Os alunos com NEE têm direito à comparticipação da totalidade do custo de transportes para as escolas de referência ou para as unidades de ensino estruturado e de apoio especializado que frequentam

De acordo com o  Despacho n.º 11861/2013, de 12 de setembro, que estabelece as condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2013/2014, todas as crianças e alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente com programa educativo individual, continuam a ter direito, no âmbito da ação social escolar, à comparticipação da totalidade do custo de transportes para as escolas de referência ou para as unidades de ensino estruturado e de apoio especializado que frequentam.

No âmbito da ação social escolar (ASE), o Despacho n.º 11861/2013, de 12 de setembro mantém as condições definidas nos anos letivos anteriores:

- Despacho n.º 11886-A/2012: estabelece a ASE 2012/2013;

- Declaração de retificação n.º 1639/2011: republica o Despacho n.º 12284/2011 e que define a ASE 2011/2012;

- Despacho n.º 14368-A/2010: estabelece a ASE 2010/2011;

- Despacho n.º 18987/2009: estabelece a ASE 2009/2010.

Tomada de posição da ANDEE- Pró Inclusão, face ao insuficien​te nº de professore​s de Educação Especial colocados nas escolas

Têm chegado à Pró- Inclusão- Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, numerosas manifestações de preocupação pelo atraso e ausência de colocação de Professores de Educação Especial, no início deste ano letivo de 2013/2014.
A Associação Nacional de Docentes de Educação Especial está consciente de que este processo não se encontra ainda concluído, mas deseja desde já manifestar as seguintes preocupações:

 1- A tão falada diminuição de alunos não afeta significativamente o contingente de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Assim, qualquer diminuição do número de professores que assegure o apoio a estes alunos repercutir-se-á seriamente na qualidade educativa;

2- O número de professores efetivos nos quadros de Educação Especial não é, de forma alguma o necessário, e menos o suficiente, para responder às necessidades de apoio que os alunos com NEE apresentam. Desta forma, é imprescindível que sejam colocados, no presente ano letivo, pelo menos o mesmo número de professores que foram colocados no ano letivo anterior;

3- O Estado Português está comprometido com a política de Inclusão Educativa. Pensamos que a crise em que o país se encontra mergulhado tem consequências mais gravosas para as camadas da população que mais precisam de Educação. Assim, a Associação Nacional de Docentes de Educação Especial rejeita que sejam os alunos que mais precisam de apoio educativo, aqueles que venham a ser alvo de cortes do Sistema Educativo que inviabilizarão a sua participação, sucesso e inclusão na vida comunitária.

12 de setembro de 2013

A Direção da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

Fonte: via email

Publicitação das listas de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - 2013/2014

Contratação Inicial

• Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

• Listas Definitivas de Ordenação e Exclusão

• Lista de Retirados

• Lista de Desistências

Reserva de Recrutamento

• Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

• Lista de Retirados

• Lista de Colocação Administrativa

Contratação de Escola

• Lista de Renovações

Aceitação de Colocação - Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento

A aceitação na aplicação do SIGRHE é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 13 e 16 de setembro.

Principais encontros e eventos sobre de educação especial em Portugal nos próximos dias

a) VI Seminário de Educação Inclusiva:

O Instituto de Educação da Universidade Lusófona vai realizar o VI Seminário de Educação Inclusiva, no auditório Agostinho da Silva, no próximo dia 5 de outubro, entre as 09h00 e as 20h00. O programa integra painéis com debate sobre: a "Intervenção precoce", a "Transição para a vida pós-escolar", a "Inclusão: olhares de quem a vivencia" e inclui uma conferência de encerramento com debate subordinada à temática " A Educação inclusiva no contexto educativo atual: perspetivas e desafios". Para mais informações consulte: http://www.ulusofona.pt/noticias/vi-seminario-de-educacao-inclusiva.HTML

