usado por sua versatilidade de funções, a depender do aplicativo (app), a diversão, a produtividade e a educação podem ser alguns dos objetivos finais.
Aqui no Reab.me sempre que encontramos apps que podem ser usados na Reabilitação, escrevemos posts e indicamos. Algumas das sugestões de apps vêm de profissionais que usam e nos indicam. Se vocês querem dar uma olhada na nossa categoria de Apps, clica aqui.
Apps, à parte, hoje resolvemos mostrar algumas adaptações que permitem o uso do iPad para pessoas com disfunção física. Sabemos que várias condições podem comprometer a função manual ou até a mobilidade dos membros superiores. Vejam as adaptações que encontramos pela internet:
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Shapedad: loja online de adaptações que envia dos EUA e Europa (pelo o que está descrito na loja virtual fazem postagens internacionais).


1. Mouthstick: adaptação com encaixe ergonômico para boca e ponteira condutora.  Mais info clique aqui.
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2. T- shaped: Adaptação em “T” para tablets e smartphones. Vendido em 3 tamanhos (2 para crianças e 1 para adulto). Mais info aqui.
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3.  Flex: adaptação moldável para para tablets e smartphones com base de silicone para os dedos. Mais info clique aqui.
adap7 4. Finger: Extensão condutora para o dedo. Saiba mais aqui.
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5. Swiss: adaptação fixa de metal para vários tipos de preensão. Saiba mais aqui.



adap4 adap5
6. Balltop: base redonda de madeira com ponteira condutora. Saiba mais aqui.
adap6 7. Head Pointer: Ponteira com base ajustáveis da cabeça. Mais de 1 tamanho de ponteira. Saiba mais aqui.
adap8

- iFaraday: loja online que inclui dentre outros produtos, adaptações.
8. Caduceus: adaptação moldável para membro superior. Saiba mais aqui.


Fonte: blogue http://cantinhodosolhares.blogspot.pt/