quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Divulgação do Projeto: avaliar e intervir precocemente através da Linguagem Oral

Através da candidatura à Fundação Calouste Gulbenkian, é possível levar a cabo, no próximo ano letivo 2016/2017, o projeto sobre a avaliação da linguagem oral nas crianças que frequentam a educação pré-escolar, no concelho de Monção.
A Fundação Calouste Gulbenkian aprovou recentemente o financiamento, no valor global de 4.817,40 €, sob o tema "Linguagem Oral - Avaliar e Intervir Precocemente", na sequência de uma parceria ente o Município de Monção (entidade promotora), o Agrupamento de Escolas de Monção e a Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo (entidades parceiras do projeto).
Este projeto tem como objetivos gerais a avaliação de todas as crianças de Monção, com 4 anos, nos diversos domínios da linguagem, a deteção de atrasos graves de desenvolvimento e a planificação de intervenções educativas e especializadas.
Nesse sentido, estão previstas ações de formação para professores, educadores e outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade do atendimento e da aprendizagem das crianças com maiores dificuldades.
Em linhas gerais, pretende-se detetar e intervir precocemente para promover a reabilitação e integração escolar e social das crianças, para que na abordagem às competências essenciais da leitura e da escrita, na entrada do 1.º ciclo do ensino básico, possuam os pré-requisitos fundamentais desta aprendizagem, evitando-se a consolidação de dificuldades e o insucesso escolar.
É de salientar que no ano letivo de 2015/2016 este modelo de avaliação já tinha sido implementado para todas as crianças com 5 anos, no Agrupamento de Escolas de Monção, por iniciativa do Departamento da Educação Especial e com a colaboração do Departamento da Educação Pré-Escolar.
A aprendizagem da leitura e da escrita é um processo complexo, com início antes da escolaridade formal, no qual intervêm a dimensão social e cultural da língua, uma componente linguística e a relação pedagógica.
Diversos estudos sobre a literacia emergente têm demonstrado uma forte correlação entre práticas de literacia, o desenvolvimento de um conjunto de competências de literacia emergente evidenciadas nos anos pré-escolares e o posterior sucesso na aprendizagem formal da leitura e escrita.
A avaliação das competências da linguagem oral permitirá detetar precocemente crianças com graves riscos de atraso de desenvolvimento e suscitar novas avaliações pluridisciplinares e formas de intervenção especializadas, nas situações mais extremas.


Fonte: http://www.aemoncao.com/news/avaliar-e-intervir-precocemente-atrav%C3%A9s-da-linguagem-oral

Orçamento do Estado para 2017


Proposta de Lei 37/XIII


Relatório [formato PDF]



Proposta de Lei 36/XIII

Anexos


Fonte: eduprofs

Convite- Ciclo de Palestras Formação em Contexto de Trabalho: Reflexões, Inclusão e Transições

Caros colegas,

Gostaríamos muito que aceitasse o convite abaixo indicado, agradecendo confirmação, o mais breve possível.

Enviamos programa provisório em anexo.

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Com os melhores cumprimentos

Joaquim Melro

(Diretor do Centro de Formação de Escolas António Sérgio)

sábado, 15 de outubro de 2016

Exemplo de um modelo certificação para alunos com CEI no final da sua escolaridade obrigatória

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Nos últimos tempos, tenho recebido várias solicitações, via este blogue, para postar um exemplo de emissão de certificação para alunos com CEI, no final da sua escolaridade obrigatória. Tenho resistido a essas solicitações porque esta temática, na minha opinião, responsabiliza muito a família e a escola frequentada pelo aluno com CEI.

Porém, chegou o momento de partilhar, neste blogue, um exemplo de certificação para alunos com CEI no final da sua escolaridade obrigatória. 
Clique aqui para obter o documento!

Sei que este assunto é complexo e qualquer exemplo que se publique não pode ser tido em conta para um aluno com CEI em concreto. No entanto, este exemplo que partilho procura contemplar a legislação aprovada sobre esta matéria.
Sobre isso, sabemos que segundo o disposto no art. 15.º do DL n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na versão atual:

1 - Os instrumentos de certificação da escolaridade dos alunos com CEI devem adequar-se às necessidades especiais dos alunos que seguem o seu percurso escolar com PEI;

2 - Os instrumentos normalizados de certificação devem identificar as adequações do processo de ensino e de aprendizagem que tenham sido aplicadas,

3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, as normas de emissão e os formulários a utilizar são as mesmas que estejam legalmente fixadas para o sistema de ensino.

