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quarta-feira, 15 de março de 2023

Cartão Europeu da Deficiência - Consulta Pública

 Cartão Europeu da Deficiência - Consulta Pública

Fotografia de um exemplo de um Cartão Europeu da Deficiência

A Comissão Europeia colocou em consulta pública a iniciativa do Cartão Europeu da Deficiência, entre 10 de fevereiro e 5 de maio de 2023.

O seu contributo será tido em conta à medida que vai sendo desenvolvida esta iniciativa com vários momentos de auscultação a todos.

Todos os contributos recebidos serão tidos em consideração e apresentados em relatório, posteriormente.

Pode submeter os seus contributos a esta iniciativa através deste link.

Fonte: INR.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

O QUE É O ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSO (AMIM)?

O atestado médico de incapacidade multiuso é um documento oficial que comprova que a pessoa tem uma incapacidade após avaliação na junta médica, realizada no âmbito das Administrações Regionais de Saúde. Este atestado indica, através de uma percentagem atribuída, o valor da incapacidade global.
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O AMIM é sempre autenticado pelo ou pela Presidente da Junta Médica, datado e registado com identificação da Administração Regional de Saúde (ARS), Agrupamento do Centro de Saúde (ACES) e número da respetiva Junta Médica.

PARA QUE SERVE O ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSO?
O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso identifica o grau de incapacidade que foi reconhecido à pessoa com deficiência e por norma, é o documento que serve de comprovativo da incapacidade da pessoa para que esta possa usufruir de benefícios ou direitos.

A QUE APOIOS TEM DIREITO UMA PESSOA QUE TENHA O AMIM?

Para pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovado pelo AMIM, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidade, a legislação portuguesa consagra diversos benefícios, entre os quais se destacam:

• Atribuição da Prestação Social da Inclusão;
• Proteção social e benefícios sociais, de onde se destacam, a concessão de juros especiais em empréstimos bancários, os efeitos em contratos de arrendamento, os descontos na compra de alguns serviços de transporte, lúdicos ou outros, a atribuição de dístico de estacionamento...  compra de carro. 
• Benefícios Fiscais;
• Bolsas de estudo no ensino superior;
• Assistência Pessoal no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente;
• Transporte não urgente de doentes. 
• Isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde – SNS.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

O QUE É O BALCÃO DA INCLUSÃO?

O QUE É O BALCÃO DA INCLUSÃO?

Resultado de imagem para balcao da inclusãoÉ o local de atendimento que tem como missão a informação e mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e incapacidade, suas famílias, organizações e todas as pessoas interessadas.

COMO FUNCIONA?
O Balcão da Inclusão disponibiliza informação por telefone, por escrito e presencialmente sobre os direitos e benefícios de acordo com a legislação em vigor, sobre os recursos existentes e também procede ao encaminhamento e mediação/sensibilização junto dos diferentes serviços e organismos que no âmbito da sua missão têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas.

No INR, IP, o atendimento telefónico funciona de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30 e, o atendimento presencial, preferencialmente, com marcação prévia, solicitada por escrito.

Pode realizar o contacto, pessoalmente nas instalações do INR, IP, na Av. Conde Valbom n.º 63, 1069-178 Lisboa, pelo telefone n.º 217 929 500 ou pelo correio eletrónico.

Na Segurança Social, o atendimento funciona nos Centros Distritais de Segurança Social das sedes dos 18 distritos.
Poderá encontrar na página da Segurança Social mais informação, bem como questões mais frequentes relacionadas com este tema.

Nas Câmaras Municipais protocoladas com o INR, IP, o serviço de atendimento é disponibilizado
 nos locais e horários identificados.

ONDE SE ENCONTRA?
O Balcão da Inclusão encontra-se sediado no INR, IP, nos Centros Distritais de Segurança Social
das sedes dos 18 distritos e nos locais de atendimento das Câmaras Municipais protocoladas
com o INR, IP. Aceda na imagem seguinte às localizações de cada um destes balcões.

