Inclusão Social - Pessoas com Deficiências

Video sobre a inclusão social das pessoas com deficiência ou incapacidade.


Paz, amor e saúde é tudo o que desejo neste fim de ano e para 2012. Feliz e próspero ano novo!

Reflexão sobre medidas de educação especial e cursos de educação e formação (CEF)

Partilho o seguinte artigo sobre medidas de educação especial e cursos de educação e formação (CEF), publicado por João Adelino Santos

Por vezes sou confrontado com questões relativas aos alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente (NEE) que integram cursos de educação e formação (CEF). Perante estas questões, muitas das vezes as respostas surgem um pouco por impulso. De facto, aquando da publicação e da implementação do articulado do Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio (Decreto-lei n.º 3/2008), houve alguma precipitação na sua interpretação. Incluo-me nesse grupo. Fruto de algumas reflexões, análises e analogias, os conceitos foram-se amadurecendo e clarificando. São essas reflexões, fundamentadas, mas sem qualquer cariz dogmático, que procuro partilhar com os colegas de educação especial, em particular, e com todos os visitantes, em geral.

Relativamente à temática que despoletou a elaboração deste texto, começo por referir que o universo dos apoios especializados, a prestar no âmbito da educação especial, abrange a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo. Depreende-se que, todas as crianças e todos os alunos que se encontrem a frequentar estes níveis educativos podem, mediante a sua caracterização, ser abrangidos pelas medidas educativas, uma vez que o Decreto-lei n.º 3/2008 não consagra quaisquer restrições quanto aos destinatários. Neste universo incluem-se, naturalmente, os alunos que frequentem CEF.

Assim, na eventualidade de haver alunos NEE a frequentar um CEF, estes podem, mediante a amplitude das medidas definidas, usufruir do apoio por um docente de educação especial. A título de exemplo, um aluno surdo ou invisual integrado num curso CEF, deverá, provavelmente beneficiar de apoio por parte de um docente de educação especial.

No entanto, perante determinadas situações, existem alguns condicionalismos, sobretudo ao nível das medidas aplicáveis aos alunos com NEE que se encontrem a frequentar um CEF.

O documento publicado pela Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), intitulado “Novas Oportunidades – Cursos de Educação e Formação de Jovens”, reitera que os alunos com NEE que integram turmas CEF podem ser abrangidos por medidas educativas definidas no Decreto-Lei nº 3/2008, mas restringe-as ao apoio pedagógico personalizado, às adequações no processo de avaliação e às tecnologias de apoio (p. 5).

Relativamente à medida de currículo específico individual, em síntese, esta medida pressupõe alterações significativas no currículo comum e, consequentemente, no processo de avaliação. A informação resultante da avaliação expressa-se de forma quantitativa e/ou qualitativa acompanhada sempre de uma apreciação descritiva sobre a evolução do aluno. No final da frequência do percurso escolar, o aluno tem acesso a um certificado de equivalência à escolaridade obrigatória para efeitos de ingresso no mercado de trabalho (cf. Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de janeiro, com a última alteração introduzida pelo Despacho Normativo n.º 14/2011, de 18 de novembro).

Penso que, por lapso, o documento não menciona a medida de adequações no processo de matrícula. No entanto, considero que esta medida, em determinadas situações, pode ser aplicada. Desde logo, canalizando os alunos com NEE para escolas de referência ou unidades de ensino estruturado fora do local de residência. Por outro lado, tendo-se garantidos a aprovação e o funcionamento do mesmo CEF por vários anos letivos, poder-se-á aplicar a matrícula por disciplina. Trata-se de uma mera possibilidade, aparentemente com pouca viabilidade.

No entanto, o documento citado prevê bastantes limitações aos alunos que usufruam da medida de adequações curriculares individuais. Os alunos NEE “com Adequações Curriculares Individuais (Consideráveis) (…) deverão manter-se na escola a frequentar o regime educativo comum, sem prejuízo da obtenção de habilitações académicas. Caso estes alunos frequentem um CEF obterão somente um certificado de frequência do curso que poderá ter uma avaliação qualitativa.” (p. 5). Ao mencionar as adequações curriculares individuais, o autor acrescentou, entre parêntesis, o termo “consideráveis”. Sabe-se, de antemão, que as adequações curriculares individuais não podem pôr em causa as competências de final de ciclo. Por analogia, nos CEF, as adequações curriculares individuais também não podem hipotecar o desenvolvimento das competências de final do curso, sobretudo às disciplinas de português e de matemática, como veremos a seguir. Penso que esta tentativa de clarificação não contribuiu para esclarecer o que se pretende exatamente.

