Manual de Apoio à Prática - Educação Inclusiva

Consulta do Manual de Apoio à Prática - Educação Inclusiva

Dando sequência à publicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, e conforme definido no seu artigo 32.º, 

a DGE disponibilizou o Manual de Apoio à Prática cuja finalidade é a de apoiar os profissionais na implementação do novo regime jurídico da educação inclusiva, assim como apoiar os pais/encarregados de educação na sua colaboração com a escola.

O compromisso com a construção de uma escola inclusiva é um desígnio nacional e um desafio para o qual estamos TODOS convocados.

Brevemente será disponibilizada a versão deste Manual em formato acessível.

Legislação e Apresentações relativas à Autonomia e Flexibilidade Curricular

Consulte o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho - Currículo dos ensinos básico e secundário e as apresentações utilizadas nas Reuniões Regionais relativas à Autonomia e Flexibilidade Curricular

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Matrizes Curriculares-base - Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho 

(em word editável)

Apresentações

Apresentação - Decreto – Lei: Currículo Ensino Básico e Secundário

[Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho]

Apresentação - Decreto – Lei: Inclusão

[Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho]

Apresentação - Plano de Acompanhamento - Autonomia e Flexibilidade Curricular

Fonte: eduprofs

Considerações sobre a concretização do paradigma da educação inclusiva

Subscrevo a opinião do autor do blogue incluso.

Para partilhar:

«Tenho sido confrontado com várias situações que relatam factos anacrónicos, como, por exemplo, direções que, ainda antes de ser publicado o diploma da educação inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018), exigiam aos docentes de educação especial que elaborassem os "novos" relatórios técnico-pedagógicos e os programas educativos individuais para serem aprovados no mês de julho.

Bem!!! Há que ter alguma calma e ponderação para não colocarmos o carro à frente dos bois, como se diz na gíria popular.
O Decreto-Lei n.º 54/2018 foi publicado no passado dia 6 de julho. Pelo facto de não indicar uma data precisa para entrar em vigor, cumpre-se o estipulado no ordenamento jurídico nacional entrando, assim, em vigor cinco dias após a sua publicação (cf. n.º 2 do art.º 2.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro - Publicação, identificação e formulário dos diplomas), ou seja, cinco dias úteis. Neste contexto, este diploma entra em vigor na próxima sexta-feira, dia 13 de julho.

Por outro lado, o primeiro passo a desencadear no meio deste processo de transição para o paradigma da educação inclusiva é a criação da equipa multidisciplinar. De facto, deixa de existir a equipa de avaliação especializada ou a monitorização individual da avaliação da eficácia das medidas e da revisão dos documentos estruturantes do aluno, transitando essas funções, entre outras, para a equipa multidisciplinar. Será esta equipa multidisciplinar o esteio de todo o processo de definição de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão e de monitorização dos processos.

Acresce que, simultânea ou posteriormente, é necessário elaborar e aprovar internamente os documentos estruturantes de apoio à implementação do novo paradigma da educação inclusiva, designadamente, formulários para a elaboração dos relatórios técnico-pedagógicos e programas educativos individuais. Trata-se de documentos diferentes dos tradicionais, que exigem uma estrutura própria, adequada às novas exigências educativas.

Só após estes procedimentos se poderá passar à fase posterior de concretizar a reanálise ou a reapreciação dos processos dos alunos pela equipa multidisciplinar com o objetivo central de identificar a necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.

Neste âmbito, o diploma refere que, para produzir efeitos, devem as escolas proceder à sua aplicação na preparação do ano letivo 2018-2019. Ora, o ano escolar inicia a 1 de setembro, mas o ano letivo só inicia entre 12 e 17 de setembro. Logo, entre o período do início do ano escolar e o do ano letivo, a equipa multidisciplinar pode desencadear o processo de reavaliação dos processos dos alunos, com destaque para aqueles que beneficiam da medida de currículo específico individual, nos termos do Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio. De facto, estes alunos, para além do relatório-técnico pedagógico, podem carecer de um programa educativo individual.

Esta questão do cumprimento de prazos não pode sobrepor-se à voracidade desenfreada em cumprir a legislação de forma atabalhoada e sem ponderação. A responsabilidade da publicação tardia do novo enquadramento da educação inclusiva é do Ministério da Educação.

Não podemos esquecer, também, que está prevista a publicação de um manual de apoio à prática inclusiva que, assim se espera, pode e deve esclarecer várias situações e propor ou sugerir modelos de documentos de suporte à implementação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão.

Afinal, Roma e Pavia não se fizeram num dia!»

