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sábado, 13 de dezembro de 2014

Versão consolidada do ECD






Como é sabido, existem várias versões do Estatuto da Carreira Docente (ECD) no Ensino não Superior. Na página da internet do SPN há uma versão consolidada do ECD (na minha opinião a mais atual que encontrei) que também possui as disposições transitórias dos seguintes normativos: DL 15/2007, DL 270/2009, DL 75/2010, DL 41/2012 e DL 146/2013.

Para fazerem o download do referido documento, cliquem no seguinte link: Estatuto da Carreira Docente Consolidado: Novembro de 2013    





sábado, 1 de fevereiro de 2014

Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - Republicação do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES / Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A - Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores
Pelo Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril, foram integradas alterações ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, designadamente no que se refere ao regime de avaliação do desempenho do pessoal docente, horários de trabalho e distribuição de serviço docente.
Todavia, atendendo à extensão, complexidade e abrangência do mesmo, verificou -se que, aquando da formulação, conjugação e compatibilização dos diversos projectos de alteração e respectivas redacções intermédias e finais, ocorreram algumas incorrecções, quer no âmbito do diploma quer do Estatuto, designadamente em matéria laboral que havia sido objecto da necessária negociação com as organizações sindicais representativas do pessoal docente, que urgem esclarecer e rectificar.
O presente diploma esteve em discussão pública e foram ouvidos os parceiros sociais. Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, e nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa, conjugadas com os n.os 1 dos artigos 37.º e 62.º do Estatuto Político -Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decreta o seguinte:


Republicação do Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril - Altera o estatuto da carreira docente na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Republicação do novo ECD - fevereiro de 2012

Foram publicadas em Diário da República as alterações ao Estatuto da Carreira Docente.

Consulte aqui o documento:
ecd novo

 Alteração do Estatuto da Carreira Docente: Decreto-Lei n.º 41/2012, de 22 de fevereiro.



Fonte: FNE