Regime de subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial

O Decreto Regulamentar n.º 3/2016, de 23 de agosto estabelece o novo regime do subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial, revogando os diplomas anteriores.

O subsídio de educação especial destina-se a assegurar a compensação de encargos resultantes da aplicação de formas específicas de apoio a crianças e jovens com deficiência, designadamente a frequência de estabelecimentos adequados.

Têm direito ao subsídio de educação especial as crianças e jovens de idade não superior a 24 anos que possuam comprovada redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual, doravante designados por «criança ou jovem com deficiência», desde que por motivo dessa deficiência se encontrem em qualquer das seguintes situações:

a) Frequentem estabelecimentos de educação especial que impliquem o pagamento de mensalidade;


b) Careçam de ingressar em estabelecimento particular ou cooperativo de ensino regular, após a frequência de ensino especial, por não poderem ou deverem transitar para estabelecimentos públicos de ensino ou, tendo transitado, necessitem de apoio individual por técnico especializado;


c) Tenham uma deficiência que, embora não exigindo, por si, ensino especial, requeira apoio individual por técnico especializado;


d) Frequentem creche ou jardim-de-infância regular como meio específico necessário de superar a deficiência e obter mais rapidamente a integração social.


O reconhecimento do direito à prestação, nas situações em que os descendentes com deficiência necessitem de apoio individual por técnico especializado e frequentem estabelecimentos de ensino regular, depende ainda da confirmação, pela estrutura competente no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) que acompanha o aluno, quando aplicável, e pelos estabelecimentos de ensino que os alunos frequentam, de que esse apoio não lhes é garantido pelos mesmos.


Ler mais em Decreto Regulamentar n.º 3/2016, de 23 de agosto

III Congresso Internacional CADIn

O CADIn convida-o a participar no III Congresso Internacional, "Aprendizagem, Comportamento, Emoções em Tempos de Mudança" que se realiza no ISCTE IUL, em Lisboa, de 20 a 22 de outubro de 2016. Reunimos um conjunto de especialistas nacionais e internacionais para dinamizar 12 workshops e mais de 20 conferências sobre áreas tão diversas como perturbações da linguagem, autismo, dificuldades de aprendizagem, PHDA, epilepsia, sono ou neuro-modulação não-invasiva. Haverá ainda espaço para a apresentação de comunicações livres e posters. Descubra mais e inscreva-se na nossa página Internet: www.congressointernacional2016.cadin.net. Junte-se a nós nesta celebração muito especial de todos os que cuidam de pessoas especiais. Contamos consigo em outubro!

Acreditdo pela Ordem dos Psicólogos Portugueses para as áreas de formação Clínica e da Saúde / Educacão com 4,4 créditos. Ministério da Educação (Portugal) concede dispensa de serviço docente a professores que queiram participar no Congresso

Participe – novo inquérito sobre o impacto das doenças raras na vida quotidiana!

A EURORDIS tem o prazer de informar que foi lançado um novo inquérito sobre o impacto das doenças raras na vida quotidiana. 

 

 

    Make your voice heard!

Participe no inquérito, que se encontra aqui, e incentive os seus associados a fazê-lo também. O inquérito está disponível em 23 línguas. Podem participar neste estudo doentes, pais e outros membros da família. Para que os resultados sejam sólidos, é essencial que participe neste inquérito o maior número possível de pessoas com doenças raras.
Os resultados ajudarão a EURORDIS e EURORDIS members a promover melhores cuidados e apoios para as pessoas com doenças raras na Europa.

De que trata o inquérito?Com este inquérito, pretendemos saber a sua opinião e a dos seus associados sobre a forma como viver com uma doença rara afetou a sua autonomia e a sua vida quotidiana, incluindo o trabalho e os estudos. Além disso, gostaríamos de saber mais sobre o nível de apoio que recebe, como estão organizados os cuidados e os custos que estes têm.
O inquérito é realizado através da Rare Barometer Voices. Para participar neste estudo, é necessário inscrever-se na plataforma Rare Barometer Voices. Quem já estiver inscrito receberá diretamente por e-mail o convite para participar.

