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segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Depois desta tragédia ... em Portugal e na Galiza nada pode ficar como antes ...

O dia 15 de outubro de 2017 ficará para sempre marcado como um dia negro para a história de Portugal e da vizinha e querida Galiza.
Depois de 4 meses da tragédia de Pedrógão Grande, que vitimou 64 pessoas, as chamas voltaram a roubar muitas vidas e mais uma vez a indignação apodera-se de mim como o calor das labaredas e flamas dos incêndios.
Ando abespinhado e apoquentado com as políticas e serviços de segurança, proteção e socorro. Impera a inoperância, desconexão, desordem, ineficácia e insuficiência … Este é o meu país! A minha pátria está a deixar o seu povo órfão, despojado e desarmado?
Que angústia e vergonha!
Manifesto o mais sentido pesar pelas vítimas dos inclementes fogos que destruíram vidas humanas ...Resultado de imagem para luto incendios

O número elevado de fogos é bem visível nas imagens disponibilizadas pela NASA, no site WorldView, onde podemos ver o elevado número de incidências (representadas pelos pontos vermelhos), sobretudo na zona Norte e Centro do país, e o fumo por elas provocado.


 

terça-feira, 12 de setembro de 2017

PROFESSORES: UMA PROFISSÃO EM CRISE

Conforme se pode apurar numa notícia da TSF, Na última década o valor real dos salários dos professores em Portugal caiu 10%, de acordo com o relatório anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre educação.
Talvez por isso, há cada vez menos jovens a quererem ser professores. A população docente está cada vez mais velha, ainda segundo o mesmo relatório cerca de 40% dos professores em Portugal tem mais de 50 anos e apenas 1% tem menos de 30 anos.


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Segundo o jornal expresso entre os aspetos que são destacados na apresentação do "Education at a Glance" há ainda referência à situação dos professores, que são a "espinha dorsal" de qualquer sistema educativo. No entanto, alerta-se, "a profissão está a tornar-se cada vez menos atrativa para os jovens e a população docente está a ficar cada vez mais velha".
Não é a regra em todos os países (Portugal é uma das exceções), mas os professores ganham, em média, menos do que outros trabalhadores com qualificação superior. E a crise iniciada em 2008 não ajudou: "Entre 2005 e 2015 o salário dos professores diminuiu em termos reais num terço dos países", lembra a OCDE.
O segundo problema tem a ver com o envelhecimento da classe docente. E aqui a situação de Portugal acaba por ser mais preocupante: 37% dos professores do ensino básico têm mais de 50 anos (32% na OCDE), o mesmo acontecendo com 38% do secundário (40% na OCDE).


domingo, 16 de julho de 2017

O Gavetão da Educação Especial

Esta equipa do ME é especialmente hábil na forma como alia as tão proclamadas boas intenções com a pior demagogia em algumas áreas críticas da Educação. Após grande alarido na redução do número de alunos por turma numa minoria de casos, parece querer fazer passar por “inclusão” o fim ou a limitação das turmas reduzidas por inclusão de alunos com necessidades educativas especiais depois de, há um ano, já ter feito um primeiro avanço nesta matéria ao obrigar estes alunos a estar em todas as aulas para que as turmas pudessem ter este benefício.


Jornal de Notícias, 15 de julho de 2017 (notícia sel link)

O JN (tal como o DN) raramente apresentam estas coisas sem ser a partir de fontes de “dentro” em busca de avaliar as reacções.

Talvez seja isto de que o David Rodrigues fala em artigo recente, ao analisar as intenções anunciadas na proposta de reforma da legislação sobre a Educação Especial.



É raro discordar tanto dele nestas matérias. Sempre fui contrário à indiferenciação, ao jogar tudo ao molho para parecer que é igual o que não é ou que pode ser tratado desse modo. O “gavetão” é uma enorme mistificação. As “gavetinhas” podem conviver de forma muito harmoniosa num móvel bem desenhado. Se calhar dá é mais trabalho e custa (no duplo sentido) mais a fazer.

Adivinham-se erros enormes em matéria de Educação Especial, se isto for assim mesmo. Percebe-se que um dos alvos é o Secundário, ao qual, em virtude da extensão da escolaridade obrigatória e dos níveis de sucesso do Básico cada vez vê chegar mais alunos com NEE. Mas o principal é poupar dinheiro com a “inclusão”. E nem quero falar da hipocrisia do discurso governativo em torno desta questão.