Na sequência, também sabemos que a escolaridade obrigatória e o processo de transição para a vida pós-escolar dos alunos com CEI é regulamentada nos termos e para os efeitos conjugados dos art.º 14.º e 21.º do DL n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, regulada pelo DL n.º 176/2012, de 2 de agosto, na versão atual.

Devemos ter ainda em conta que o ensino de alunos CEI com 15 ou mais anos de idade, em processo de transição para a vida pós-escolar, é regulado pela portaria n.º 201-C/2015, de 10 de julho, que segundo o disposto dos seus pontos 8 e 9 do seu art.º 5.º, refere que o aluno que conclui a escolaridade obrigatória obtém uma certificação que atesta os conhecimentos, capacidades e competências adquiridas, para efeitos de admissão no mercado de trabalho e a certificação deve conter informação útil, designadamente identificação da área de formação laboral, local e período de duração do(s) estágio(s), bem como as competências sociais e laborais adquiridas, entre outra informação relevante para o efeito.

PS: O CEI é a única medida do sistema educativo que compromete a obtenção de habilitação académica e/ou profissional, pelo que só deverá ser aplicada quando esgotadas as medidas menos restritivas do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, e respetivas alterações.

OE/2017: Vai aumentar a isenção de IRS para as pessoas com deficiência

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O Orçamento do Estado de 2017 vai trazer uma alteração ao regime de tributação dos deficientes. A medida não está ainda fechada, mas a versão que está a ser estudada prevê uma descida de 90% para 85% dos rendimentos sujeitos a IRS. Dito de outra forma: as pessoas portadoras de deficiência vão passar a ter uma parcela de 15% do seu rendimento que fica isenta de IRS. Ao que tudo indica, manter-se-á sem alterações o valor máximo de rendimentos que pode ficar isento de tributação, e que está atualmente balizado nos 2500 euros. Desta forma, a medida traduzir-se-á num desagravamento fiscal das pessoas com salários mais baixos. Ao que foi possível apurar, esta mudança vai abranger os rendimentos das categorias A e B (trabalho dependente e independente, respetivamente), mas deverá deixar de fora os da categoria H (pensões).

Ações de formação de curta duração - Centro de Formação Vale do Minho

Encontram-se abertas as inscrições para três ações de formação de curta duração, relativas ao Plano de Formação  2016/2017.
 
ACD014 - Organização de respostas educativas no âmbito da inclusão de alunos com NEE que frequentam a sua escolaridade com um Currículo Específico Individual
26 de outubro (quarta-feira) – 14:00 às 17:00
Auditório da Escola Secundária de Monção
Formador: Doutor  Francisco José Pires Alves.
 
ACD017 -  Linguagem Oral-Avaliar e intervir precocemente
29 de outubro (sábado) – 9:00 - 12:00 e 14:00 às 17:00
Biblioteca Municipal de Monção
Formadora: Marisa Lobo Lousada - Diretora de Curso da Licenciatura em Terapia da Fala da Universidade de Aveiro.
 
ACD016 – Seminário "A família-Novos Desafios"
18 de novembro (sexta-feira) 09:00 às 17:00
Auditório da ESCE-IPVC em Valença
Formadores: Doutora Bárbara Figueiredo; Mestre António Fialho; Drª. Magda Dias.
+info em: 

A participação é gratuita mas devem inscrever-se previamente no portal Digital do Centro de Formação Vale do Minho em: http://valedominho.com/inscrever

Pode também inscrever-se utilizando os seguintes contactos: 
Telefone: 251 640 846

Caso não seja docente e se queira inscrever no Seminário Família Novos Desafios, utilize o seguinte endereço: 


Com os melhores cumprimentos
Jorge Oliveira Fernandes


www.valedominho.com

Email da Direção:cfvaledominho@gmail.com
Telefone: 251 640 846

I Seminário sobre Emprego Inclusivo | 18 de outubro, das 9h30 - 13h | Fundação Calouste Gulbenkian

