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terça-feira, 15 de maio de 2012

Programa Novas Oportunidades: Governo dá instruções para despedimentos de docentes / formadores

Se as escolas tiverem capacidade para pagar as despesas com o pessoal,então podem manter os centros abertos até ao final de Agosto, mas caso contrário, a solução é despedir.
Os jornais adiantam que a Agência Nacional para a Qualificação, responsável pelo programa Novas Oportunidades,enviou às escolas um email com estas orientações e em anexo, duas minutas, sem cabeçalho, para que possam ser preenchidas por cada instituição.
Uma das minutas para casos de despedimento coletivo e outra que permite mandar para a rua alegando extinção do posto de trabalho.
O JN refere que há centenas de técnicos e professores com contrato até ao final do próximo ano e a Associação Nacional de Diretores de Escolas quer agora saber como é que vão ser pagas as indemnizações.
Há ainda outro problema, os diretores das escolas e os técnicos ligados ao Novas Oportunidades defendem que estão abrangidos pelo regime de contrato de trabalho da Função Pública e por isso as orientações enviadas pelo Governo chocam com a lei,