Fonte: O Meu Quintal











sábado, 1 de julho de 2017

X Cimeira Virtual de Educação Especial

Abertura da X Cimeira



Cimeira Virtual de Educação Especial - 10ªedição - Organização Associação Portuguesa de Investigação Educacional  - Julho e Agosto de 2017


Programa

Desporto para todos na Associação X - Associação Encontrar Sonhos - PORTUGAL


Síndrome Koolen de Vries: un reto en la práctica clínica - Hospital Regional Universitario de Málaga - ESPAÑA


Estratégias de enfrentamento de mães com filhos autistas - Faculdade Castro Alves - BRASIL


Practice Guidelines for people delivering Employment Support - Disabled Persons Assembly - NEW ZEALAND


L’Autisme, un syndrome jugé mystique en république du Congo - Association des Petites Sœurs Dominicaines - RÉPUBLIQUE DU CONGO


About Deafness - Singapore Association for the Deaf - SINGAPORE



Fonte: http://edif.blogs.sapo.pt/

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Necessidades Educativas Especiais: “Sinto-me excluído de tudo”

“Bem-vinda ao inferno!” Foi assim que Maria Manuel se sentiu quando o seu filho de 16 anos ingressou no ensino secundário e todas as portas se começaram a fechar. “As escolas secundárias não têm capacidade para acolher deficientes profundos”, como é o caso do seu filho, disse num dos muitos testemunhos de pais e jovens com necessidades educativas especiais (NEE) que foram apresentados nesta quarta-feira na Assembleia da República, numa iniciativa promovida pelo grupo de trabalho da educação especial da comissão parlamentar de Educação.
Durante quase cinco horas sucederam-se relatos sobre a exclusão destes jovens, sobre as lutas permanentes que eles e os pais têm de travar, sobre a incompreensão dos professores e dos outros estudantes face à diferença. É o caso de Inês, que tem 13 anos e que desde há muito chega a casa a chorar: “Fico todos os recreios sem brincar”, conta. E na aula o que fazes? Pergunta-lhe a mãe: “Fico a olhar para o professor.”
São consideradas necessidades educativas especiais um “conjunto de limitações significativas, ao nível da actividade e da participação em um ou vários domínios de vida, que decorrem de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente e resultam em dificuldades continuadas em comunicação, aprendizagem, mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e participação social”. É esta a definição que consta dos documentos oficiais.
Neste ano lectivo estão sinalizados como tendo NEE cerca de 82 mil alunos, mais 5% do que no ano passado. O maior aumento registou-se no ensino secundário devido ao alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Antes, muitos destes jovens desapareciam do sistema de ensino no final do ensino básico.
Por via do decreto-lei n.º 3 de 2008, as crianças e jovens com NEE devem estar integradas em escolas do ensino regular, embora beneficiando de apoios específicos propiciados por professores de educação especial e outros técnicos. Este diploma “foi uma tábua de salvação para os pais, mas as escolas não têm meios para intervir”, contou no Parlamento Eduarda Melo, mãe de um filho com dislexia. Muitos outros dirão que existe um “fosso enorme” entre o que a lei determina e aquilo que na prática acontece nas escolas.
Eduarda Melo lamenta que o conceito e protecção das crianças e jovens com NEE só abranjam a escolaridade obrigatória. “Parte-se do princípio que os nossos filhos nunca chegarão à universidade”, afirmou, para revelar que o seu filho conseguiu ultrapassar esta barreira.
O mesmo não aconteceu a João: “Concluí o secundário com um currículo específico individual. Gostava de ter ido para a faculdade, mas não me foi permitido o acesso. Não consigo arranjar emprego. Não posso utilizar os conhecimentos que tenho em nada. Sinto-me excluído de tudo.”
O currículo específico individual é aplicado aos casos mais severos de NEE e consiste na adequação dos currículos às características do aluno. Estes alunos podem concluir a escolaridade obrigatória sem realizarem exames, porque as suas limitações os impedem de fazer estas provas, mas esta possibilidade faz com que fiquem excluídos logo à partida do ensino superior.
Rachid, 23 anos, outros dos participantes na audição pública, dirá ao PÚBLICO que dentro dele continua a ter o sonho de ingressar na faculdade, mas que esse sonho vai encolhendo porque a realidade em nada tem ajudado. À semelhança de João, concluiu o secundário, mas não pôde prosseguir estudos. Agora está a fazer uma formação profissional na Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral.
E depois da escola?
“As escolas não fazem acontecer as coisas. É como se estas crianças e jovens fossem transparentes”, lamenta Sílvia Paula, mãe da Inês. “Todos os anos tenho de reclamar porque as medidas previstas na lei não são aplicadas pela escola”, conta Helena Gonçalves, mãe de quatro filhos, dois com o espectro do autismo. O filho de Cristina Isabel sofre do mesmo e devido aos problemas de comportamento associados ao autismo foi alvo de quatro procedimentos disciplinares.
A certa altura, Gonçalo apresenta-se à audiência. “Tenho 15 anos, sou autista. A minha vida escolar tem sido fácil e difícil. Fácil porque gosto de estar na escola e de aprender. Difícil porque é difícil fazer amigos. Também gostava que os meus professores compreendessem que preciso de ajuda."
Para a representante da Federação Nacional da Educação, todos estes testemunhos mostram que “a escola exclui mais do que incluiu”. Mas há outras preocupações. Luísa Beltrão, mãe de sete filhos, uma das quais com uma deficiência profunda, é a primeira a dar conta do que vários outros dirão também de seguida. E depois da escolaridade obrigatória o que acontece a estes jovens? Ficam em casa? "A escola não está a preparar estes jovens para a vida activa e face a isso a angústia dos pais é terrível."
Mas também há desfechos positivos. O de Ana Rita é um deles. Conta que tem paralisia cerebral, mas que devido aos apoios que sempre teve nas escolas por onde passou conseguiu concluir o ensino secundário nas vias profissionalizantes. Foi para aí que a escola a encaminhou. Por já ter 18 anos também teve de fazer o 12.º ano à noite. Ultrapassou tudo e agora tem um emprego.