TENHA EM ATENÇÃO:
Existem alguns procedimentos que, quando adotados, podem ajudar:
Não confie demasiado no que está disponível na internet: Existe muita informação na internet que
não está validada cientificamente e, em alguns casos, está incorreta.
Confie nas ou nos profissionais de saúde: Os hospitais e ou as unidades de saúde dispõem
também de equipas multidisciplinares que serão suas aliadas e com quem, bem como a sua
família, poderá contar no processo de tratamento e ou acompanhamento. É muito importante
confiar na equipa que o ou a acompanha.
Peça ajuda: Nos momentos em que se lida com um diagnóstico, mas sobretudo durante a fase
de tratamento e ou acompanhamento é necessário parar e pedir ajuda. Existem Associações
que têm como objetivo prioritário a prestação de apoio às famílias das pessoas com deficiência,
qualquer que seja a idade e a deficiência.
Para informação mais detalhada, consulte a página do INR, IP, em ONGPD.
Informe-se sobre Direitos: Procure informações sobre os direitos das pessoas que se encontram
numa situação semelhante à sua, nomeadamente, legislação sobre o trabalho, educação e
formação, subsídios e apoio na doença, deficiência e ou incapacidade.


sábado, 8 de julho de 2017

Contraordenação grave parar ou estacionar em lugar reservado a pessoas com deficiência

Foi pulicada, no Diário da República do dia 7 de julho, a Lei n.º 47/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07, que considera contraordenação grave a paragem e o estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência (décima sexta alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio).Resultado de imagem para estacionamento para pessoas com deficiencia




quarta-feira, 10 de maio de 2017

Alto Minho: Pais de crianças com deficiência promovem vigília contra “cortes maliciosos” em apoios


O vice-presidente da Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE) Jorge Filipe Guimarães explicou que “das cerca de 200 crianças com deficiência e em carência económica, seguidas pela associação, 90% viram indeferidos as suas prestações familiares”.
“Essa é apenas uma amostra. São 200 processos seguidos pela ANEAE, mas o número de crianças com carências económicas afetadas com cortes nas prestações familiar é superior”, revelou.
Em causa, explicou, “estão apoios especializados, no âmbito da psicologia, terapia da fala e terapia ocupacional”.
“O centro distrital da Segurança Social de Viana de Castelo, através da sua equipa multidisciplinar que avalia administrativamente estes processos, está a indeferir sem critério, sem contradizer fundamentadamente, a certificação do médico especialista, e, mais grave ainda, promovendo avaliação não das pessoas, mas sim dos processos, deixando um rasto de desigualdade inqualificável, sem qualquer justificação perante pais que são diretamente notificados de decisão de indeferimento, sem que haja lugar a uma audiência escrita conforme previsto no código processo administrativo”, explicou.
Adiantou que na vigília, que vai decorrer na quinta-feira, das 14:00 às 18:00, junto ao centro distrital da Segurança Social de Viana de Castelo, irão participar pais, encarregados de educação, professores e técnicos.
“Vamos demonstrar o desagrado em relação aos cortes maliciosos nas prestações familiares das crianças com deficiência no distrito de Viana de Castelo que, neste momento, retira a 90% destas crianças os apoios de que necessitam criando uma discriminação brutal relativamente à maioria do território nacional”, destacou.
Segundo Jorge Filipe Guimarães, “os centros distritais de Braga e Porto apresentam as mesmas irregularidades, sendo que a situação de Viana de Castelo é deveras a mais gravosa no território nacional, levando a que as crianças com mesmas deficiências nestes distritos sejam tratadas de forma diferentes do que no resto do país”.
A RAM tentou ouvir o centro distrital de Segurança Social de Viana do Castelo, mas tal não foi possível até ao momento.


Fonte: rádio Alto Minho

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Petição Pública: Pela legendagem em português da programação televisiva

Caros Associados,
Caras Famílias,
Caros Amigos,


Pela Acessibilidade Comunicacional para Todos, voltamos a disponibilizar a presente Petição Pública que incide sobretudo sobre a Legendagem em Português.
Relembramos ainda que a AFAS defende o Direito ao Bilinguismo, prevendo-se, portanto, a existência do Português e da Língua Gestual Portuguesa como línguas de aquisição basilar, sem exclusão de nenhuma em detrimento de outra.
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A vantagem de ser bilingue reside precisamente na possibilidade de se poder optar entre línguas em diferentes momentos.
Assinar Petição Pública: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=legendas-em-pt-na-tv


