Este Guia tem como objetivo promover as boas práticas escolares em situações de conflito parental, através da divulgação da legislação vigente sobre as Responsabilidades Parentais, bem como da jurisprudência e doutrina dominantes nestas matérias.
Assim, este Guia quer-se assumir como um instrumento de informação fundamental para pais, mães, encarregados de educação, docentes, assistente operacionais, diretores de turma e diretores de escola, de forma a evitar que o conflito parental passe ou parta dos estabelecimentos de ensino.
O Guia encontra-se dividido nas seguintes temáticas, de forma a ajudar ao entendimento da legislação vigente e promover as boas práticas: Responsabilidades Parentais; Exercício Conjunto das Responsabilidades Parentais; O Encarregado de Educação; Boas e Más práticas das instituições de ensino.
A APIPDF tem trabalhado com o Ministério da Educação e Ciência, desde Setembro 2012 (incluindo inclusive algumas das suas sugestões no documento), com o objetivo de que o mesmo desse apoio à divulgação deste Guia, afim de que as escolas pudessem estar em posse de um instrumento de apoio já neste Ano Letivo. Depois do parecer técnico positivo da Direção Geral de Educação, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Ensino Secundário solicitou em Agosto deste ano também um parecer à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e Igualdade, o qual ainda não foi emitido. Face à proximidade do início das aulas, a APIPDF tomou a iniciativa de divulgar desde já este documento. A Associação espera que o Ministério da Educação e Ciência possa ainda associar-se neste Ano Letivo à divulgação deste Guia, contribuindo desta forma na resolução de problemas que todos os anos se repetem de forma epidémica.
Tal como decorreu no passado Ano Letivo, no Distrito de Setúbal, a APIPDF encontra-se a planear um conjunto de ações de sensibilização junto das escolas com o objetivo de promover as boas práticas escolares em situações de conflito parental. Com uma estratégia de estender estas ações a nível nacional, encontra-se desde já marcada uma “Ação de (in)Formação sobre as Responsabilidades Parentais e a Escola” em Santarém no dia 26 de Outubro, e em fase de marcação de data no Porto, Coimbra, Aveiro, Lisboa e Évora. A solicitação crescente dos estabelecimentos de ensino por este tipo de ações de (in)formação é sintomático da necessidade de intervenção não só da comunidade mas igualmente da tutela.
Relembramos que a Associação já em 2011 pediu igualmente uma audiência ao Sr. Ministro da Educação e Ciência, de forma a sensibilizar o atual Governo para dar orientações políticas claras às escolas no sentido do cumprimento da legislação atual e principalmente procurar envolver ativamente todos os pais, mães, encarregados de educação, na vida escolar dos seus filhos, sem qualquer tipo de discriminação. Até hoje o seu pedido ainda não foi respondido.
Por fim, neste Ano Letivo, a Associação espera que as escolas, os seus educadores/professores e restantes interlocutores tenham sempre uma atitude de mediação de conflitos, não tomando posições por um ou outro progenitor, evitando dessa forma mais conflitos e zelando pelo real direito das crianças em conviverem com ambos os progenitores e famílias alargadas.
A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos
9 de Setembro de 2013
Fonte: via email
