quarta-feira, 19 de julho de 2017

Ensino Superior - Contingente Especial para alunos com Deficiência Física ou Sensorial

Noção de Candidato com Deficiência Física ou Sensorial

Noção de Apoios Especializados

Condições de Candidatura

Candidatura ao Ensino Superior

Instrução da Candidatura


Candidatura ao Ensino Superior -
Os estudantes que pretendam candidatar-se ao ensino superior público às vagas deste contingente especial, têm que realizar uma candidatura online ao concurso nacional.
Os documentos que devem instruir a candidatura e que comprovam a satisfação das condições que permitem beneficiar deste contingente especial, são entregues pelos candidatos num Gabinete de Acesso ao Ensino Superior, acompanhado do recibo comprovativo da apresentação da candidatura online.


Instrução da Candidatura - A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:

Cópia do relatório comprovativo da realização da candidatura online;

Informação Escolar (disponível em Formulários) preenchida pelo estabelecimento de ensino secundário, devendo ser instruído com todos os documentos que o candidato considere úteis para a avaliação da sua deficiência e das consequências desta no seu desempenho individual no percurso escolar no ensino secundário;

Declaração Médica (disponível em Formulários);

Registo biográfico dos 10º, 11º e 12º anos do ensino secundário;

Sendo ainda obrigatório:

No caso de deficiência auditiva, audiograma recente, com indicação da perda de audição nos ouvidos direito e esquerdo;

No caso de deficiência visual, atestado médico com indicação da acuidade visual, no olho direito e no olho esquerdo, com e sem correcção.

Sempre que assim se justificar, o requerimento pode ainda ser instruído com os seguintes documentos:

Programa educativo individual, emitido nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro , ou na falta deste, informação detalhada da direção do estabelecimento de ensino secundário sobre o processo individual do candidato;

Atestado médico de incapacidade multiuso, emitido nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, na redação republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de outubro.
As candidaturas são apreciadas nos termos estabelecidos no Anexo II do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público.

Centros Qualifica - Crédito horário

Centros Qualifica - Crédito horário

Foi publicado ontem o Despacho que estabelece as regras de atribuição do crédito horário semanal destinado aos centros especializados em qualificação de adultos, previstos na alínea g) do n.º 2 do artigo 1.º e no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, denominados «Centros Qualifica» pela Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, para implementação das suas atividades, nomeadamente no que respeita à informação e orientação, encaminhamento, formação, reconhecimento e validação de competências e certificação. 


terça-feira, 18 de julho de 2017

Listas definitivas do Concurso, Interno, Externo e de Integração Extraordinário 2017


Concurso interno – Listas definitivas
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências e Retirados do Concurso Interno para o ano letivo 2017/2018.






Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário – Listas definitivas


Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências e Retirados do Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário para o ano letivo 2017/2018.



domingo, 16 de julho de 2017

O Gavetão da Educação Especial

Esta equipa do ME é especialmente hábil na forma como alia as tão proclamadas boas intenções com a pior demagogia em algumas áreas críticas da Educação. Após grande alarido na redução do número de alunos por turma numa minoria de casos, parece querer fazer passar por “inclusão” o fim ou a limitação das turmas reduzidas por inclusão de alunos com necessidades educativas especiais depois de, há um ano, já ter feito um primeiro avanço nesta matéria ao obrigar estes alunos a estar em todas as aulas para que as turmas pudessem ter este benefício.


Jornal de Notícias, 15 de julho de 2017 (notícia sel link)

O JN (tal como o DN) raramente apresentam estas coisas sem ser a partir de fontes de “dentro” em busca de avaliar as reacções.

Talvez seja isto de que o David Rodrigues fala em artigo recente, ao analisar as intenções anunciadas na proposta de reforma da legislação sobre a Educação Especial.



É raro discordar tanto dele nestas matérias. Sempre fui contrário à indiferenciação, ao jogar tudo ao molho para parecer que é igual o que não é ou que pode ser tratado desse modo. O “gavetão” é uma enorme mistificação. As “gavetinhas” podem conviver de forma muito harmoniosa num móvel bem desenhado. Se calhar dá é mais trabalho e custa (no duplo sentido) mais a fazer.

Adivinham-se erros enormes em matéria de Educação Especial, se isto for assim mesmo. Percebe-se que um dos alvos é o Secundário, ao qual, em virtude da extensão da escolaridade obrigatória e dos níveis de sucesso do Básico cada vez vê chegar mais alunos com NEE. Mas o principal é poupar dinheiro com a “inclusão”. E nem quero falar da hipocrisia do discurso governativo em torno desta questão.