Fonte: blogue incluso

Publicado o Regime Jurídico da Educação Inclusiva

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que cria as condições para as escolas serem espaços de inclusão capazes de reconhecer a diversidade de todas/os as/os alunas/os e de dar resposta ao seu potencial e às suas necessidades individuais e aplica -se aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, às escolas profissionais e aos estabelecimentos da educação pré -escolar e do ensino básico e secundário das redes privada, cooperativa e solidária, adiante designados por escolas.

Os objetivos definidos nas linhas de atuação para a inclusão são atingidos através de um conjunto de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, dando especial atenção ao currículo e à aprendizagem. Existem vários tipos de medidas:

Universais — para todas/os as/os alunas/os

Seletivas — para preencher possíveis falhas da aplicação das medidas universais

Adicionais — para resolver problemas comprovados e persistentes não ultrapassados pelas medidas universais e seletivas.

Este decreto-lei entra em vigor no início do ano escolar de 2018-2019, devendo as escolas aplicá-lo ao preparar este ano letivo.

Presidente da República promulga regime jurídico da educação inclusiva

O Presidente da República promulgou o diploma do regime jurídico da educação inclusiva, que pretende responder à “diversidade das necessidades e potencialidades” dos alunos do ensino pré-escolar, básico e secundário.

O Governo aprovou a 24 de maio o novo regime legal da educação inclusiva no qual defende a cooperação e trabalho de equipa na “identificação de medidas de acesso ao currículo e às aprendizagens” e a criação de equipas multidisciplinares.

O Ministério da Educação admitiu que Portugal é ainda um país com baixas taxas de inclusão de alunos no sistema educativo, subsistindo nas escolas um número significativo de jovens com necessidades específicas em espaços físicos ou curriculares segregados.

Esta constatação justificou uma revisão do quadro legal em vigor por forma a criar condições para “a construção de uma escola progressivamente mais inclusiva”. A promoção da relação entre o professor de educação especial e os professores da turma é um dos princípios orientadores do documento.
O ministério explicou, em maio, que o objetivo do projeto-lei lei era responder à “diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos”, através do aumento da participação na aprendizagem e na comunidade.

O trabalho com os alunos deverá ser definido e acompanhado por uma equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva. O decreto-lei tem como eixo central a necessidade de cada escola reconhecer a mais-valia da diversidade dos seus alunos, “encontrando formas de lidar com essa diferença”.

Deverá, assim, adequar os processos de ensino às características e condições individuais de cada aluno, “mobilizando os meios de que dispõe para que todos aprendam e participem na vida da comunidade educativa”.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) considera positivo o decreto-lei, mas recomenda um reforço dos recursos humanos nas escolas e turmas mais pequenas.

Fonte: Sapo24

Governo aprovou o novo regime jurídico da educação inclusiva

O Governo aprovou no Conselho de Ministros desta quinta-feira o novo regime jurídico da educação inclusiva, que vai ocupar o lugar da lei da Educação Especial. Portugal tem “baixas taxas de inclusão dos alunos no sistema educativo”, subsistindo nas escolas “um número significativo de jovens, com necessidades específicas, em espaços físicos ou curriculares segregados”, o que justifica esta revisão da lei, diz o Ministério da Educação em comunicado.

A última versão conhecida do documento apontava no sentido de o mesmo abranger todos os alunos e não apenas os que tenham algum tipo de deficiência ou dificuldade de aprendizagem. No comunicado que saiu do Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Governo sublinha que a nova lei tem como objetivo “a maior integração de crianças e jovens com deficiência”, tendo como “eixo-central” a necessidade de cada escola “reconhecer a mais-valia da diversidade dos seus alunos, encontrando formas de lidar com essa diferença”.

Ainda não é conhecida a versão final da lei que foi aprovada pelo Conselho de Ministros, mas a proposta de diploma que esteve em discussão pública prevê que os alunos com Necessidades Educativas Especiais deixem de ter que passar por uma avaliação médica anual – Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIFIS), uma metodologia da Organização Mundial de Saúde que avalia o grau de incapacidade de uma pessoa – para medir os seus progressos na escola.

Os critérios clínicos deixam assim de ter a preponderância que têm na atual lei, alargando-se, em teoria, a todos os estudantes e não apenas aos que têm necessidades permanentes.

O Ministério da Educação explica no seu comunicado que o novo modelo é baseado “abordagem multinível para a identificação de medidas de acesso ao currículo e às aprendizagens”. A proposta de diploma que esteve em discussão pública previa três níveis de medidas educativas: as universais, destinadas a todos os alunos com o objetivo de promover a participação e o sucesso escolar; as seletivas, a ser aplicadas aos estudantes cujas necessidades de aprendizagem não foram supridas pelas medidas iniciais; e as adicionais, para quem apresentar dificuldades acentuadas e persistentes.