Com os melhores cumprimentos,
A Direção da AFAS

AFAS - Associação de Famílias e Amigos dos Surdos - 19.º Aniversário

Rua C, Bairro da Liberdade, Lote 12 – Lj 18 - R/Chão,
1070-023 Lisboa (Campolide)
Tlf:
21 387 9303 - E-mail: afasurdos@gmail.com

quinta-feira, 23 de março de 2017

Prova da deficiência (2017) para atribuição da bonificação por deficiência do subsídio familiar a crianças e jovens e do subsídio mensal vitalício

A partir de 1 de janeiro de 2017, a prova da deficiência, para atribuição da bonificação por deficiência do  e do subsídio mensal vitalício, prevista no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio (regime jurídico das prestações familiares), pode ser efetuada, no âmbito do regime de proteção social convergente, através de certificação:
  • Pela junta médica da Caixa Geral de Aposentações, I. P., relativamente aos subsídios atribuídos por esta entidade;
  • Resultado de imagem para subsídio familiar a crianças e jovens
    Por médico especialista na deficiência em causa, nos demais casos, ou seja, relativamente aos subsídios atribuídos pela entidade empregadora pública.
O novo regime resulta da alteração efetuada pelo n.º 1 do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, ao citado artigo 61.º. Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo 128.º, esta alteração aplica-se a todos os pedidos de prestações que se encontrem pendentes de decisão na data da entrada em vigor daquele diploma, independentemente da fase do procedimento em que se encontrem.

segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Efeitos do DL n.º 58/2016, de 29 de agosto - Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas diferentes

No dia 27 de dezembro entrou em vigor o Decreto-Lei nº 58/2016 que estende a obrigatoriedade do atendimento prioritário das pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas, ou pessoas acompanhadas de crianças de colo, a todas as entidades do setor público e do setor privado que prestem atendimento ao público.
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A medida estabelece que:

a) Caso exista conflito de direitos de atendimento preferencial ou prioritário, o atendimento faz-se por ordem de chegada
b) Não se aplica às situações de atendimento presencial ao público realizado através de serviços de marcação prévia
c) Para efeitos do estabelecido no referido Decreto-Lei, considera-se pessoa idosa aquela cuja idade é igual ou superior a 65 anos e que apresente evidente alteração ou limitação das suas funções físicas ou mentais
d) Estão excluídas de apresentar atendimento prioritário:
As entidades de cuidados de saúde quando o acesso à prestação de cuidados de saúde deva ser fixada em função da avaliação clínica a realizar
Às conservatórias quando a alteração da ordem de atendimento coloque em causa a prioridade do registo.e) Qualquer pessoa a quem for recusado atendimento prioritário em violação do disposto no decreto -lei pode apresentar queixa junto das entidades competentes, nomeadamente junto do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. ou da inspeção-geral, entidade reguladora, ou outra entidade a cujas competências inspetivas ou sancionatórias se encontre sujeita a entidade que praticou a infração.  

No entanto, convém esclarecer que, caso a pessoa se encontre num grupo, a prioridade é única e exclusivamente dada à pessoa e não ao grupo.


Com os melhores cumprimentos

Manuela Ralha
Presidente da Direcção


NIPC : 508 654 696
Morada : Av. Pedro Vitor, 21A
                2600-221 Vila Franca de Xira      Telefones: 263 209 507 963 877 706
www.facebook.com/MITHOSVFX                 www.facebook.com/ mithos.multideficiencia

segunda-feira, 25 de abril de 2016

ONU pede a Portugal que dê mais autonomia a pessoas com deficiência

O Comité da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência manifesta preocupação pela forma como as pessoas com deficiência são tratadas em Portugal e pede que o Código Civil seja revisto e harmonizado.

Esta e outras recomendações do Comité das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas com Deficiência figuram de um documento com 11 páginas, redigido na sequência da avaliação de Portugal sobre a aplicação e cumprimento das normas estabelecidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Uma comitiva, liderada pela secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, foi ouvida em março, tendo sido essa a primeira vez que Portugal foi submetido ao processo de monitorização desde que ratificou a convenção, em 2009.
Agora, o Comité DAS Nações Unidas manifesta preocupação pela forma como as pessoas com deficiência são tratadas em Portugal, em matérias que vão desde a justiça, saúde, educação, transportes ou acesso a uma vida independente, além de preocupação com a forma como a crise afetou a vida destas pessoas.