 

b) Seminário “A caminho da Aprendizagem: Intervenções Escolares” - ABA– Análise Comportamental Adaptada:
No dia 26 de Outubro irá decorrer em Lisboa um seminário para professores, pais, técnicos e outros interessados. Este seminário irá focar-se em estratégias para facilitar o sucesso social e académico de crianças e jovens no contexto escolar. Com a duração de 8 horas, contará com os convidados de renome internacional, como Dr. Jill C. Dardig; Dr. Morten Haugland; e Dr. William L. Heward, bem como a partilha de experiências de diferentes técnicos, professores e pais que acompanham o processo educativo de várias crianças e jovens em escolas Portuguesas.
A inscrição deverá ser realizada através do email geral.aba@analisecomportamental.com, tendo esta o custo de 25€ (por pessoa) se for realizada até ao dia 15 de Setembro, sendo que a partir desta data terá o custo de 35€ por pessoa. Para mais informações consulte: www.analisecomportamental.com
 

c) Seminário Internacional: Sobredotação– Mitos e Rumos":
A APCA (Associação Portuguesa de Crianças Sobredotadas) vai realizar nos dias 11 e 12 de outubro, no Hotel Tivoli Oriente, o Seminário Internacional "Sobredotação– Mitos e Rumos". O Seminário conta com a participação de ilustres especialistas na matéria e pretende dar um significativo contributo para a qualidade da Educação em Portugal.
Para efetuar a sua inscrição aceda a : http://www.esepf.pt/

d) Uma das atividades do projeto “Fácil de @prender” é a organização de um evento de âmbito nacional/internacional, onde será apresentado formalmente o projeto. Assim, anunciamos, desde já, a realização do seminário “Inclusão - Educação e Autodeterminação” que irá ser levado a efeito no dia 28 de Setembro de 2013, em Coimbra.
Para mais informações consulte: http://www.facildeaprender.pt/seminario.html  

Regresso às aulas 2013/2014: principais informação do portal do consumidor

Regresso às aulas:

Com o novo ano letivo à porta, a Direção-Geral do Consumidor elaborou uma brochura informativa que visa alertar para a promoção da saúde e da segurança dos mais novos, com algumas recomendações dirigidas aos pais e às crianças e jovens em idade escolar no que respeita às compras indispensáveis - mochila e material escolar -, ao transporte para a escola e à alimentação, sem esquecer que cada vez há mais consumidores a comprarem através da internet. Planear as compras é também fundamental para gerir os gastos, e esta pode ser uma oportunidade para ensinar os mais novos a gerir um orçamento.   A Direção-Geral do Consumidor disponibiliza informação sobre os direitos dos consumidores, os consumos juvenis e outras matérias relacionadas com o tema:   Consultar a nova Roda dos Alimentos Consultar a brochura Segurança na Audição Consultar a brochura sobre tatuagens   Fonte: http://www.consumidor.pt/

Portal da internet para procurar apoio de professores, alunos e centros de estudos e publicar ofertas de ensino

Como funciona o portal da internet «o meu professor»?

Na plataforma «omeuprofessor.pt» os alunos ou pais de alunos podem encontrar professores de todas as disciplinas, em todos os níveis, para aulas particulares ou em grupo, presenciais ou online (Skype, Msn, Facebook ou outro).

A procura e publicação de ofertas de professores e solicitações de aulas por parte de alunos são gratuitas. O «O meu professor» não cobra qualquer comissão ou taxas de registo. Os estudantes negoceiam o valor das aulas recebidas e pagam diretamente aos seus professores.

  

