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quarta-feira, 15 de abril de 2015

As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) vão decidir casos de crianças em risco

 




Instado a comentar uma posição conjunta, subscrita por 17 CPCJ, onde se denuncia a retirada de técnicos daquelas comissões, o Instituto da Segurança Social (ISS) revelou que as candidaturas serão abertas em junho.
"No âmbito do POISE [Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, inserido nos atuais fundos europeus], está prevista a contratualização com as IPSS de apoio permanente nas CPCJ, sendo que o aviso de abertura para estas candidaturas está agendado para junho", adiantou, por escrito, aquele instituto.




quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Crianças e jovens em risco vão ter novas comissões de protecção

Governo reconhece que a protecção das crianças enfrenta ainda sérias dificuldades e quer intensificar a participação de entidades e sociedade civil num debate que conduz à revisão do sistema existente.O Governo vai criar duas comissões para estudar a melhoria do sistema de promoção e protecção das crianças e jovens em risco. A Renascença sabe que o despacho, assinado por cinco ministérios, vai ser publicado em breve em Diário da República.

Administração Interna, Justiça, Saúde, Educação e Solidariedade e Segurança Social são os cinco ministros que vão rubricar o diploma, que decorre de uma resolução do Conselho de Ministros aprovada em Junho do ano passado.

O despacho determina a criação de duas comissões, constituídas por personalidades já escolhidas e que terão como objecto de análise o sistema de protecção de menores em risco.

O Governo reconhece que há ainda sérias dificuldades na concretização do sistema, o que fragiliza a protecção das crianças, e entende, por isso, ser preciso intensificar a participação de entidades e sociedade civil, com um debate que permita a revisão do sistema existente, assim como do regime jurídico de adopção. Uma das comissões será coordenada pelo procurador-geral adjunto Maia Neto, a outra pela procuradora-geral adjunta Lucília Gago. Os restantes elementos são representantes escolhidos nos cinco ministérios envolvidos.

As comissões vão funcionar em articulação com o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e o seu secretário de Estado Agostinho Branquinho.

A criação das duas comissões dá seguimento ao grupo de trabalho formado em Abril de 2012, para estudar o que se chamou de Agenda da Criança. Na prática, pretende-se melhorar a resposta das instituições para defender o superior interesse da criança.

Fonte:RR

domingo, 23 de junho de 2013

Representantes do MEC nas CPCJ vão exercer funções a tempo inteiro

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) constituem-se em cada município como fóruns de mobilização e sensibilização dos cidadãos para a promoção e defesa dos Direitos da Criança, de composição plural, partilhada por entidades públicas e privadas com competência em matéria de infância e juventude.
Sendo a escola uma entidade privilegiada na prevenção primária e o lugar onde precocemente se podem detetar indicadores de risco e perigo, o papel dos representantes do Ministério da Educação e Ciência, como mediadores e elementos de referência da família e da criança, é essencial e indispensável para o funcionamento das CPCJ e que importa reforçar e valorizar.
Esta alteração consta de um protocolo de cooperação assinado entre o Ministério da Educação e Ciência e o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, pelos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa.
Os representantes do MEC devem ter especial interesse e conhecimentos relativamente ao sistema de promoção e proteção dos direitos das crianças e dos jovens, nomeadamente no que respeita às problemáticas do absentismo, abandono e do insucesso escolar, para intervir no domínio das várias atribuições das CPCJ.
O protocolo define também claramente as funções a desempenhar, designadamente colaborar no diagnóstico das causas e situações de absentismo, abandono ou insucesso escolares sinalizadas, apoiar as escolas na articulação com as CPCJ, conceber e executar projetos de prevenção, elaborar e monitorizar planos de intervenção e articular a comunicação entre as escolas e a família, entre outras.
Para as CPCJ com um elevado volume de processos poderá ser designado outro representante, que exercerá as funções de tutor.
Pretende-se com este protocolo valorizar o trabalho dos representantes do MEC, ao mesmo tempo que se reforçam condições que permitem maior estabilidade.