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quarta-feira, 18 de julho de 2012

Má despesa pública: um livro que junta denúncias de despesismo com críticas à transparência do Estado

 
Portugal "objetivamente não é um exemplo de transparência" no acesso à informação, garante um dos autores de "Má Despesa Pública", Rui Oliveira Marques, lembrando que no portal da internet do Tesouro do Reino Unido a informação dada centra-se na despesa feita com impostos, enquanto no Ministério das Finanças português as explicações são dadas para pagar impostos.
Arranjos em jardins inexistentes, como é o caso do antigo Governo Civil de Lisboa, desperdícios de automóveis de gama alta ou luxos em fundações como o INATEL, custos de obras que nem arrancaram, como os vários novos aeroportos em Lisboa, parques de estacionamento construídos há anos ainda por abrir no Cartaxo, festas de milhões em Oeiras, relógios de ouro em Almada ou obras de milhões em campos de futebol inadequados na Madeira são alguns dos exemplos de um despesismo que os autores comparam, na obra, à imagem que existe de países como a Grécia.
O princípio do livro, disse em entrevista à Lusa, é "detetar más despesas a partir de informação que é pública e se houvesse ainda mais informação, de certeza" que eram encontrados mais exemplos "absurdos" e "mais preocupantes".
"Má Despesa Pública" começou por ser um blogue, que surgiu em abril do ano passado como "agregador" de notícias sobre o despesismo no Estado central e nas empresas públicas para que "não caíssem no esquecimento".
Os autores definem uma má despesa como um "encargo do Estado que não tem um retorno útil para os cidadãos".

Destacar apenas um dos mais de cem casos descritos no livro é, para a outra autora, Bárbara Rosa, "difícil", já que "são todos escandalosos porque constituem má despesa pública".
"Selecionar um seria desvalorizar a restante má despesa pública", sublinhou.
Os autores "rapidamente" se aperceberam que podiam "fazer um trabalho de investigação e apelar a que mais pessoas ajudassem a encontrar ainda mais exemplos que não aparecessem na comunicação social".
O contacto de uma editora para a publicação do livro alargou a pesquisa.
"Fomos ver relatórios do Tribunal de Contas, como por exemplo da Expo 98, que se calhar já caiu no esquecimento, mas em muitos casos é exemplar, o Euro2004 (de futebol)", e as Parcerias Público Privadas como derrapagens nas obras, afirmou Rui Oliveira Marques.
Os autores pretendem que o livro "funcione como um retrato de Portugal em 2012", mas também "de um país que nos últimos anos não conseguiu aprender com os seus erros e onde, aparentemente, continua a existir muita preguiça em tornar determinadas coisas melhores, mais funcionais e ao serviço do cidadão".
"Fala-se muito da questão do défice e dos mil milhões, mas há muitos casos ao nível da pequena gestão, em que se nota que existe muito descuido, desleixo e preocupação com o imediato", afirmou.
Rui Marques acha que "é possível que quem leia o livro fiquei muito mal impressionado com as autarquias locais". Isto porque, acrescenta Bárbara Rosa, "as autarquias são as que mais publicitam [as suas despesas]".
"Não partimos em pé de igualdade, o acesso à informação é diferente. As fundações são as que menos informação divulgam. Detetámos mais casos nas autarquias, mas a informação é pública", referiu.
Vários casos descritos no livro estão no portal da Internet de ajuste direto do Estado, uma das fontes de informação e que "está acessível a qualquer cidadão ou instituição, mas a que estranhamente poucas pessoas prestam atenção".
Para Rui Marques, a divulgação dos casos "não é mérito" dos autores, "mas se calhar as pessoas deviam ser mais exigentes e investigar a forma como é gasto o dinheiro público".
O autor considera que as pessoas estão preocupadas com o que se passa junto a si, mas a um "nível mais superior parece que estão um pouco mais desatentas".
"Se calhar o problema é o cansaço com tudo o que tenha a ver com política, com reivindicar os seus direitos ou exigir mais aos políticos", afirmou.
À medida que o blogue foi ganhando mais leitores, Rui Oliveira Marques e Bárbara Rosa conseguiram mais aliados na luta pela denúncia de possíveis casos de má despesa pública.
"Temos tido feedback e tem sido crescente. Notamos que tem vindo a aumentar o número de denúncias. São cada vez mais e com mais qualidade, mais fundamentadas. Isto pega-se, e é o nosso objetivo", afirmou Bárbara.
A autora acredita que, se "todos fizerem um bocadinho, a Democracia será melhor".
Notícia da Lusa, 13 de Julho de 2012, via Blogue Má Despesa Pública