Porquê?
Este inquérito é essencial para conhecer mais a fundo as necessidades das pessoas com doenças raras e das suas famílias em termos da vida quotidiana, assistência social e coordenação dos cuidados.
Os resultados serão disponibilizados para a sua utilização e estarão organizados por país (48 países europeus), por doença, sempre que possível, e em 23 línguas. Todos os participantes receberão os resultados por e-mail.

Participe!
Participe nos inquéritos
Passe a palavra nas redes sociais – divulgue o inquérito através das seguintes publicações no Facebook e no Twitter:
Facebook: Participe neste inquérito para que a @eurordis saiba a forma como as doenças raras afetam a sua vida quotidiana. Os resultados serão partilhados com os decisores políticos para promover melhores cuidados para as pessoas com doenças raras na Europa. #RareBarometer
Twitter: Participe neste inquérito para que a @eurordis saiba a forma como a #raredisease afeta a sua vida quotidiana #RareBarometer

Como?
O estudo está dividido em duas fases e, às pessoas que responderem à primeira parte, será também pedido que respondem à segunda.
Fase 1:  Inicia-se agora – perguntas sobre as suas necessidades em termos de cuidados, acessos, custos e coordenação.
Fase 2:  Inicia-se em Outubro – perguntas sobre emprego e estudos relacionadas com a forma como as doenças raras afetam a vida quotidiana dos pais ou dos doentes adultos.
O relatório completo do inquérito estará disponível em janeiro de 2017. A formulação do estudo resultou de um processo coletivo em estreita colaboração com membros e voluntários da EURORDIS. Durante a elaboração deste inquérito, os temas a estudar foram identificados através de:• Revisão da bibliografia, que coligiu estudos académicos e de associações de doentes
• Grupos de discussão realizados em outubro de 2015 com os membros do Conselho de Alianças Nacionais da EURORDIS (CNA).
• Comentários dos membros do Grupo de Ação para as Políticas Sociais EURORDIS (SPAG)
A metodologia do estudo foi refinada em conjunto com vários parceiros:• FEDER (Federação Espanhola de Doenças Raras) e Rare Diseases Denmark, tendo ambas já realizado inquéritos sobre assistência social
• MAPI, um instituto privado de investigação especializado em Resultados Reportados pelos Doentes, que fornece uma tradução do questionário de elevada qualidade
• Universidade de Rouen (França), departamento de Sociologia
• Karolinska Institutet, Suécia
• Centro de Inovação Social (ZSI), Áustria
Este inquérito é realizado no âmbito do projeto INNOVCare. Este projeto, financiado pela União Europeia, responde aos desafios sociais enfrentados pelas pessoas com doenças raras e complexas e às falhas na coordenação entre os serviços médicos, sociais e de apoio nos Estados-membros da UE.
Caso tenha alguma dúvida, queira entrar em contacto com Sandra Courbier, Gestora de Investigação Social e Inquéritos da EURORDIS:sandra.courbier@eurordis.org

Participe no inquérito aqui!

Com os melhores cumprimentos,

Sandra Courbier
Surveys and Social Studies Manager, Rare Barometer Leader
EURORDIS
EURORDIS Paris' Office- Plateforme Maladies Rares, 96 rue Didot, 75014
Paris – France
Phone : +33 1 56 53 52 63

Município de Monção apoia crianças com dificuldades no domínio da linguagem

A Fundação Calouste Gulbenkian aprovou recentemente o financiamento, no valor global de 4.817,40 €, de uma candidatura apresentada pelo Município de Monção no âmbito do projeto de cariz socio-educacional “Linguagem Oral – Avaliar e Intervir precocemente”.

A presente candidatura surge na sequência de uma parceria entre o Município de Monção, entidade promotora, o Agrupamento de Escolas de Monção e a Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo, entidades parceiras do projeto.