Alunos e pais de alunos, podem procurar aqui por professores de todas as áreas e níveis escolares perto de si. Podem analisar a oferta detalhada de cada professor e contacta-lo a solicitar aulas particulares presenciais ou via Internet. Todo o processo é desenvolvido diretamente entre o professor e o aluno. É um serviço totalmente gratuito.   Professores e centros de estudos podem procurar aqui por alunos que solicitam aulas numa área específica do saber na sua zona de residência. Podem analisar a solicitação detalhada de cada aluno e contacta-lo para propor as aulas pedidas e acordar detalhes. Todo o processo é desenvolvido diretamente entre o aluno e professor. É um serviço totalmente gratuito.   Alunos, pais dos alunos e professores, podem procurar aqui por Centros de estudos que oferecem os seus serviços de apoio educacional. Podem analisar a oferta detalhada de cada Centro de estudos e contacta-lo para solicitar mais informações ou acordar detalhes das aulas. Todo o processo entre o Centro e alunos ou professores é desenvolvido diretamente entre estes.     É um professor qualificado, formador ou profissional especialista na área de educação e gosta de transmitir os seus conhecimentos aos outros? Publique aqui a sua oferta para que alunos ou pais de alunos o possam contactar para requisitar as suas aulas. O meu Professor não cobra qualquer taxa de inscrição, valor de publicação ou comissão sobre as aulas prestadas. É um serviço totalmente gratuito.   É um aluno ou pai/mãe de um aluno que necessita de um professor para aulas particulares numa área específica e não encontra nas ofertas de professores? Publique aqui a sua solicitação, para que os professores o possam contactar e oferecer as aulas que deseja. O meu Professor não cobra qualquer taxa de inscrição, publicação ou comissão sobre as aulas recebidas. É um serviço totalmente gratuito.   É um Centro de estudos ou academia que presta aulas de apoio a estudantes? omeuprofessor.pt é uma plataforma que permite dar a conhecer os serviços do Centro a alunos e recrutar professores. Os Centros de estudos podem aqui oferecer de forma simples e objetiva os seus serviços em todos os níveis e áreas disciplinares, desde o primeiro ciclo até ao ensino superior. Fonte: http://www.omeuprofessor.pt/

Subsídio de frequência de ensino especial - Quem pode requerer?

Subsídio de frequência de ensino especial:

Quem pode requerer? Onde posso requerer? Quando posso requerer? O que preciso para requerer? Qual o custo? Quais os prazos para a prestação do serviço? Outras Informações Descrição: É uma prestação em dinheiro, atribuído aos descendentes de beneficiários, com idade inferior a 24 anos, que sejam portadores de deficiência, desde que: A criança ou jovem portador de deficiência esteja numa das seguintes situações: Frequente estabelecimentos de educação especial, particulares, com ou sem fins lucrativos ou cooperativos, tutelados pelo Ministério da Educação e que impliquem o pagamento de mensalidade; Tenha apoio educativo individual por entidade especializada; Necessite de frequentar estabelecimento particular de ensino regular, após frequência de ensino especial; Frequente creche ou jardim de infância normal, como meio específico de superar a deficiência e de obter, mais rapidamente, a integração social. O beneficiário tenha a seu cargo a criança ou jovem portador de deficiência; O beneficiário tenha contribuições para a Segurança Social nos primeiros 12 meses dos últimos 14 a contar da data de entrega do requerimento. Esta condição não se aplica aos pensionistas, incluindo pensionistas por riscos profissionais, com incapacidade permanente igual ou superior a 50%; A criança ou jovem portador de deficiência não exerça atividade profissional abrangida por regime de proteção social obrigatório; No caso de não ter contribuições para a segurança social, o subsídio, pode ser atribuído através do regime não contributivo (sem contribuições para a segurança social e em situação de carência). Quem pode requerer? A pessoa que tem a seu cargo a criança ou jovem portador de deficiência. Onde posso requerer? No local: Balcões de atendimento da Segurança Social; Balcões das Lojas do Cidadão. Quando posso requerer? No mês anterior ao início do ano letivo, no caso de frequência de estabelecimento de ensino; Durante todo o ano, se for confirmada a deficiência, se encontrar uma vaga, ou outro motivo válido. O que preciso para requerer? Documentos e requisitos: » Requerimento Subsídio de frequência de ensino especial. Outras Informações: O que significa estar a cargo do beneficiário? Consideram-se a cargo do beneficiário os seguintes familiares, que com ele vivam em comunhão de mesa e habitação: Descendentes solteiros; Descendentes casados, com rendimentos mensais inferiores a € 374,36 (corresponde a 89,3% do valor do Indexante dos Apoios Sociais); Descendentes separados de pessoas e bens, divorciados ou viúvos, com rendimentos inferiores a € 187,18 (corresponde a 44,65% do valor do Indexante dos Apoios Sociais). Quanto se recebe? O montante varia de acordo com a mensalidade do estabelecimento e o rendimento do agregado familiar. Para mais informações consulte o Portal da Segurança Social   Fonte: Portal do cidadão

Identificada molécula que inverte sintomas da Trissomia 21

Investigadores norte-americanos identificaram uma molécula que permite inverter os sintomas da Trissomia 21 em ratinhos tratados à nascença.