Fonte: O Meu Quintal











O fim anunciado das turmas reduzidas

Resultado de imagem para GRUPOS GRANDESÀ medida que se vai lendo e relendo o projeto do novo decreto-lei que enquadrará, em substituição do 3/2008, os alunos com necessidades educativas especiais, vão-se percebendo algumas das mudanças significativas que com o novo diploma se pretendem introduzir.
Uma delas tem a ver com a constituição de turmas. Atualmente, turmas com alunos com NEE que necessitem de acompanhamento individualizado devem conter no máximo dois alunos nestas condições e não podem ter mais de 20 alunos. Pois bem, esqueça-se esta regra. No novo decreto, ficará assim:



Flexibilidade é a palavra de ordem e frequentar uma turma reduzida deixa de ser um direito dos alunos com necessidades especiais, passando a ser, legalmente, uma benesse arbitrariamente concedida pela administração educativa.

Criar uma ou duas turmas mais pequenas implicará aumentar as outras turmas do mesmo ano de escolaridade até ao limite legal – que continua a ser, recorde-se, 30 alunos, a partir do 5º ano – ou, quando mesmo assim não seja possível, pedir uma autorização especial ao ME – que pode ou não ser concedida.

Repare-se que continuamos no reino das discricionárias práticas que obrigam os professores e as direções a fundamentar tudo o que pedem para os seus alunos, mas permitem aos decisores ministeriais negar ou impor sem qualquer critério ou justificação.

Assinale-se a profunda hipocrisia de um normativo todo ele erigido em torno do princípio da inclusão, invocada do princípio ao fim do documento, mas que, na prática, representa um claro retrocesso nas condições que serão proporcionadas aos alunos com NEE para deixarem as salas de apoio específico e irem para as aulas com o resto da turma.

Note-se que este “presente” vem ao encontro de algo que demasiados professores e diretores escolares têm pedido e defendido nos últimos tempos: mais autonomia na constituição de turmas. Sempre me opus a essa pretensão porque ando por cá há tempo suficiente para saber que a autonomia que, nestes contextos, é concedida, é sempre a da gestão da escassez e da falta de recursos. É passar para as escolas o ónus de negar aos alunos mais necessitados as condições e os apoios especiais a que têm direito.

A verdade é que as condições das turmas reduzidas já são, em muitos casos, desrespeitadas, porque o ME não permite a abertura de mais turmas ou obriga a incluir na mesma turma reduzida mais dos que dois alunos. Foram oito mil turmas ilegais no ano lectivo que agora termina, uma pesada responsabilidade política que o ME, percebe-se demasiado bem, quer diluir na “autonomia” de escolas e agrupamentos.


Fonte: https://escolapt.wordpress.com/2017/07/16/o-fim-anunciado-das-turmas-reduzidas/





sábado, 8 de julho de 2017

Contraordenação grave parar ou estacionar em lugar reservado a pessoas com deficiência

Foi pulicada, no Diário da República do dia 7 de julho, a Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07, que considera contraordenação grave a paragem e o estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência (décima sexta alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio).Resultado de imagem para estacionamento para pessoas com deficiencia




terça-feira, 4 de julho de 2017

Proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro - Consulta Pública

REGIME LEGAL DA INCLUSÃO ESCLAR - Proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro

Consulte aqui a proposta: Regime legal da inclusão escolar




O Governo, não obstante o processo alargado de auscultação já realizado pelo grupo de trabalho, decidiu submeter a proposta de decreto-lei a consulta pública, ficando a mesma disponível no portal do Governo e da Direção-Geral da Educação.
Até ao dia 31 de agosto de 2017, os interessados poderão analisar as soluções propostas e, sendo caso disso, apresentar as sugestões que entenderem úteis, através do seguinte endereço de correio eletrónico: edinclusiva@dge.mec.pt .

 Regime legal da inclusão escolar Tipo: PDF, Peso: 359,67Kb

sábado, 1 de julho de 2017

X Cimeira Virtual de Educação Especial

Abertura da X Cimeira



Cimeira Virtual de Educação Especial - 10ªedição - Organização Associação Portuguesa de Investigação Educacional  - Julho e Agosto de 2017


Programa

Desporto para todos na Associação X - Associação Encontrar Sonhos - PORTUGAL


Síndrome Koolen de Vries: un reto en la práctica clínica - Hospital Regional Universitario de Málaga - ESPAÑA


Estratégias de enfrentamento de mães com filhos autistas - Faculdade Castro Alves - BRASIL


Practice Guidelines for people delivering Employment Support - Disabled Persons Assembly - NEW ZEALAND


L’Autisme, un syndrome jugé mystique en république du Congo - Association des Petites Sœurs Dominicaines - RÉPUBLIQUE DU CONGO


About Deafness - Singapore Association for the Deaf - SINGAPORE



Fonte: http://edif.blogs.sapo.pt/

domingo, 25 de junho de 2017

Entidades candidatas a acreditação e a renovação de acreditação de centros de Recursos para a Inclusão (CRI)

Audiência de Interessados Centros de Recursos para a Inclusão

Em cumprimento do ponto 11.3 do Aviso n.º 5032/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 89, de 9 de maio de 2017, a Direção-Geral da Educação informa que foram remetidos às entidades candidatas ofícios registados com aviso de receção, com a indicação da situação de cada um dos candidatos de acordo com as listas provisórias de ordenação final para audiência dos interessados nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código de Procedimento Administrativo.