No que diz respeito à Justiça, o Comité diz-se preocupado com o facto de o Código de Processo Penal declarar inimputáveis as pessoas com deficiência psicossocial e que "não se respeitem as suas garantias processuais no curso dos procedimentos penais".
Por isso, pede que Portugal "retire da legislação penal o critério de perigosidade e as medidas preventivas e de segurança relacionadas com isso, nos casos em que uma pessoa com deficiência psicossocial seja acusada de ter cometido um crime".

Outro aspeto que preocupa o Comité tem a ver com as pessoas com deficiência declaradas legalmente incapacitadas e que são alvo, "contra a sua vontade, de processos de interrupção de gravidez, esterilização, investigação científica, terapia eletroconvulsiva ou intervenções psicocirúrgicas".

ONU pede que o Código Civil seja revisto e harmonizado de modo a garantir que as pessoas com deficiência possam casar, adotar ou ter a custódia dos filhos.


Continuar a Ler

Fonte: JN



quarta-feira, 30 de março de 2016

Pessoas com deficiência vão poder candidatar-se a fundos para vida independente

O Governo vai "em breve" abrir candidaturas aos fundos comunitários para os movimentos de vida independente e apostar nas residências autónomas para pessoas com deficiência, anunciou a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Portugal está sob avaliação e na terça-feira e hoje teve lugar, em Genebra, na Suíça, a primeira sessão de avaliação, já que esta é a primeira vez, desde a ratificação da convenção em 2009, que Portugal é submetido a este processo de monitorização.
Em declarações à agência Lusa, Ana Sofia Antunes referiu ter sentido que o Comité tem “uma ideia formada” de que Portugal é um país “muito institucionalizador” no que diz respeito às pessoas com deficiência, ideia que tentou desconstruir.


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Fonte: observador

segunda-feira, 2 de novembro de 2015

O que é isso de vida independente?

Eduardo Jorge é um dos rostos da luta por uma vida independente em Portugal.


Um acidente de carro em 1991 deixou-o tetraplégico aos 28 anos. Em 2013, fez uma greve de fome em frente ao Parlamento e no ano passado percorreu 180 km em cadeira de rodas de Abrantes até Lisboa.



Amanhã, no jornal público é contada a história de Eduardo Jorge e todos nós tentaremos perceber o que é isso de Vida Independente.
Veja aqui um excerto da reportagem: http://www.publico.pt/multimedia/video/o-que-e-isso-de-vida-independente-20151102-155632






A seguir, transcrevo integralmente o mail que me remeteu o Eduardo:

(...) «Durante aproximadamente 7 meses foram captadas cenas do meu dia-a-dia por uma jornalista multimédia, do jornal Público, com a finalidade de realizar uma grande reportagem. Quer mostrar o que é viver dependente dos outros, e o porquê da minha luta por uma Vida Independente.

O resultado dessas gravações será publicado em vídeo, amanhã, 3ª feira, dia 3, no site do referido jornal e também na estação de televisão TVI24. Nesta reportagem vão ver-me como nunca viram, mostro-me como sou e nas mais variadas situações. Desnudei-me literalmente por dentro e por fora.

Garanto-vos que não foi nada fácil estar a mostrar a minha intimidade, mas para mim só faz sentido se assim for, só deste modo é possível passar a verdade, a realidade da vida de um tetraplégico num país onde continuamos a ser excluídos a todos os níveis.

Alguns dirão que foi exagero, não precisava de tanto, mas existem situações que só vendo são possíveis de entender, foi essa a minha intenção, deixar os tabus de lado e entregar-me à câmara como realmente sou.

Os meus agradecimentos a todos que aceitaram fazer parte deste trabalho que espero seja do vosso agrado.