sábado, 7 de julho de 2012

Um Estado que ninguém parece controlar: má despesa pública

Vergonhoso! Um Estado que ninguém parece controlar
O Jornal de Negócios analisou a Conta Geral do Estado de 2011, divulgada esta segunda-feira à noite. O documento, da responsabilidade da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), está cheio de pérolas que demonstram como o dinheiro público continua a ser mal gasto.
25 gestores a ganharem como antes
«Nas auditorias a 49 Institutos Públicos, a IGF encontrou casos de “não realização de qualquer redução salarial” no caso de 25 gestores de 13 entidades, bem como da não inclusão de despesas de representação (em 38 entidades) e dos subsídios de férias e de Natal (150,3 milhões de euros). Em causa estava o corte de 5% que no segundo semestre de 2010 foi decidido para os gestores públicos.»
 
Prémios de desempenho em 2009 quando não trabalhava desde 2006!
«Em duas entidades reguladoras houve “atribuição generalizada de prémios de desempenho”, contrariamente à restante administração pública. No ano seguinte, o Governo fez cortes entre 3,5% e 10% para todos os funcionários com remunerações brutas superiores a 1.500 euros. Mas também aqui houve falhas: além dos dois dirigentes de topo que não reduziram o seu salário, o Estado pagou um prémio a um presidente de um instituto pelo seu desempenho em 2009, quando este já não trabalhava nessa entidade desde 2006. Ao nível das promoções, foram detectadas várias irregularidades nas Forças Armadas»
Ajustes directos sem critério
«A IGF concluiu que, em 87% dos casos apenas foi consultado um único fornecedor. Não tendo havido procura de preços mais concorrenciais, “poderá ter conduzido a um crescimento de despesa pública”. Noutros casos, houve adjudicações que poderiam ter sido feitas internamente, sem recurso à contratação externa. Em comum, as entidades auditadas, que não são identificadas,têm o facto de não terem“uma verdadeira estratégia quanto à contratação externa de serviços”.
Carros usados aos fins-de-semana e feriados
«A IGF descobriu “veículos afectos permanente e pessoalmente a dirigentes e trabalhadores”, sem que houvesse justificação suficiente para o facto, com portagens e combustíveis a serem suportados pelo Estado. Os veículos foram usados em fins-de-semana e feriados sem motivo aparente. No cômputo geral, os valores de responsabilidade financeira detectados ascenderam a 17,8 milhões, um valor ligeiramente superior ao de 2010
Câmaras empolam receitas
«As câmaras auditadas pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) executaram em média menos de um terço das receitas que inscreveram nos seus orçamentos. Nos 15 municípios fiscalizados, a IGF detectou, no ano passado, um “sistemático empolamento da receita orçamental, em especial de capital”. Uma das autarquias só executou 11% das receitas que orçamentou, enquanto no total destes 15 municípios a execução média rondou os 23% a 35% – o que indicia que cerca de 70% das receitas previstas ficaram por executar. Estas previsões exageradas permitiram realizar despesas que ascenderam a 284 milhões, para as quais não havia, depois, receitas que as cobrissem.»
 
 Fonte: Jornal de Negócios, 3 de Julho de 2012, via blogue má despesa pública