 O projeto, vocacionado para entidades públicas e associativas, tem como objetivos gerais a avaliação de todas as crianças de Monção com 4 anos nos diversos domínios da linguagem; a deteção de atrasos graves de desenvolvimento e a planificação de intervenções especializadas dirigidas às crianças com necessidades educativas especiais.
Nesse sentido, estão previstas ações de formação para professores, educadores e outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade do atendimento e da aprendizagem das crianças com maiores dificuldades.

 Em linhas gerais, pretende-se detetar e intervir precocemente para promover a reabilitação e integração escolar e social de crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Contexto onde os educadores e encarregados de educação assumem um papel central quer na deteção quer na utilização de estratégias de intervenção.

Fonte:CMM

De 2004 a 2015 saíram 42 mil docentes do sistema de ensino português

Foi nos estabelecimentos de ensino da rede do Estado que se concentrou a quase totalidade dos abandonos dos docentes ao longo da última década (98%). Já os colégios privados perderam menos de mil profissionais em dez anos (920), o que significa uma quebra de 6,5% do total de efectivos. As escolas públicas perderam 25% dos professores, ou seja, tiveram quatro vezes mais saídas.

De 2004 a 2015 saíram 42 mil docentes do sistema de ensino, três quartos dos quais durante os anos da troika.

O efeito da austeridade
Os cortes nos vencimentos, o aumento da idade da reforma e o congelamento das progressões levaram muitos professores a saírem do sistema — pedindo a pré-reforma ou mudando de profissão — mais cedo do que seria expectável.

Os anos de vigência do programa de assistência financeira datroika (2011 a 2014) foram aqueles em que mais professores abandonaram as escolas nacionais. Ao todo, registaram-se 31.352 saídas, representando três quartos do total de docentes que deixaram de dar aulas na última década. Mais uma vez, as escolas públicas são as mais afectadas — 94% dos docentes que deixaram o sector nesses três anos estavam em escolas do Estado —, mas aquele foi também o período em que as escolas privadas perderam mais gente. Os colégios viram sair 13% do seu corpo docente entre 2011 e 2014. No mesmo período, as escolas públicas perderam 22,6% do efectivo.

Artigo completo no Público

Escolas públicas perderam quatro vezes mais professores que as privadas


Fonte: eduprofs

O que acontece aos alunos com NEE depois dos 18 anos?

Maria está impaciente. Pega na mão da irmã, Marta, e puxa-a para a porta do apartamento. “Ainda não”, diz-lhe a menina, de 11 anos. Ela está habituada a sair por volta das 9h para a escola. Acabou o prolongamento escolar. E não gosta de quebras na rotina. Qualquer alteração lhe faz impressão.

Durante 13 anos, a família nem tinha um nome para a doença dela. É raríssimo haver uma pessoa com uma mutação do gene CDKL5. Foi aprendendo a ampará-la nas convulsões. Foi percebendo a severidade do seu défice cognitivo. “Sabemos que quer sair porque nos pega na mão e nos leva para a porta”, diz o pai, Miguel Silva. “Percebemos que tem fome, porque chega à mesa, puxa a cadeira e senta-se.”

Completou 18 anos em abril. No próximo ano letivo, estará fora da escolaridade obrigatória. O Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos já não terá de a manter na Unidade de Apoio Especializado para a Educação a Alunos com Multideficiência. E a família não encontra, em Vila Nova de Gaia, vaga num centro de atividades ocupacionais com acordo de cooperação com o Estado.
Miguel trabalha como vendedor, numa multinacional. E a mulher, Cristina, gere o seu próprio negócio, um salão de cabeleireiro. Deixam as filhas na escola, ali perto, e seguem para o trabalho. Os avós paternos olham por elas desde que elas saem da escola até um deles voltar para casa. Em agosto, expandem o tempo de apoio. Miguel e Cristina não se atrevem a pedir mais. Eles assustam-se tanto com as convulsões de Maria. “Têm medo que ela lhes morra nos braços”, diz o pai.