Boa tarde,
 
Gostaríamos de vos convidar a estarem presentes na primeira edição do Seminário sobre Emprego Inclusivo, que se realiza já no próximo dia 18 de outubro, das 9h30, às 13h00 na Fundação Calouste Gulbenkian.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição: aqui. Os lugares são limitados à capacidade do Auditório.
  imagem publicação

Trata-se de uma iniciativa inédita a nível nacional, onde estarão presentes diversos agentes para a promoção da igualdade de oportunidades na área do Emprego (IEFP, Organizações da Sociedade Civil, Empregadores e Pessoas com Deficiência) que terão assim a possibilidade de aprofundar a colaboração e a partilha de boas práticas para a construção de uma sociedade mais inclusiva. Teremos o privilégio de poder contar também com a presença e intervenção da Exma. Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Dra. Ana Sofia Antunes.
 
Convidamos todos os interessados a juntarem-se a nós, pois JUNTOS MUDAMOS VIDAS! Inscreva-se aqui!
Veja o programa em Anexo.
Pedimos ainda o vosso apoio na divulgação.
 
Cumprimentos,
Ester Rosa.
 
ASSOCIAÇÃO SALVADOR
Av. Fontes Pereira de Melo 14, 9.º
1050-121 Lisboa

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Ter mérito em Portugal não conta para nada...



A sociedade portuguesa, em geral, e a madeirense, em particular, não reconhece o mérito. Nas palavras do reitor da Universidade de Coimbra “ter o partido ou o amigo certo continua a pesar mais que a competência nas nomeações” para cargos e empregos no Estado.

As opções por determinadas pessoas em detrimento de outras são decididas porque têm o amigo certo ou porque estavam no lugar certo e à hora certa ou, ainda, porque quem os selecionou não deseja trabalhar com gente competente que lhe faça sombra.
A este propósito, a edição do Provedor de Justiça publicou um estudo de autoria de Ana Fernanda Neves, em 2013, intitulado “O recrutamento do trabalhador público”. Este estudo analisa as questões jurídicas suscitadas pelas inúmeras queixas que foram apresentadas ao Provedor de Justiça, relativas aos candidatos para admissão na função pública. Os motivos destas queixas têm origem nas ações da Administração que indiciam as ilegalidades na forma como os órgãos e serviços da Administração Pública asseguram a conformação e a tramitação dos concursos e contratações e, simultaneamente, revelam a falta de atenção aos princípios do direito de acesso à função pública, em suma, do direito a um procedimento justo de recrutamento.

De facto, estas queixas repetem-se ano após ano, cada vez mais frequentemente, tendo já sido identificadas nos últimos relatórios à Assembleia da República. As queixas das (i)legalidades mais frequentes foram, segundo o mesmo estudo, as seguintes (p.8): (a) Exigência de requisitos de admissão a concurso que não se encontram previstos na lei, ignorando que as causas de exclusão de um concurso são apenas as que a lei estabelece; (b) Exigência de documentos que não se destinam à prova de requisitos legais; (c) Restrição dos candidatos a concurso através da exigência de uma concreta licenciatura; (d) Favorecimento de candidatos com prévia relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável, na escolha dos métodos de seleção a aplicar a estes candidatos ou na sua concreta aplicação; (e) Utilização de critérios de seleção vagos, ilegais ou sem fundamento e de critérios de desempate da classificação que fazem apelo a circunstâncias irrelevantes (p.8).

Qualquer ilegalidade prevalece se a reposição da legalidade não for exigida. As inúmeras queixas ao Provedor de Justiça provam que existe esperança duma mudança de paradigma de recrutamento do trabalhador público em Portugal. É necessário adotar posturas que contribuam para o desenvolvimento duma sociedade cada vez mais qualificada, em o que o mérito seja tido em conta, em prol dos legítimos interesses do país. Tal objetivo só é atingido com o imprescindível aperfeiçoamento da atuação da Administração Pública, da qual todos nós, direta ou indiretamente, fazemos parte e, em última instância, somos cúmplices do melhor ou pior funcionamento da mesma.

É urgente mudar… O cartão de visita deve ser a competência em vez da obediência, que não nos levará a lado nenhum. Porque depois o trabalho é pouco eficaz; é simplesmente o desenvolvimento e a perpetuação da incompetência.

