Prova de deficiência para atribuição da bonificação por deficiência do subsídio familiar a crianças e jovens

NOTA INFORMATIVA Nº2/DGPGF/2015

Prestações Familiares/ Regime de Proteção Social Convergente Prova da Deficiência/Bonificação por Deficiência/ Subsídio Mensal Vitalício

Face à alteração introduzida ao art.º 61 do Decreto‐Lei n.º 133‐B/97, de 30 de maio, pelo artigo 181.º da Lei 82‐B/2014 de 31 dezembro, (LOE 2015), chama‐se a atenção dos estabelecimentos de ensino, para o seguinte:

A prova da deficiência para atribuição da bonificação por deficiência do subsídio familiar a crianças e jovens e do subsídio mensal vitalício, no âmbito do regime de proteção social da função pública, a que se refere a alínea b) do nº 1 do art.º 61.º, do Dec. Lei nº 133‐B/97, na nova redação dada pela LOE para 2015, passa a partir de 1 de Janeiro de 2015, a ser efetuada através de certificação pela junta médica da Caixa Geral de Aposentações, I. P.

A certificação pela junta médica da Caixa Geral de Aposentações, aplica‐se a todos os pedidos de prestações que se encontrem pendentes de decisão na data da entrada em vigor da LOE para 2015, (01.01.2015), independentemente da fase do procedimento em que se encontrem, conforme o disposto no nº 2 do art.º 181, da LOE para 2015.

Fonte: DGPGF

Em Portugal existem 8.500 crianças que foram retiradas às suas famílias e 8.142 destas estão em instituições.

Em Portugal, existem 8.500 crianças que foram retiradas às suas famílias e 8.142 destas estão em instituições. Estes dados relativos a 2013 foram apresentados em abril, mas nesta terça-feira, a conferência ‘Os Direitos da Criança – Prioridade para quando?’, organizada em Lisboa comparou os países que têm crianças institucionalizadas e Portugal está no topo da lista.

O número de crianças em instituições corresponde a 96% das situações de perigo, “é uma anomalia sem paralelo na Europa”, disse o presidente da associação Mundos de Vida, Manuel Araújo, segundo o Público.

“Apenas 4% estão em famílias de acolhimento”, disse Manuel Araújo que acrescenta que “é preciso mudar o sistema de proteção” através de uma maior qualificação das respostas e dos recursos, ou seja, as crianças sejam colocadas em famílias capazes de dar qualidade de vida.

Como solução apresenta a criação de uma “bolsa de famílias”, em que seja possível encontrar “a família certa para uma criança” em função das suas necessidades.

“Às vezes é preciso intervir no superior interesse da criança mas o superior interesse da criança não é a institucionalização”, disse Manuel Araújo, que entre 2006 e 2014 formou 112 “famílias aptas” para acolher crianças em perigo.

Fonte: Notícias ao minuto

Feliz dia da criança: 1 de junho

Dia Mundial da Criança

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o Dia Mundial da Criança não é só uma festa onde as crianças ganham presentes. É um dia em que se pensa nas centenas de crianças que continuam a sofrer de maus tratos, doenças, fome e discriminações (discriminação significa ser-se posto de lado por ser diferente). Sabias que o primeiro Dia Mundial da Criança foi em 1950? Tudo começou logo depois da 2ª Guerra Mundial, em 1945. Muitos países da Europa, do Médio Oriente e a China entraram em crise, ou seja, não tinham boas condições de vida. As crianças desses países viviam muito mal porque não havia comida e os pais estavam mais preocupados em voltar à sua vida normal do que com a educação dos filhos. Alguns nem pais tinham! Como não tinham dinheiro, muitos pais tiravam os filhos da escola e punham-nos a trabalhar, às vezes durante muitas horas e a fazer coisas muito duras. Sabias que mais de metade das crianças da Europa não sabia ler nem escrever? E também viviam em péssimas condições para a sua saúde. Em 1946, um grupo de países da ONU (Organização das Nações Unidas) começou a tentar resolver o problema. Foi assim que nasceu a UNICEF. Clica aqui para leres sobre esta organização. Mesmo assim, era difícil trabalhar para as crianças, uma vez que nem todos os países do mundo estavam interessados nos direitos da criança. Foi então que, em 1950, a Federação Democrática Internacional das Mulheres propôs às Nações Unidas que se criasse um dia dedicado às crianças de todo o mundo. Este dia foi comemorado pela primeira vez logo a 1 de Junho desse ano! Com a criação deste dia, os estados-membros das Nações Unidas, reconheceram às crianças, independentemente da raça, cor, sexo, religião e origem nacional ou social o direito a: - afecto, amor e compreensão; - alimentação adequada; - cuidados médicos; - educação gratuita; - protecção contra todas as formas de exploração; - crescer num clima de Paz e Fraternidade universais. Sabias que em só nove anos depois, em 1959 é que estes direitos das crianças passaram para o papel? A 20 de Novembro desse ano, várias dezenas de países que fazem parte da ONU aprovaram a "Declaração dos Direitos da Criança". Trata-se de uma lista de 10 princípios que, se forem cumpridos em todo o lado, podem fazer com que todas crianças do mundo tenham uma vida digna e feliz. Claro que os Dia Mundial da Criança foi muito importante para os direitos das crianças, mas mesmo assim nem sempre são cumpridos. Então, quando a "Declaração" fez 30 anos, em 1989, a ONU também aprovou a "Convenção sobre os Direitos da Criança", que é um documento muito completo (e comprido) com um conjunto de leis para protecção dos mais pequenos (tem 54 artigos!). Clica aqui para os leres. Estão escritos de uma forma mais simples para tu os perceberes melhor. Esta declaração é tão importante que em 1990 se tornou lei internacional! Fonte:

Os direitos das crianças

As crianças têm direitos

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados.