Fonte:  Notícia do https://www.publico.pt de 5 de abril de 2017 via publicação do blogue Crianças a torto e a Direitos.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Professores de língua gestual vão ter grupo de recrutamento



Existem 150 professores de língua gestual“O Ministério da Educação vai avançar com a identificação e definição dos requisitos de habilitação e profissionalização para a docência da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas públicas. Para tal, foi criado um grupo de trabalho que estudará o enquadramento e regime jurídico da habilitação profissional para a docência no ensino obrigatório”, anuncia um comunicado do ME divulgado nesta quinta-feira.
O novo grupo de recrutamento para os professores de LGP, actualmente contratados como técnicos especializados, não produzirá efeitos antes do ano lectivo 2018-2019, uma vez que o grupo de trabalho pode apresentar o relatório até ao final do próximo ano lectivo. Questionado pela Lusa, o ME não se comprometeu, no entanto, com a efectivação do grupo de recrutamento logo no arranque do ano de 2018-2019.
O comunicado explica que o grupo de trabalho será composto por representantes das secretarias de Estado da Educação; da Ciência Tecnologia e Ensino Superior; da Inclusão das Pessoas com Deficiência, sendo coordenado por um representante do gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Educação.
O grupo de trabalho vai ainda envolver no trabalho as associações representativas do sector, e deve ainda, para além de definir os requisitos legais para leccionar LGP, “identificar e propor a regulamentação específica para outras situações que, neste âmbito, o justifiquem”.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Docentes de Educação Especial podem ser afastados dos alunos…

No seguimento da publicação do relatório de progresso do "Grupo de Trabalho para o desenvolvimento da Escola Inclusiva Despacho n.º 7617, 8 de Junho", o JN noticia dizendo que os docentes de educação especial vão ser afastados dos alunos, passando a exercer funções de conselheiros.


Fica a notícia retirada do Blog DeArLindo. O relatório pode ser acedido aqui.



segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Educação especial vai ter novas regras



Segundo o secretário de Estado da Educação, em declarações ao Diário de Notícias, a ideia é que estas crianças estejam não só integradas, mas incluídas nas salas de aula.
Há um grupo de trabalho a preparar estas alterações, que deverão chegar ao Ministério da Educação em novembro.

Há cerca de 70 mil alunos com necessidades educativas especiais nas escolas públicas portuguesas.