Maria tem um Plano Individual de Transição, como manda a lei. Três anos antes do fim da escolaridade obrigatória, a escola começou a procurar identificar oportunidades para a sua vida pós-escolar, envolvendo a família e a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM). “Não é por ter feito esse plano que tem resposta”, lamenta o pai.


O Ministério de Casa
Pelas contas da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, há cada vez mais crianças com necessidades especiais nas escolas. Entre o ano letivo 2014/2015 e o ano lectivo 2015/2016, o país passou de 75.193 para 78.175. No ano que agora terminou, 2081 frequentavam as unidades de apoio especializado para alunos com multideficiência e surdo-cegueira congénita, como ela.

Filinto Lima, o diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, que é também presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, está indignado: “Estas crianças e jovens, com graves problemas, progridem até aos 18 anos e a partir daí vai tudo pela água abaixo. Passam do Ministério da Educação para o Ministério de Casa. Podem ficar em casa o resto da vida! Não são estimulados. Não evoluem. Os encarregados de educação ficam desesperados.”

(...)
Atingidos os 18 anos ou concluído o nível de ensino obrigatório, quem sai do ensino especial com um currículo específico individual não pode ingressar no ensino superior, mas pode ser encaminhado para emprego, formação profissional ou centro de atividades ocupacionais (CAO), uma resposta que funciona um pouco por todo o país com uma comparticipação da Segurança Social.


“Atualmente, com o aumento da esperança média de vida e do número de crianças e jovens com deficiência, todas as entidades com competência nesta área estão a trabalhar no sentido de se diversificarem as respostas e os serviços a prestar à população adulta com deficiência”, assegura a assessora de imprensa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Têm vindo a subir o número de pessoas com incapacidade abrangidas por acordos de cooperação celebrados entre o Estado e instituições particulares de solidariedade, misericórdias e mutualidades. Em dezembro de 2015, somavam 13.180. No final de 2011, 10.695. E o “Instituto da Segurança Social, ao nível do Orçamento Programa 2016, tem prevista a celebração/revisão de novos acordos de cooperação, o que garantirá a abrangência de mais 558 utentes”.


Lição de vida
Presume-se que a lista de espera seja grande, mas não se sabe dizer o quanto. “As instituições são responsáveis pela inscrição dos utentes em lista de espera, pelo que o Instituto de Segurança Social não dispõe de dados”, menciona a mesma fonte. “Futuramente está previsto, no âmbito da comissão de acompanhamento, um trabalho com as IPSS no sentido de se efetuar um cruzamento dos utentes em lista de espera para as respostas sociais da área da deficiência, uma vez que haverá um número significativo de utentes inscritos em mais do que uma instituição.”


Cada um tem de ter um plano ajustado. Há quem esteja num centro a fazer atividades socialmente úteis, que poderão vir a facilitar a transição para algum programa de integração socioprofissional, e quem esteja a fazer atividades estritamente ocupacionais, que “visam manter a pessoa ativa e interessada, favorecer o seu equilíbrio e bem-estar físico, emocional e social”.


“A Maria não tem capacidade para fazer qualquer atividade”, reconhece o pai. “Ela não tem noção de perigo. É capaz de pegar numa faca e de a levar à boca. O tipo de resposta que procuramos é mais de estar, de cuidar. Ela precisa de terapias que a possam ajudar a desenvolver a autonomia — a controlar a urina, a ir à casa de banho, a comer sozinha. Ela pega num copo e leva-o à boca mas tanto o pousa direito como de lado. Ela precisa de trabalhar a psicomotricidade. Também podia trabalhar algumas áreas sensoriais, de relaxamento, de postura.”

(...)
Já pediu à escola para prolongar a matrícula da filha mais um ano. “Tudo depende de uma série de fatores. Tudo depende das características de cada criança. Se tem mais capacidades, se não tem, em que grupo vai encaixar…” É ver. De uma coisa tem a certeza: não a vai manter fechada dentro de casa.