Como já referi num texto publicado anteriormente (Medidas de educação especial no âmbito dos percursos curriculares alternativos e dos cursos de educação e formação), o CEF é desenvolvido por uma equipa pedagógica, à qual compete a organização, a realização e a avaliação do curso, nomeadamente, o acompanhamento do percurso formativo dos formandos, promovendo o sucesso e, através de um plano de transição para a vida ativa, uma adequada inserção no mercado de trabalho ou em percursos subsequentes. O currículo tem por base as competências essenciais do ciclo a que se reporta, devendo, no entanto, ser adequado às características e às limitações dos alunos, um pouco à semelhança das adequações curriculares individuais, no âmbito da educação especial. Sendo assim, por princípio, atendendo à flexibilidade preconizada na definição do currículo, a medida de adequações curriculares poderá não se aplicar.

No entanto, existem constrangimentos que é necessário prever e ultrapassar. O currículo dos CEF prevê que o programa de português e de matemática seja comum ao ciclo a que se reporta o curso, pois, na eventualidade dos alunos querem prosseguir estudos, devem obrigatoriamente realizar os exames nacionais às referidas disciplinas.

Para os alunos com NEE, em geral, que, ao longo do seu percurso educativo, tenham tido adequações curriculares individuais com adequações no processo de avaliação, é prevista a possibilidade de realizarem exames a nível de escola para conclusão do 3º ciclo, não sendo a sua realização impeditiva do prosseguimento de estudos de nível secundário (cf. n.º 18.3 do Anexo II, do Despacho Normativo 19/2008, de 19 de março, com a última redação introduzida pelo Despacho Normativo n.º 7/2011, de 5 de abril).

Ao nível das adequações curriculares individuais, o documento publicado pela DRELVT introduz uma discricionariedade clara perante, aparentemente, a mesma realidade, uma vez que, quer os alunos integrados num CEF, quer os alunos do regular, estão perante o mesmo currículo e não têm as mesmas condições de acesso ao sucesso nas disciplinas de português e de matemática, nem a mesma possibilidade de prosseguir estudos.

Embora tenha focado a reflexão nos alunos com NEE integrados em CEF, as proposições aplicam-se também aos alunos enquadrados em turmas de percursos curriculares alternativos (PCA), uma vez que ambos os cursos assentam na mesma filosofia.

Excelente artigo sobre a evolução dos conceitos de deficiência e incapacidade

A evolução dos conceitos de deficiência e incapacidade

A qualidade de vida e as oportunidades das pessoas designadas por pessoas com deficiência reflectem não só as condições gerais de vida e as politicas sócio-económicas que têm caracterizado as diferentes épocas ao longo da história, como também as representações e construções sociais que vigoram acerca da deficiência.A história da noção de deficiência e da vida das pessoas com deficiência passou por caminhos de profunda ignorância, de crenças e superstições, de teorias pseudo-científicas, nos quais se enraízam algumas das atitudes e actos discriminatórios que ainda perduram nos nossos dias.
Em termos culturais, sociológicos e políticos, o problema da deficiência não diverge em muito dos problemas que se têm colocado em relação ao género, à cor da pele ou à discriminação e certas minorias de que a história está pejada de exemplos, a não ser na forma particular, como até certa altura, as próprias pessoas com deficiências e as suas famílias viviam aquela idiossincrasia como sendo uma fatalidade e com algum sentimento de culpa associado.

O intenso e alargado movimento social que tem sido levado a cabo em diferentes países, assim como as diversas iniciativas de organizações internacionais em favor do valor da pessoa e dos direitos humanos, do respeito pela diversidade, da luta contra a discriminação, o progressivo avanço dos conhecimentos científicos e tecnológicos e da investigação, bem como a crescente consciência social e responsabilidade politica e a progressiva participação das pessoas com deficiência, em muito têm contribuído para que profundas mudanças se tenham processado nas últimas décadas.