Fonte: RTP

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Município de Monção apoia crianças com dificuldades no domínio da linguagem

A Fundação Calouste Gulbenkian aprovou recentemente o financiamento, no valor global de 4.817,40 €, de uma candidatura apresentada pelo Município de Monção no âmbito do projeto de cariz socio-educacional “Linguagem Oral – Avaliar e Intervir precocemente”.

A presente candidatura surge na sequência de uma parceria entre o Município de Monção, entidade promotora, o Agrupamento de Escolas de Monção e a Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo, entidades parceiras do projeto.

 O projeto, vocacionado para entidades públicas e associativas, tem como objetivos gerais a avaliação de todas as crianças de Monção com 4 anos nos diversos domínios da linguagem; a deteção de atrasos graves de desenvolvimento e a planificação de intervenções especializadas dirigidas às crianças com necessidades educativas especiais.
Nesse sentido, estão previstas ações de formação para professores, educadores e outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade do atendimento e da aprendizagem das crianças com maiores dificuldades.

 Em linhas gerais, pretende-se detetar e intervir precocemente para promover a reabilitação e integração escolar e social de crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Contexto onde os educadores e encarregados de educação assumem um papel central quer na deteção quer na utilização de estratégias de intervenção.

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Mestrados Universidade Portucalense - Candidaturas Abertas 2016-2017

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O Mestrado é uma opção natural para quem procura uma especialização ou uma formação complementar para construir um percurso académico e profissional de sucesso.
 
No ano letivo 2016-2017, a Universidade Portucalense apresenta 14 Mestrados nas áreas de Direito, Gestão, Economia, Informática, Educação, Psicologia e Turismo.
 
Todos os cursos têm parcerias com empresas e entidades de referência dos vários setores de atividade, possibilitando aos mestrandos um contacto direto com o mercado de trabalho e o desenvolvimento das competências mais procuradas pelos empregadores.
 
CURSOS DE MESTRADO
 
 
Para mais informação contacte o Gabinete de Ingresso através endereço de email: ingresso@upt.pt.
 
 
 
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sexta-feira, 10 de junho de 2016

O tempo dos professores deve ser ocupado no processo de ensino e não em burocracias

O Conselho Nacional de Educação (CNE) defendeu que para garantir o sucesso escolar dos alunos é necessário “recentrar a missão docente no essencial ou seja, no processo de ensino/aprendizagem”, em vez de se sobrecarregar os docentes, cada vez mais, com outras tarefas que nada têm a ver com aquele que deve ser o exercício da sua profissão.

“Torna-se evidente que a condição docente não se compagina com a multiplicidade de tarefas que lhe são presentemente atribuídas, antes exige que beneficie de condições de trabalho e de aperfeiçoamento, permitindo-lhe cumprir melhor a sua missão e adaptar-se de forma contínua às novas situações”, escreve o CNE.

Entre estas tarefas que atualmente desviam os professores da sua “missão essencial”, figuram “a sobrecarga de reuniões e de múltiplas tarefas de natureza burocrática”, como por exemplo o preenchimento de aplicações instaladas em plataformas eletrónicas, que “poderiam ser desenvolvidas por assistentes técnicos”, destaca o CNE num parecer sobre a condição docente.

Segundo o CNE, recentrar a missão docente no processo de ensino/aprendizagem exigirá também que se defina “com clareza, as funções e as atividades que são de natureza letiva e as que são de outra natureza, substituindo os normativos vigentes sobre esta matéria por um diploma claro, conciso e completo”. "O estatuto dos professores já vai na 15.ª revisão", exemplificou (...) a conselheira Conceição Ramos, que foi a relatora deste parecer, lembrando que estas mudanças “afetam o que faz o professor”.

O Conselho Nacional de Educação lembra neste parecer algumas das características do “perfil demográfico” atual do universo dos docentes, nomeadamente o seu “envelhecimento crescente e constante” e o “desequilíbrio quanto ao género em todos os níveis de ensino, sendo o corpo docente maioritariamente feminino”.

Neste parecer considera-se também que a diminuição do número máximo de alunos por turma (que atualmente pode ir até aos 30), já prometida pelo Governo e que se encontra também em apreciação no Parlamento, “pode constituir um sinal relevante para as escolas, os professores, os alunos e os pais”. O CNE pretende que esta medida “seja progressivamente implementada com prioridade para os ciclos iniciais de educação”.

O conselho considera também que “o ensino profissional deve continuar a ser valorizado positivamente” e alerta, a este respeito, “para a necessidade de se escapar à tentação de criar percursos pobres para alunos com baixo rendimento escolar e com repetências sucessivas”.


“Aquilo que esta franja de alunos mais reclama não é só uma atenção especial e redobrada dos órgãos pedagógicos da escola, como um enriquecimento curricular das propostas educativas que lhes sejam proporcionadas e ainda a uma afetação dos recursos mais qualificados”, frisa-se neste documento. Por estas razões, o CNE recomenda ao Ministério da Educação que incentive “apenas os projetos escolares que fazem dos cursos profissionais uma alternativa positiva e com reconhecimento na comunidade”.


Fonte: Público


segunda-feira, 25 de abril de 2016

25 de abril sempre!

Volta e meia, alguns militares que se reclamam donos da Revolução - como se a Liberdade tivesse amos - deixam escapar um desabafo que me encanita: "Não foi para isto que fizemos o 25 de Abril." A afirmação paternalista encerra um subtexto de ameaça que é incompatível com a Democracia. Se as coisas não correrem de acordo com a vontade e os desejos destes pretensos tutores do regime, aqui d"el rei que as chaimites voltam à rua.

Na verdade, o 25 de Abril fez-se para derrubar a ditadura e para que o povo, melhor ou pior, tomasse em mãos o destino que quer ter. Em democracia prevalece a vontade da maioria. Sem os capitães e o MFA nada disto teria sido possível, e por isso estamos, eu estou, eternamente gratos. Mas, cumprida a missão e a transição para a democracia, os militares regressaram aos quartéis a que pertencem. Constitucionalmente, desde 1982, as Forças Armadas subordinam-se ao poder político e à administração do Estado, não tendo qualquer competência de condução política. Foi por isso que se extinguiu o Conselho da Revolução.


 É bom relembrar esta evidência para que não haja tentações ou equívocos. Podemos e devemos discutir se o programa dos três D está cumprido, 42 anos depois de 1974. Sobre a descolonização não há nada a acrescentar. Foi o que foi e ponto final. O desenvolvimento é óbvio e evidente, basta compararmos o indicador da mortalidade infantil que hoje é marginal para concluirmos que o país evoluiu de forma incomparável.


E se atentarmos aos direitos, liberdades e garantias, também não temos dúvidas de que estamos num patamar de liberdade muito acima do que o que tínhamos até à Revolução, seja no que respeita à igualdade de género - e, mesmo assim, ainda há muito por fazer - ou aos direitos das chamadas "minorias" - o casamento entre pessoas do mesmo sexo está finalmente reconhecido por lei e a adoção por casais homossexuais, por exemplo, é a conquista mais recente.


Em matéria de democratização ninguém se pode queixar de batota ou limitação à liberdade de pensar ou agir diferente, por mais que haja quem tenha pulsões censórias. Experimentamos hoje uma solução de governo que não tinha sido testada, em que uma maioria parlamentar de toda a esquerda suporta um governo minoritário do PS. Sim, falou-se de golpe e usurpação, mas isso faz parte do azedume legítimo de quem, tendo ganho eleições, não conseguiu formar uma maioria como é das mais elementares regras da democracia representativa. Aqui chegados, há ainda muito por fazer. Portugal continua um país que padece de acentuadas desigualdades sociais, é preciso defender todos os dias o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública a que todos, sem discriminações, têm de ter direito e acesso, ou lutar pela igualdade de tratamento de todos os cidadãos perante a Justiça. E tantas outras coisas.


Mas a Liberdade é a questão central do 25 de Abril. E essa não é de esquerda ou de direita, não é dos militares ou dos civis, de uns mais e de outros menos. É de todos. Talvez fosse conveniente que ninguém deixasse de voltar, uma vez por outra, às palavras de Sophia: "Esta é a madrugada que eu esperava/ O dia inicial inteiro e limpo/ Onde emergimos da noite e do silêncio/ E livres habitamos a substância do tempo."




Fonte: Nuno Saraiva - DN

sábado, 9 de abril de 2016

Como meio mundo anda a roubar o outro meio ...

Imagine um empresário, um banqueiro, um advogado e um amigo. E veja como o dinheiro de vários negócios lícitos e subornos ilícitos entra e sai do circuito legal. Mesmo em Portugal.


Os Panama Papers estão a denunciar práticas globais de ocultação de dinheiro e património, numa investigação jornalística internacional de que o Expresso é parceiro.