 Fonte: http://psicopedagogiacons.wixsite.com/meusite/single-post/2017/01/20/Interven%C3%A7%C3%A3o-Multin%C3%ADvel

A aprovação do regime jurídico da educação inclusiva acontece duas semanas depois de pais e professores terem demonstrado, em declarações (...), as suas dúvidas sobre a exequibilidade da introdução da nova lei no próximo ano escolar. A lei implica várias mudanças nas escolas como a formação de professores – cuja necessidade de reforço foi sublinhada num parecer do Conselho das Escolas divulgado em Março – e a criação de equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva, que incluem cinco docentes e um técnico.

Ainda assim, só a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) se mostrou favorável ao adiamento da introdução do novo diploma, pedido a que se juntou a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação esta semana, através de um comunicado.

De acordo com os dados mais recentes, o número de alunos do ensino básico e secundário com Necessidades Educativas Especiais tem vindo a aumentar, fixando-se em 87.081, em 2017/2018, segundo a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Fonte: Público

Concursos Interno, Externo, Extraordinário, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2018/2019

Concurso Interno antecipado

Aviso de abertura
Nota informativa

Manual de utilizador QA/QE
Manual de utilizador QZP
Manual de Utilizador LSVLD


Legislação
Decreto-Lei 28/2017
Decreto-Lei 15/2018
Decreto-Lei 16/2018
Portaria 107-A/2018
Portaria 107-B/2018

Códigos dos AE/ENA


Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário

Aviso de abertura

Nota informativa

Manual de utilizador Externo
Manual de Utilizador LSVLD


Legislação
Decreto-Lei 28/2017
Decreto-Lei 15/2018
Decreto-Lei 16/2018
Portaria 107-A/2018
Portaria 107-B/2018

Códigos dos AE/ENA

Lista de Estabelecimentos Particulares com contrato de associação, para efeitos da 2ª prioridade
Lista de instituições públicas que relevam para efeitos da 2ª prioridade



SIGRHE

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 23 de abril e as 18:00 horas de 3 de maio de 2018 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Interno, Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista a satisfação das necessidades permanentes dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/ENA) e dos quadros de zona pedagógica e das necessidades temporárias.

Perfil do Professor de Educação Especial - Pró-inclusão

O que faz um Professor de Educação Especial? 

Ouvimos esta pergunta centenas de vezes feita pelos mais variados atores educativos. Este texto não irá proporcionar uma resposta estruturada e extensiva à pergunta: levanta tão só questões que nos parecem fundamentais para se procurar delinear e aprofundar o perfil de competências do Professor de Educação Especial num tempo de inclusão.

1. Num passado ainda recente, o Professor de Educação Especial (PEE) chegou às escolas para facilitar a “integração” de alunos com condições de deficiência. Era um profissional a quem se reconheciam um conjunto de conhecimentos e de competências que contribuíam para entender melhor a complexidade do processo de educar alunos com condições de deficiência em escolas regulares.

2. Esta visão, digamos tradicional, do PEE alterou-se sensivelmente dado o paradigma educativo se ter alterado de “Integração” para “Inclusão”, uma vez que o processo de inclusão se estendeu a toda a escola, acrescido do facto da inclusão deixar de se reportar unicamente a alunos com condições de deficiência, para abranger todos os alunos que possam experimentar dificuldades em participar nas atividades curriculares e escolares. A pergunta passou, pois, a ser: quais as funções de um PEE num tempo de Educação Inclusiva?

3. Convém antes de mais lembrar que em 1999 foi publicado o Despacho Conjunto 198/99, de 3 de março, que organiza as competências do PEE em 5 áreas: análise crítica, intervenção, formação, supervisão e avaliação. Já em 2011 publicamos um artigo (Pires, R., Rodrigues, D., 2011, Ser professor de Educação Especial, um olhar sobre o perfil e as práticas profissionais, Educação Inclusiva, 2(1), pp. 7-12.

4. Este conjunto de competências proporciona um leque muito alargado – e também pouco preciso – de competências a um professor que não tendo uma intervenção clarificada no que concerne ao que lhe é atribuído como serviço docente e não docente (contrariamente ao que sucede com os seus colegas), enfrenta frequentemente dificuldades em determinar exatamente o que faz, com quem e quando.

5. Antes de falarmos sobre o que o PEE deve fazer podemos talvez pensar no que ele não deve fazer. “Não deve” significa que um PEE é um pedagogo especializado e de quem se deve esperar uma intervenção especializada, direcionada, competente e responsável e não um trabalho generalista e indiferenciado.

6. A componente letiva do PEE deve ser ocupada em atividades pedagógicas que tenham uma influência direta na educação das crianças e jovens. Realçaríamos antes de mais o trabalho pedagógico em diferentes enquadramentos, sala de aula regular, centro de apoio à aprendizagem, unidade especializada, intervenção em pequenos grupos ou em trabalho individual, etc. Um PEE não dá “explicações”, mas a intervenção que ele tem diretamente com as crianças e jovens destina-se a facilitar a sua educação, aprendizagem e inclusão. Existe um largo espectro de atividades possíveis neste campo nomeadamente a potenciação da motivação, de formas alternativas de representar o conhecimento, ajuda nas estratégias e modelos de trabalho individual ou coletivo, produção de materiais, diferenciação do currículo, etc. Outro aspeto a considerar é que a educação dos alunos com necessidades específicas de educação são responsabilidade da escola e não do PEE. Expressões como “os teus alunos”, “os teus meninos” ou “este aluno é para ti” são expressões equivocadas e que repetidamente têm sido rejeitadas pelos PEE.

7. No paradigma da educação inclusiva começa a fazer sentido que, no âmbito da sua componente letiva, seja, também, contemplado o trabalho de consultoria/apoio a outros colegas e à escola, o trabalho com as famílias, a avaliação e caracterização educacional – em conjunto com outros técnicos ou com a equipa multidisciplinar, a dinamização de iniciativas que favoreçam a inclusão escolar ou social, a participação e dinamização em ações de formação, etc. Espera-se que o PEE possa coordenar e articular os serviços que dentro ou fora da escola são essenciais para a participação e o sucesso dos alunos.

8. Sabemos que a tarefa fundamental da Inclusão é mobilizar toda a escola para a Inclusão (o que Mel Ainscow designou como “the whole school approach”). Temos, no entanto, que partir da realidade em que estamos: uma realidade em que existem frequentes e múltiplas dificuldades e que a escola se desenvolva como uma estrutura inclusiva. Basta pensar nos modelos pedagógicos rígidos e uniformes, ou nas formas unívocas de avaliação de conhecimentos. O perfil de competências do PEE deve ser pensado na perspetiva de estabelecer uma ligação, uma ponte entre a escola que temos e a escola que queremos.

9. Neste sentido vemos que o PEE é fundamentalmente um pedagogo que, numa estrutura pedagógica, se responsabiliza por recolher, produzir, partilhar as informações que são relevantes para a educação de todos os alunos. Um profissional de posse de modelos de intervenção que lhe permita contribuir para que a escola entenda, planifique, execute e avalie modelos inclusivos de intervenção pedagógica. É ainda um profissional capaz de articular os serviços internos e externos da escola, num todo harmónico e coordenado, de modo a conseguir os melhores resultados possíveis. Neste seu perfil, o PEE é um elemento colegial da escola, cooperando com os colegas, aprendendo, ensinando e sobretudo refletindo sobre quais os melhores modelos, enquadramentos, materiais para levar a educação de qualidade a todos os alunos.

10. O PEE deve, pois, ser entendido com um profissional especializado em aprendizagem que, por um lado, trabalha numa dimensão de potenciar a aprendizagem de todos, através da conceção de modelos, de estratégias e da mobilização de instrumentos de gestão curricular e, por outro, trabalha a consultoria e a supervisão da intervenção educativa, dinamizando, apoiando e articulando as políticas de Inclusão desenvolvidas pelas escolas.

11. A importância do papel deste docente no desenvolvimento da educação inclusiva não deverá ficar à mercê dos diferentes entendimentos dos Órgãos de Gestão das Escolas /Agrupamentos. Como já foi referido na Recomendação Políticas Públicas de Educação Especial (CNE, 2014, p.6), “o seu desempenho nas diversas escolas varia consoante a interpretação individual ou o entendimento das estruturas educativas” .

A Pró – Inclusão tem intenção de desenvolver através do seu “Núcleo de Investigação” um projeto de investigação que permita clarificar, fundamentar, aprofundar e inovar o perfil profissional destes professores que são essenciais para o desenvolvimento de políticas inclusivas nas nossas escolas.

A Direção da Pró – Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

Almada, 01 de fevereiro de 2018

Progressão na carreira docente - 2018

Progressão na carreira docente

Nota Informativa e Perguntas Frequentes Fonte: DGAE



INGRESSO NA CARREIRA

/gestrechumanos/pessoal-docente/carreira/carreira-docente/#ingresso

a

ESTRUTURA DA CARREIRA

/gestrechumanos/pessoal-docente/carreira/carreira-docente/#estrutura

R

PROGRESSÃO NA CARREI

Normas de execução da Prestação Social para a Inclusão

Foi publicada a Portaria n.º 5/2018 - Diário da República n.º 4/2018, de 5 de janeiro, que estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, o qual institui a prestação social para a inclusão. 

A prestação social para a inclusão instituída pelo Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, tem como objetivo compensar os encargos acrescidos no domínio da deficiência, com vista a promover a autonomia, a inclusão social e o combate à pobreza das pessoas com deficiência.