Porém, o efectivo bem-estar e o pleno exercício dos seus direitos, continua longe de ser uma realidade, persistindo uma imagem desvalorizada e desvalorizante das pessoas que vivem com diferentes tipos e graus de limitações nas suas actividades. Paradoxalmente essa imagem em sido reforçada pelo estatuto que as próprias formulações sociais e científicas mais tradicionais e as premissas que lhes estão implícitas lhes conferem.

Genericamente, podemos considerar que a explicação e a identificação das situações de deficiências e incapacidades tem sido orientada segundo dois tipos de modelos radicalmente diferentes, habitualmente designados por “modelo médico” e “modelo social”.

A tradição das teorias e modelos explicativos do fenómeno da deficiência de raiz médica tem sido dominante ao longo das últimas décadas. Neste caso a deficiência é vista como um problema da pessoa numa perspectiva estritamente individual, como uma “consequência da doença” e que requer uma acção que se confina ao campo médico, seja ao nível da prevenção seja ao nível do tratamento e da reabilitação médica. Por outro lado subentende que seja a própria pessoa a adaptar-se ao meio.

Esta perspectiva tem contribuído para que ao longo dos anos se tenha mantido como objectivo principal de uma politica da deficiência/incapacidade, a prestação de cuidados, promovendo as suas capacidades e ajudando as pessoas com deficiência a lidar com a sua própria situação, mas sempre numa lógica individual. À luz desta filosofia privilegiou-se a construção de instituições especiais para fins residenciais, para a educação e para o trabalho, bem como, o investimento na especialização de serviços e programas.

Clique aqui para continuar a ler este artigo. 

Referências bibliográficas:

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (2006). 1.º Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade. Lisboa: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional / Gabinete de Comunicação.

Site junior - uma boa ferramenta de trabalho para crianças e jovens com NEE

Este sítio da internet proporciona um leque variado de atividades para as crianças do pré-escolar (locução total), assim como aos alunos do ensino básico e secundário. Contém diversa informação, curiosidades, atividades, jogos, histórias, concursos, música, entre outros.

Os meus alunos pedem-me frequentemente para trabalhar no site junior! Recomendo a sua consulta e utilização.


 Experimente entrar em http://www.junior.te.pt/servlets/Home

No primeiro período, Nuno Crato anunciou o que vai mudar!

Saiba o que vai mudar no próximo ano letivo.

 Fonte: educare.pt - o Portal da Educação
Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Robôs para estimular alunos autistas

Grupo da Universidade do Minho tem em mãos um projeto de apoio à terapia com crianças e jovens autistas. Os robôs funcionam como meio de comunicação e interação e a família também entra no processo.

Há computadores e papéis em cima das mesas de trabalho. E há máquinas que se mexem sozinhas, comandadas por processos complexos mas que têm uma missão bem definida. Um grupo de investigação da Universidade do Minho e a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Braga andam concentrados num projeto para a utilização de robôs como meio de comunicação e interação com alunos autistas. A aplicação de ferramentas robóticas para melhorar a vida social de alunos com autismo, melhorando as suas habilidades de interação e comunicação com pessoas e em contextos diferenciados, é o grande objetivo de todos os envolvidos nesta operação. Os resultados obtidos até agora dão conta da relevância da utilização de robôs como mediadores nessa delicada interação. A robótica da Universidade do Minho está assim ao serviço da comunidade e as experiências confirmam que o projeto está no bom caminho. Há alunos autistas que já conseguem realizar novas tarefas como, por exemplo, sentarem-se num local diferente para brincar com o robô ou realizarem uma atividade com outro colega, como o tinham feito com o robô. E essas atividades pretendem incentivar os jovens a interagir e a participar em jogos e iniciativas em conjunto com outras pessoas e não apenas na sala de aula. O processo de conhecimento não para e estão já a ser estudadas novas formas e plataformas mais robustas e com maiores capacidades para interagir com alunos autistas em idade escolar.

Os conceitos estendem-se a outros ambientes e um dos objetivos passa por melhorar a relação com a família. Uma das mais-valias do projeto da Universidade do Minho reside precisamente em trabalhar com contextos diferentes e que permitam o envolvimento das famílias, que assim participam no processo e acabam por beneficiar de uma transferência de competências e de rotinas fundamentais para o contexto familiar.