Numa versão alargada do 2:59, o programa de jornalismo de dados do Expresso, veja como os dinheiros entram e saem do circuito legal .
Neste vídeo é explicado c... Clique na hiperligação seguinte para aceder ao vídeo: http://expresso.sapo.pt/multimedia/259/2016-04-07-Como-meio-mundo-anda-a-roubar-o-outro-meio



Fonte: http://expresso.sapo.pt/multimedia/259/2016-04-07-Como-meio-mundo-anda-a-roubar-o-outro-meio

quinta-feira, 31 de março de 2016

As principais medidas do Orçamento do Estado em 2016

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/financas_publicas/orcamento_do_estado/detalhe/as_principais_medidas_do_orcamento_do_estado_que_entra_hoje_em_vigor.htmlEste é um Orçamento com uma longa história e muitas transformações. Conheça as principais medidas do Orçamento que entra hoje em vigor.


Escalões do IRS  actualizados em 0,5%
Os escalões de IRS para 2016, que servem para calcular o apuramento final do imposto, vão ser actualizados em 0,5%, a taxa de inflação de 2015. A actualização, que não acontecia desde 2012, acaba por beneficiar marginalmente os contribuintes. Uma actualização que garante que não há subida de tributação por causa do aumento do nível de preços no País.

Cada filho vale 600 euros no IRS
Cada filho vai passar a valer uma dedução fixa no IRS, de 600 euros, caso tenha mais de três anos, e de 675 euros para crianças até três anos. As famílias de classe média e baixa ganham, as restantes deverão perder dinheiro.

Taxas moderadoras baixam factura em 25%
Os utentes referenciados pela Linha de Saúde 24 vão ficar isentos de pagar taxas moderadoras, quer nos centros de saúde quer nas urgências. No total, a despesa das famílias em taxas moderadoras deverá baixar 25%. Registam-se também boas notícias para os utentes que não estão isentos, uma vez que vêem algumas das cobranças desaparecerem.

Pais de recém-nascidos três semanas em casa
Os pais que tenham crianças depois da entrada em vigor do novo Orçamento do Estado, prevista para Abril, vão ter uma licença obrigatória de quinze dias úteis após o nascimento do filho, em vez dos dez que agora vigoram.

Majoração de 10% para casais desempregados
Os casais em que ambos os cônjuges estejam desempregados vão continuar este ano a ter direito a uma majoração de 10% no valor do subsídio de desemprego, tal como já aconteceu nos últimos anos.

Apoio a desempregados vai até 335 Euros
O apoio extraordinário aos desempregados de longa duração vai aplicar-se a pessoas de rendimentos baixos que tenham perdido o subsídio social de desemprego há um ano e terá um valor equivalente a 80% do último subsídio social de desemprego pago, o que significa que será, no máximo de 335 euros por mês. A prestação será atribuída durante seis meses mas é preciso que as pessoas que têm direito, que serão avisadas, apresentem um requerimento nos 90 dias seguintes ao fim do referido prazo de um ano após a última prestação de subsídio social de desemprego.
 
Reforço de 0,5% do Abono de família
Em Fevereiro, o Governo aumentou em 3,5%, 2,5% e 2% os montantes mensais atribuídos às famílias que estão no primeiro, segundo e terceiro escalão do abono de família, respectivamente. O OE inclui agora, sob proposta do BE, um reforço em 0,5% dos valores a atribuir no segundo e terceiro escalão, 30 dias após a entrada em vigor do OE. Além disso, há um reforço de 3% na bonificação atribuída a crianças com deficiência.
 
Taxa máxima de IMI baixa para 0,45%
Foi uma proposta do PCP e significa que a taxa máxima do IMI (que actualmente varia entre 0,3% e 0,5%) será fixada em 0,45%. Segundo o PS, que decidiu votar favoravelmente, a medida só se aplicará ao IMI de 2017, que será liquidado em 2018. Custará às autarquias uma redução de 17 milhões de euros, sendo que, actualmente, apenas 31 câmaras aplicam a taxa máxima de imposto nos seus territórios.
 
Famílias pobres isentas de IMI mesmo com dívidas
Foi mais uma proposta da esquerda, desta feita do PEV e prevê que as famílias de baixos rendimentos fiquem isentas de IMI, mesmo que tenham dívidas ao Estado. Na lei actual, os contribuintes com rendimentos brutos anuais até 11.570 euros e com património até 50.306 euros já têm direito à isenção mas ficam sem ela caso tenham dívidas ao Estado.
 