Nota que “há pessoas que têm vergonha de ter um filho com défice cognitivo”. Diz-lhe a experiência que muitos homens desaparecem sem olhar para trás, como fez o pai dos gémeos, há 18 anos. “Eu não tenho vergonha. Se vou jantar fora, levo a Maria. Já sei que vou ser o centro das atenções. Ela é capaz de fazer barulho. A Maria, muitas vezes, quando vamos na rua, aborda as pessoas. Se der um bocadinho de espaço, agarra a chupeta do menino que vai ao lado, puxa a carteira da senhora que vai a passar.” E, apesar de tudo, parece-lhe que Maria vai conseguindo ter alguma qualidade de vida. “Ela vive numa situação de exceção. Tem os pais unidos. Tem a família próxima. Ela é o elo. Tem sido uma lição de vida.”

Fonte: Público

Simulador: a minha reforma

Em 2016, o Expresso e a Eurovida/Banco Popular lideraram um projeto para discutir o futuro das pensões e as opções de poupança de todos os portugueses. Durante cinco semanas analisámos os três pilares deste debate – Estado, Particulares e Privado – criando um simulador inédito para calcular os rendimentos futuros.

Vagas para o Ensino Superior 2016 - 1ª fase do concurso nacional de acesso

Uma ligeira subida do número de vagas marca o arranque, na quinta-feira, da primeira fase do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior.

No total, as instituições abriram 50 688 vagas - mais 133 do que em 2015, o que que representa uma inversão na tendência de quebra de lugares que se acentuava desde 2011.

Consulte  as vagas aqui.

Fonte: JN

Um regime de aposentação justo para os docentes - Petição Nº 32/XIII/1

Em discussão no plenário do Parlamento

Fonte: eduprofs

No debate parlamentar agendado para hoje, a partir das 15 horas, aguardamos que os diferentes Grupos Parlamentares deixem de mostrar apenas sensibilidade para o assunto e apresentem medidas legislativas concretas. 

Petição Nº 32/XIII/1 - Um regime de aposentação justo para os docentes

Texto da Petição

Currículo Específico individual só para alunos com deficiência profunda

A Secretária de Estado da Inclusão revelou  nesta quinta-feira, em Coimbra, que o Governo vai restringir a aplicação do chamado Currículo Específico Individual (CEI) apenas a alunos com deficiência profunda, ao contrário do que se verifica actualmente.

"Tem vindo a aumentar muito o número de alunos a quem é aplicado o CEI ", disse à agência Lusa a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes. No ano lectivo passado, dos 79.077 alunos com Necessidades Educativas Especiais, 10.331 tinham um currículo específico individual.

Esta é a medida adoptada para os casos mais severos de NEE, onde se substitui as competências definidas para cada nível de educação de modo a adaptá-las às características e necessidades de cada aluno. Segundo dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, a maior parte dos alunos com CEI passa menos de 40% do tempo lectivo com a sua turma.

A partir do próximo ano lectivo, as escolas só terão autorização para reduzir o número de alunos nas turmas com crianças com Necessidades Educativas Especiais se estas passarem pelo menos 60% do tempo curricular na sala de aula.

Ana Sofia Antunes lembrou que actualmente os alunos com CEI que terminam o 9.º ano apenas recebem um “certificado de frequência” e não um diploma de aprovação, o que mereceu críticas da governante. Esta situação "coloca problemas no momento de os alunos se candidatarem a um curso profissional”, porque sem o diploma de aprovação não podem ser aceites ou se o forem também sairão de lá apenas com um certificado de frequência.

"Qual é a empresa que lhe vai dar uma oportunidade? O jovem até aprendeu conteúdos, mas não tem um diploma. Isso não faz sentido", disse, referindo que o Governo está a trabalhar para que estas situações fiquem clarificadas. A secretária de Estado avançou ainda que está a ser estudado, em conjunto com o Ministério de Educação, um aumento do número de horas de apoio curricular por semana para as crianças com necessidades educativas especiais.


Fonte: PÚBLICO