Uma dose de uma pequena molécula da família proteica do gene SHH permitiu que o cerebelo dos roedores se desenvolvesse normalmente e estimulasse a sua capacidade de memória e aprendizagem, segundo investigadores da Universidade Johns Hopkins e dos Institutos Nacionais de Saúde norte-americanos.
Roger Reeves, professor do Instituto de Medicina Genética da Universidade Johns Hopkins, em Baltimore, e coautor do estudo publicado na revista "Science Transnational Medicine", lembrou que "a maior parte das pessoas com Trissomia 21 tem um cérebro 60% inferior ao seu tamanho normal".
Os ratinhos usados na experiência foram geneticamente modificados para reproduzirem a trissomia humana.
Os cientistas questionam, por enquanto, a aplicação da molécula nos humanos com Trissomia 21, uma vez que o seu uso em segurança não está, ainda, garantido.
O facto de ser alterado um mecanismo biológico importante do cérebro apresenta riscos de cancro, pois pode desbloquear o crescimento excessivo de células, advertem, realçando que muitos estudos terão de ser feitos.

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 Fonte: JN

Professores da Educação Especial protestam contra exclusão do concurso

Cerca de duas dezenas de professores do 1º Ciclo do Ensino Especial com especialização e com vínculo à Função Pública protestaram esta quinta-feira no Rossio, em Viseu, porque não podem concorrer às vagas disponibilizadas na segunda fase do concurso que, vão ser preenchidas por professores contratados.

 

"Somos professores com 18 anos de carreira no Ensino Especial, com experiência e habilitações, devíamos dar continuidade pedagógica aos alunos que temos acompanhado ", argumenta Isabel Neto que há seis anos desempenha funções na Unidade de Ensino Estruturado da Ribeira , em Viseu.
"A minha escola não tem ninguém no Ensino Especial e o lugar vai ser ocupado um professor contratado, sem experiência", sublinhou.
"Isto é uma questão de gestão de recursos", adianta a professora que vai ter de regressar ao ensino regular, onde nunca deu aulas.
"Numa altura de contenção esbanja-se dinheiro desta maneira ?", questiona Ilda Pestana, docente com um doutoramento em Educação Especial.
"Só queremos saber porque não nos foi dada a possibilidade de concorrer", atira.

Fonte: JN

Humanos comunicam por "telepatia" pela primeira vez

© Universidade de Washington

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É, acreditam os cientistas, o primeiro exemplo de comunicação cérebro a cérebro (ou seja, de uma espécie de "telepatia") entre humanos. Um investigador norte-americano conseguiu enviar um sinal cerebral a outro cientista através de um sistema apoiado na Internet, que permitiu ao colega movimentar a mão de acordo com a indicação que lhe tinha sido dada mentalmente.
Rajesh Rao, especialista da Universidade de Washington, enviou um sinal cerebral a Andrea Stocco, investigador que se encontrava no outro extremo do campus universitário, "ordenando-lhe" que pressionasse um botão no teclado, tendo a demonstração completa sido gravada em vídeo.

"A Internet já conseguia ligar computadores e, agora, também é uma alternativa para ligar cérebros", afirma Rao, em comunicado. "O nosso objetivo é pegar no conhecimento armazenado num cérebro e transmiti-lo diretamente de cérebro para cérebro", acrescenta o investigador.

Há cerca de duas semanas, Rao e Stocco procederam à experiência. Rao, coordenador da investigação, assumiu o papel de "emissor" e, ligado a um equipamento que lê sinais cerebrais, olhou para o ecrã de um computador e jogou um jogo simples com a mente, imaginando que movia a mão direita para carregar no cursor e disparar um tiro em direção ao alvo. 

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Fonte: Boas Notícias