Filhos dão dedução fixa no IMI
Em vez das actuais reduções à taxa de IMI (de até 10% para um filho, 15% para dois filhos e 20% para três ou mais), as câmaras vão passar a poder determinar uma redução fixa no IMI aos proprietários com filhos. Foi uma proposta do Bloco que o PS decidiu votar favoravelmente e prevê que os agregados com um filho tenham uma dedução fixa de 20 euros, com dois filhos de 40 euros e com três ou mais filhos de 70 euros – desta forma a dedução é igual para todos, independentemente do valor patrimonial tributário dos respectivos imóveis. Foi igualmente aprovada no OE uma cláusula de salvaguarda do IMI para pessoas com mais de 65 anos, outra proposta do BE.

Melhora subsídio por assistência
O Governo actualizar o subsídio por assistência de 3.ª pessoa, um apoio mensal para famílias com descendentes com deficiência que seja dependentes, de 88,37 euros para 101,17 euros.  A estimativa de impacto orçamental desta medida é baixa, de cerca de 1,5 milhões de euros.

Menos IVA na comida em restaurantes
Tal como prometido pela esquerda, o IVA desce na restauração, passando dos actuais 23% para a taxa intermédia de 13%. Além dos restaurantes, serão abrangidos os serviços de refeições prontas e de entrega ao domicílio. No entanto, para já a descida não será total, aplicando-se apenas à alimentação e cafeteria, ficando a restauração com taxas diferenciadas de imposto. Tratando-se de menus, o IVA terá de ser repartido em função dos produtos que compõem o menu.

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Fonte: jornal negócios

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Em Portugal o senhor doutor continua a ser um parolo! Eu concordo!

Tratarmo-nos uns aos outros por doutor é tão oco como bacoco. Chega deste envergar de patentes académicas que não correspondem nem a valor intelectual nem a coisa alguma. É pindérico, é patético e, senhores doutores e senhoras doutoras, é muito parolo. Não seja um!
Por esta altura já toda a gente reparou que em Portugal, como no resto do mundo desenvolvido, já há muito que não é privilégio raro alguém concluir quer uma licenciatura quer um mestrado, graus equivalentes ao bacharelato e à licenciatura pré-reforma de Bolonha, respectivamente.
Por não ser privilégio, mas mesmo que fosse, é com renovado vigor que a cada ano que passa aumenta o número de pessoas esclarecidas que desprezam esses licenciados e mestrados que se apreciam pelos seus graus, muito particularmente àqueles que se fazem tratar pelo título de doutor.

Compreende-se que em meados do século XX, num Portugal pobre e iletrado, mais o contexto duma ditadura que promovia o culto da hierarquia, quem alcançasse uma mera instrução de ensino superior quisesse tomar para si um título que o engrandecesse entre os demais.
Enganando quem não a tinha alcançado, esses licenciados na cidade voltavam às origens rurais com uma licenciatura e a convicção de merecerem um tratamento deferencial com um título que não era seu: «‘Senhor’, não: ‘senhor doutor’!»,
exigiam esses simplórios das pessoas simples.
E as tais pessoas simples impressionavam-se, não com a conquista do mais alto nível académico possível, mas pela forma autoritária que o seu detentor a bradava como sinal de poder e direito ao respeito. Se ao menos soubessem que o respeito vem do mérito, e não do estatuto.

Acontece que tal cretinice nunca nos passou de moda cá em Portugal, nem após o 25 de Abril de 1974. Pelo contrário, parece ter-se estendido com a crescente afluência de pessoas ao ensino superior que usurpavam agora para si também aquele título.
Mas ao mesmo tempo, quando com o fim da ditadura e a abertura à mobilidade transfronteiriça muita gente começou a tomar contacto com os reais costumes de trato formal académico de outros países desenvolvidos, começou a tornar-se conhecido o facto do «doutor» servir só para se referir a médicos e detentores de doutoramentos. Só que como toda esta fraude é para consumo doméstico, os licenciados e mestrados têm conseguido manter o título mesmo nos nossos dias.
A criatividade do impostor

Então surge uma explicação defensiva que seria hilariante se não fosse dita como se fosse muito a sério: que os licenciados podem usar abreviação «Dr.» e que os doutorados, esses sim, até têm direito ao «Doutor» escrito por extenso.
Uma patetice terceiro mundista que inventámos para manter o costume do trato oral do doutor, que é o que interessa aos que a defendem, já que pouca correspondência escrita hão-de receber esses insignificantes.
A abreviação tem o mesmo significado que a palavra que abrevia, ou cabe na cabeça de alguém um «Sr.» ser menos que um «Senhor»?
Até o próprio desconhecer do valor duma abreviação é sintomático da ignorância e fé no estatuto dessa gentinha que lhe crê diferenças de significado.