A equipa anda satisfeita. "Tendo por base a interação, a comunicação e a vocalização, definimos atividades muito simples, com competências bem definidas que quisemos ver desenvolvidas, registando-se a realização de novas tarefas pelos alunos com este tipo de problema, como por exemplo o facto de se sentarem num local diferente na sala de aula para brincar com o robô ou realizarem com outro colega uma atividade previamente realizada com o mesmo robô", adianta Filomena Soares, investigadora responsável pelo projeto, num comunicado enviado à imprensa.

A ideia nasceu a partir dos contactos com a APPACDM de Braga, que tinham sido essenciais e continuam a ser. Constatou-se que havia terreno favorável para que o estudo, apoiado em duas teses de mestrado em eletrónica industrial, avançasse. O papel da APPACDM tem sido fundamental, nomeadamente no que diz respeito ao envolvimento familiar. "Revelou-se determinante o papel da APPACDM, que acabou por facilitar a interação que proporcionou contactos durante o projeto, assim como uma ação de divulgação e partilha onde todos participaram", sublinha Filomena Soares.

O projeto tem pernas para sair de Braga e chegar a outras cidades. O Ministério da Educação serviu de ponte e entrou em contacto com outras unidades de ensino estruturado que podem juntar-se à APPACDM de Braga. Além de Braga, o grupo de investigadores do Minho irá trabalhar, por agora, com utentes de Arouca, Barcelos e Leça da Palmeira.

A equipa deste projeto Robótica-Autismo é constituída por três investigadores e um doutorando da área de engenharia eletrónica industrial, mais um investigador da área de educação, um mestrando de engenharia biomédica, uma psicóloga da APPACDM de Braga e ainda dois bolseiros de investigação.

Fonte: Sara R. Oliveira | 2011-11-30

Notícia disponível no sítio: http://www.educare.pt/educare/Atualidade.Noticia.aspx?contentid=B1152573BC7A8FE2E0400A0AB8004F20&opsel=1&channelid=0

Informações sobre o plano de estudos dos alunos com CEI

Os jovens que frequentam a sua escolaridade com um CEI no ensino básico e secundário têm um plano de estudos bem diferente do currículo do regime educativo comum.

Deste modo, no seu plano de estudos, estes alunos têm algumas disciplinas partilhadas com as suas turmas. Exemplos nos 2.º/ 3.º ciclos e ensino secundário: EVT, EM, EF, etc., ou seja, aquelas áreas curriculares em que estes jovens demonstram ter algumas condições e competências para as frequentarem.

O CEI implica também a frequência de componentes específicas, isto é, aquelas disciplinas que estes alunos não frequentam / partilham com as suas turmas. Exemplos de áreas curriculares específicas nos 2.º/ 3.º ciclos e ensino secundário: Atividades da Vida Diária, Autonomia, Homem e Ambiente, Cidadania, Estudo do Meio, Apoio à Língua Portuguesa, Apoio de Matemática, TIC, entre outras. Estas áreas de trabalho são consideradas apoios ou intervenção especializada, sendo lecionados individualmente ou em pequenos grupos, normalmente fora da sala de aula das respetivas turmas.

Na minha opinião, qualquer aluno que frequente a sua escolaridade com um CEI deve ter uma planificação específica / plano de intervenção individual nas várias disciplinas do seu plano de estudos, mesmo no caso de frequentar algumas áreas curriculares com a sua turma.

Os objetivos de cada disciplina ou área curricular específica devem ser programados de acordo com os níveis de aptidão, competências e especificidades dos alunos dos alunos com CEI.

Estes alunos encontram as suas respostas segundo o disposto no art. 21º - DL n.º 3 / 2008, de 7 de janeiro.

Para mais informações sobre EE e os alunos com CEI consulte o site: www.dgidc.min-edu.pt e aceda ao link: Educação Especial.

O que são os doodles?

Quem nunca os fez ...

Eu já fiz muitos, designadamente nos meus tempos de estudante quando estava distraído ou desinteressado nas aulas!

Um doodle é um tipo de esboço de algum desenho realizado quando uma pessoa está distraída ou ocupada.
Os Doodles são desenhos simples que podem ter um significado concreto de representação ou simplesmente representar formas abstratas.

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Fotografias de Lisboa

Vale a pena ver ou recordar a cidade de Lisboa!

Documento de trabalho: checklist - versão para crianças

Partilho a checklist ilustrada – versão para crianças.

DL n.º 3/2008, de 7 de janeiro

Partilho a versão atual do DL n.º 3/2008, de 7 de janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.