Quando o país escolher as pessoas mais competentes, certamente, dará o salto qualitativo e significativo que tanto almeja!

segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Cerca de 40% dos professores portugueses do 3.º ciclo e secundário têm 50 anos ou mais

Cerca de 40% dos professores do 3.º ciclo e secundário têm 50 ou mais anos, segundo um levantamento da Direção Geral de Estatísticas da Educação onde os docentes Português aparecem como sendo os mais velhos.

Quase metade dos professores de Português (47%) tem pelo menos 50 anos, segundo um documento da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) que traçou o perfil dos professores dos cinco grupos de recrutamento do 3.º ciclo e do secundário com mais número de docentes - Português, Matemática, Física e Química, Biologia e Geologia e Educação Física.

No total, 39,5% de todos estes professores têm pelo menos 50 anos, sendo que os restantes 40,7% têm entre 40 e 49 anos.

Nas escolas, são quase raros (0,9%) os professores com menos de 30 anos, sendo que apenas 18,9% têm menos de 40 anos.

Os professores de Português são os mais velhos, com quase metade (47,1%) a ter pelo menos 50 anos de idade, seguindo-se os de Física e Química (35%) e os de Matemática (32,7%).

Os mais jovens são os docentes de Educação Física: a maioria (44%) tem entre 40 e 49 anos e 33,6% estão na faixa etária dos 30 anos. Com pelo menos 50 anos são 21,7%.

O documento analisou também o número de horas de aulas que os professores dão por semana e pode ver-se que a maioria tem horário reduzido.

Mais de metade (53,4%) dos docentes daquelas quatro disciplinas tem menos de 20 horas de aulas semanais: 39,9% trabalha na sala de aula entre 14 a 19 horas por semana e 13,3% dá no máximo 13 horas de aulas.

Outro dos pontos analisados no relatório da DGEEC diz respeito ao sexo dos docentes e concluiu que a grande maioria (71,6%) são mulheres, com exceção da disciplina de Educação Física, onde 58,2% são homens.

O documento analisou ainda as habilitações literárias dos docentes e concluiu que a grande maioria (83%) tem uma licenciatura ou uma formação equiparada e apenas 13% têm um doutoramento ou mestrado.

O relatório da DGEEC revela ainda que 82,1% destes professores pertencem aos quadros e apenas 17,9% são contratados.

Fonte: JN

Câmara Municipal de Sintra apoia 30 alunos com NEE em fase de transição para a vida adulta









sintra inclui jovem cafeA Câmara Municipal de Sintra através do protocolo estabelecido com a Associação Pais em Rede deu início a uma nova vertente do projeto “Sintra Inclui” que dá suporte aos Agrupamentos de Escolas na implementação dos Planos Individuais de Transição dos alunos com necessidades educativas especiais, que se encontram no términus do seu percurso escolar.

O Plano Individual de Transição (PIT) é uma medida destinada aos alunos com currículo especifico individual e estimula a realização de experiências de trabalho em contexto real.

Através da intervenção direta de duas técnicas de apoio à transição, a autarquia dará continuidade ao acompanhamento destes alunos, em contexto escolar e na comunidade, tendo, no ano letivo 2015/2016 apoiado 30 alunos, entre os 15 e os 19 anos de 5 Agrupamentos de Escolas.

A missão do projeto consiste em promover uma rede comunitária de modo a que o processo de transição para a vida pós-escolar se torne natural, num trabalho de articulação estreita com as equipas de docentes e os centros de recursos para a inclusão do concelho (CECD e CERCITOP).

O impacto deste projecto foi notório em todos os intervenientes. No caso dos alunos verificou-se uma melhoria das competências sociais e funcionais, bem como, da sua auto-estima e satisfação pessoal, sendo que, 71% fez um balanço muito positivo desta experiência. Nas famílias ocorreu uma mudança de expectativas que se traduziu no desejo de verem os seus educandos o mais autónomos possível e integrados profissionalmente.

No que respeita à escola realça-se um aumento da capacidade de resposta aos alunos em fase de transição e um alargamento das parcerias às entidades locais. As empresas demonstraram uma grande receptividade o que se reflectiu no facto de 96% pretenderem continuar a colaborar.

Considerando o carácter inovador e os resultados positivos do projecto, este terá continuidade no próximo ano lectivo perspectivando-se um maior investimento na dimensão formativa e capacitação de todos os agentes envolvidos.