Claro que a esta discussão poderemos trazer a própria necessidade dos títulos. Vejo como expressão de parolice professores universitários tratarem-se mutuamente em presença dos alunos com uns tristes «o professor doutor Tal isto» e «o professor doutor Tal e Tal aquilo». E por todo o lado por este país, colegas de trabalho — colegas! — tratam-se por doutor. Extraordinária mediocridade.
O resultado ao que isto chegou é termos desde arrumadores de carros a tratarem por doutor e doutora toda e qualquer pessoa que lhes possa dar uma moeda, até aos mais altos arrumos da nossa sociedade, onde os dizeres de pompa e subserviência são a moeda corrente.
Please, call me Steve

Concluir um doutoramento, até isso, não é grande conquista intelectual nem sinal de grandeza nenhuma de espírito. Um doutorado em qualquer país de tradição mais igualitária, onde as pessoas se fazem valer pelo seu mérito pessoal, rapidamente dispensa aos seus colegas o tratamento formal.
Só uma pequenez intelectual precisa de ser revestida de todo o aparato hierárquico que lhe seja possível. Em sociedades democráticas e igualitárias, onde as ideias e posições intelectuais valem pela qualidade da sua sustentação, o apelo à magistralidade da pessoa é uma falácia e um grande sinal do seu contrário.

Quando um estrangeiro cá chega impressiona-se primeiro com a quantidade de doutoramentos que por cá há, achando-nos um povo muito dotado academicamente. Mas logo cai a impressão por terra quando descobre, como quem sente ter descoberto uma fraude, que afinal é tudo uma fantasia terceiro-mundista.
Ao menos que a pretexto da reforma de Bolonha se eduquem as pessoas para o uso correcto do termo «doutor». Digamos-lhes que é para harmonizar com as convenções da civilização.

Os doutores sem doutoramento deste país são assim, no panorama internacional, como aqueles que usam roupas e acessórios de marcas contrafeitas.
Nem os doutores são doutores
Se por cá até um doutoramento daqueles que dão mesmo o título de doutor se pode fazer em algumas faculdades de menor qualidade como quem realiza um mais um trabalhinho, meramente mais longo, de ensino superior — tira ideias daqui, tira dali, junta-lhe eventualmente um estudo empírico, e embrulha-o numa redacção pobre de escrita e de espírito por quem não está habituado a ler — não se tirando daí grande mérito, tornam-se os falsos doutores então uma coisa ainda mais triste. É que tirar um doutoramento, em Portugal, é infelizmente para alguns até uma forma de adiar o desemprego, obtendo uma bolsa como forma de subsídio de desemprego, tornando-se no fim os mais medíocres e subservientes, em muitas das nossas faculdades, professores doutores. De doutores de treta, a treta de doutores, toda a nossa academia e toda a nossa sociedade está cheia de treta.

Noutras áreas, há aparentemente ainda outros títulos usurpados em Portugal, como os engenheiros-técnicos se apropriam do título de engenheiro. Não é só tudo falso, como é por cá o mau uso generalizado dos títulos uma fraude socialmente aceite.
O mau gosto é tão mau, que não são raros os que até pedem ao banco que gravem o seu nome com o título académico — no seu cartão de débito.
O doutor vai nu

Desconfio que muitos doutores (Drs.?) portugueses se sentiriam nus se se permitissem deixar que o tratassem por senhor, por senhora, ou simplesmente pelo seu nome. Só que neste país onde já não há mais quem não saiba, realmente, que a quem conclua um doutoramento é que lhe é conferido o título de doutor, parece-me que insistirmos todos neste teatro é vivermos um conto nacional cheio de reis que vão nus, todos vestidos de doutorice num tecido intelectual inexistente.

Fonte: RJ Pinho