Lista Provisória de entidades candidatas a renovação da acreditação a CRI que comprovaram todos os requisitos

Lista Provisória de entidades candidatas a renovação da acreditação a CRI que não comprovaram todos os requisitos

Lista Provisória de entidades candidatas a acreditação a CRI que comprovaram todos os requisitos

Lista Provisória de entidades candidatas a acreditação a CRI que não comprovaram todos os requisitos

Fonte: DGE

Sugestões de filmes na área da educação especial

DEFICIÊNCIA FÍSICA

1. Ferrugem e Osso
2. Espíritos Indômitos
3. Amargo Regresso
4. Carne trêmula
5. Feliz ano velho
6. Nascido em 4 de Julho
7. O óleo de Lorenzo
8. O Homem Elefante
9. The Other Side of the Mountain – Uma janela para o céu (Parte 1 e 2)
10. Dr. Fantástico
11. Johnny vai à guerra
12. Meu pé esquerdo
13. Inside I’m Dancing
14. The Best Years of Our Lives
15. Mar Adentro
16. Murderball
17. As sessõoes
18. Intocáveis
19. Gabi, uma história verdadeira.

DEFICIÊNCIA AUDITIVA

1. A música e o silêncio
2. Filhos do silêncio (Children of a lesser God, 1986)
3. Adorável professor (Mr.Holland’s opus)
4. O piano
5. O país dos surdos
6. The Dancer
7. Black
8. O filme surdo de Beethoven
9. O segredo de Beethoven
10. Los amigos
11. Querido Frankie
12. Tortura silenciosa
13. And Now Tomorrow
14. Cop Land
15. And Your Name Is Jonah
16. Sweet nothing in my ear
17. Personal Effects

DEFICIÊNCIA INTELECTUAL/COGNITIVA

1. City Down
2. Forrest Gump, o contador de histórias
3. Gaby, uma história verdadeira
4. Gilbert Grape – Aprendiz de sonhador
5. Meu filho, meu mundo
6. Benny & Joon: Corações em conflito
7. Dominick and Eugene (Nicky and Gino)
8. O Enigma de Kaspar Hauser
9. O guardião de memórias
10. O oitavo dia
11. Simples como amar
12. Uma lição de amor
13. Shine – Brilhante
14. Mozart and the Whale (Loucos de amor) (en)
15. O óleo de Lorenzo
16. Eu me chamo Elisabeth
17. Inside I’m Dancing (en)
18. Meu nome é Radio
19. O Primeiro da Classe (Front of the class / Síndrome de Tourette)

DEFICIÊNCIA VISUAL

1. O Sino de Anya
2. Além dos meus olhos
3. Perfume de mulher
4. À primeira vista
5. Dançando no escuro
6. Demolidor
7. Castelos de gelo
8. Ray
9. Quando só o coração vê
10. Um clarão nas trevas
11. Jennifer 8 – A próxima vítima
12. La symphonie pastorale
13. Vermelho como o céu
14. Eu Não Quero Voltar Sozinho

DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA

1. Amy
2. O Escafandro e a Borboleta
3. Helen Keller and Her Teacher
4. O milagre de Anne Sullivan (br) / O milagre de Helen Keller (pt)
5. The Unconquered (Helen Keller in Her Story)
6. Cegos, surdos e loucos
7. Sob suspeita
8. Uma lição de amor
9. Experimentando a vida
10. Black
11. Borboletas de Zagorsk

AUTISMO

1. Meu amargo pesadelo
2. Meu filho, meu mundo
3. O garoto que podia voar
4. Rain man
5. Gilbert Grape: aprendiz de sonhador
6. Retratos de família
7. Testemunha do silêncio
8. Prisioneiro do silêncio
9. A sombra do piano
10. A lenda do pianista do mar
11. Código para o inferno
12. Ressurreição
13. Experimentando a vida
14. Uma viagem inesperada
15. Loucos de amor
16. Um certo olhar
17. Um amigo inesperado
18. O nome dela é Sabine
19. Ben X: a fase final
20. Autismo: o musical
21. Sei que vou te amar
22. Mary e Max: uma amizade diferente
23. A menina e o cavalo
24. A mother’s courage: talking back to autism
25. Adam
26. Temple Grandin
27. Meu nome é Khan
28. Ocean Heaven
29. Um time especial
30. Tão forte, tão perto
31. Arthur e o infinito: um olhar sobre o autismo
32. White frog