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.

A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as ações e decisões que lhe digam respeito.

• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)
• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)
• os direitos relativos à proteção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)
• os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)

Para melhor realizar os objetivos da CDC, a Assembleia Geral da ONU adotou a 25 de Maio de 2000 dois Protocolos Facultativos:

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis (ratificado por Portugal a 16 de Maio de 2003);

Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados (ratificado por Portugal a 19 de Agosto de 2003).

 

Fonte: UNICEF Portugal

Dia Universal das Crianças - 20 de novembro

Em 1954, a Assembleia Geral recomendou [resolução 836 (IX)] que todos os países instituíssem o Dia Universal da Criança, para celebrar a fraternidade e compreensão entre as crianças do mundo inteiro e organizar actividades adequadas à promoção do bem-estar de todas as crianças. Propôs que celebrassem o Dia na data e da forma que cada um considerasse mais conveniente.

 

Desse modo, no dia 20 de novembro de 2012 comemora-se mais um aniversário da proclamação da Declaração dos Direitos da Criança, data que a ONU reconhece como Dia Universal das Crianças por ter sido a data em foi aprovada aquela declaração em 1959.

De forma a assinalar o dia, partilho as seguintes hiperligações relacionadas com assuntos referentes ao Dia Universal das Crianças:

- Dia internacional da Criança no mudo: http://www1.ibge.gov.br/ibgeteen/datas/crianca/nomundo.html

- United Nations Children's Fund (UNICEF) - Fundo das Nações Unidas para a Infância http://www.unicef.org/

- UNICEF in CANAL KIDS (Brasil) <http://www.canalkids.com.br/unicef/

-DIREITOS DA CRIANÇA <http://www.unicef.pt/artigo.php?mid=18101111&m=2>

 

Convenção sobre os Direitos da Criança <http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf

Pneumonia e diarreia são as principais causas de morte das crianças

A pneumonia e a diarreia estão entre as principais causas de morte das crianças no mundo inteiro, afectando particularmente as mais desfavorecidas, revela um relatório divulgado esta sexta-feira pelo Fundo da ONU para a Infância (UNICEF), avança a agência Lusa.

A pneumonia e a diarreia causam todos os anos a morte de mais de dois milhões de crianças, representando 29 por cento das mortes de crianças com menos de cinco anos em todo o mundo, de acordo com os dados da UNICEF.

A agência das Nações Unidas exorta os 75 países que têm a maior taxa de mortalidade a cuidarem das crianças mais pobres, designadamente através da vacinação, encorajando o aleitamento materno infantil, melhorando o acesso a água potável e o saneamento, oferecendo antibióticos e soluções de hidratação.

Cerca de metade das mortes de crianças no mundo causadas por diarreia e pneumonia ocorrem em cinco países: Índia, Nigéria, República Democrática do Congo, Paquistão e Etiópia.

A pneumonia é responsável por 18 por cento das mortes de crianças ocorridas todos os anos a nível mundial, a diarreia por 11 por cento, a malária por sete por cento e a SIDA por dois por cento, segundo a UNICEF.

Fonte: rcm pharfa

Relatório: Situação Mundial da Infância 2012

As publicações da UNICEF desempenham um papel fundamental para a realização do mandato da organização: a defesa dos direitos e do bem-estar de todas as crianças do mundo.São documentos essenciais para: sensibilizar os governos, os méis de comunicação social, o público e a sociedade civil; partilhar conhecimentos acerca da situação das crianças e dos meios mais eficazes de garantir o pleno gozo dos seus direitos; mobilizar recursos materiais.

Todos os anos, a UNICEF publica «A Situação Mundial da Infância», que representa o levantamento mais exaustivo sobre o bem-estar das crianças. Este importante relatório combina uma análise profunda com perfis nacionais abrangentes, mapas e dados estatísticos relativos a 193 países.

Situação Mundial da Infância 2012 Autor: UNICEF Nº de Páginas: 154 Data da Publicação: Fevereiro 2012 Editor: UNICEF Línguas: Português Download – (6 mb)

O relatório sobre a Situação Mundial da Infância é um trabalho de referência da UNICEF que anualmente avalia o bem-estar das crianças no mundo, apresentando estatísticas por país e região. A edição de 2012 destaca a situação das crianças que vivem em zonas urbanas, sublinhando que mais de metade dos 7 mil milhões de habitantes do mundo vivem actualmente em zonas urbanas. Apesar de muitas crianças gozarem dos benefícios que as cidades proporcionam, tais como escolas, clínicas e parques infantis, centenas de milhões de crianças ficam à margem destas oportunidades e serviços e não constam das estatísticas. A Situação Mundial da Infância 2012 analisa os riscos que estas crianças enfrentam e identifica os passos necessários para a criação de cidades adequadas às crianças.

Fonte: Unicef Portugal