Um enorme obrigado à jornalista Vera Moutinho por me ter escolhido para realizar este trabalho, e por tudo que passamos juntos» (...).


sábado, 19 de setembro de 2015

Eleições Acessíveis – AR 2015: promover a participação dos cidadãos portadores de deficiência na vida política

A CNE, com vista a promover a participação dos cidadãos portadores de deficiência na vida política e, em especial, na eleição da Assembleia da República que terá lugar no próximo dia 4 de outubro, desencadeou uma parceria com o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), bem como um conjunto de organizações não governamentais representativas das várias áreas da deficiência (motora, auditiva, visual, intelectual).



Nesse âmbito, produziram-se os seguintes materiais:


Folheto informativo - Eleição Assembleia da República 2015 - Cidadãos portadores de deficiência
Vídeo informativo em Língua Gestual Portuguesa, com locução e legendagem
Aceda ao video
aqui
Logotipo  e ir para CNE - Comissão Nacional de Eleições  Logotipo e ir para IRN - Instituto Nacional para a Reabilitação  Logotipo e ir para ACAPO - Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal  Logotipo e ir para FENACERCI - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social   Logotipo e ir para FEPAS - Federação Portuguesa das Associações de Surdos  Logotipo e ir para Humanitas - Federação Portuguesa para a Deficiência Mental

Sugestões ou comentários podem ser enviados para o endereço eletrónico de uma das entidades a seguir indicadas:
CNE
Comissão Nacional de Eleições
 
INR, I.P.
Instituto Nacional para a Reabilitação I.P.
 
ACAPO
Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal
 
FENACERCI
Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social
 
FPAS
Federação Portuguesa das Associações de Surdos
 
HUMANITAS
Federação Portuguesa para a Deficiência Mental

terça-feira, 8 de setembro de 2015

Petição: solidariedade e apoio para com a APPACDM de Viana do Castelo

Ver Petição Apoie esta Petição. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

APPACDM Cabedelo - "Um Olhar de Esperança"

Nós abaixo assinados, vimos pelo presente expressar a nossa profunda solidariedade e apoio para com a APPACDM de Viana do Castelo relativamente à continuação em funcionamento das respostas sociais de CAO atualmente existentes no edifício do Cabedelo.
Manifestamos o nosso reconhecimento pelo trabalho que a mesma vem desenvolvendo nos últimos quarenta e três anos em prol das pessoas com deficiência mental e suas famílias, neste distrito de Viana do Castelo.
De igual modo expressamos a nossa indignação relativamente às atitudes do ISS de tentar por todos os meios ao seu alcance de cessar os acordos de cooperação relativos ao mesmo com a APPACDM de Viana do Castelo para os entregar a outra entidade.

(Se já assinou em papel, por favor não o faça online - Obrigado)

sábado, 29 de agosto de 2015

Apoio Social para adultos com deficiência – Centro de atividades ocupacionais

Informações sobre como e onde realizar o pedido de Apoio Social para adultos com deficiência – centro de atividades ocupacionais. Ler mais

A informação apresentada é da responsabilidade das entidades competentes.



Fonte: Portal do Cidadão

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Emissões televisivas inclusivas

Foi no dia 2 de janeiro de 2014 que, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social aprovou o Plano Plurianual de obrigações das emissões televisivas inclusivas do serviço público e dos operadores privados de televisão, com início no dia 1 de fevereiro de 2014 e fim no dia 31 de janeiro de 2017.

As referidas obrigações - legendagem, língua gestual portuguesa, áudiodescrição e menus de navegação acessíveis - incidem nos programas de informação, de ficção, documentários e magazines televisivos, tendo em consideração os direitos dos telespectadores com necessidades especiais de informação e de comunicação, consagrados na Lei da Televisão e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Na elaboração do Plano Plurianual, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social ouviu o INR, I.P., além dos operadores de televisão, dos operadores de serviços audiovisuais e do movimento associativo das Pessoas com Deficiência.

Para conhecimento mais exaustivo do Plano Plurianual, sugere-se a consulta ao site da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.


Fonte: INR

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Princípios básicos da educação especial nos principais países da união europeia


Todos los países europeos están adaptando la educación especial de acuerdo con los principios de normalización
, integración e inclusión, y con la concepción de la educación como un servicio prestado a la ciudadanía. Sin embargo, existen pequeñas diferencias de matiz que dan lugar a las siguientes tendencias: