O ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, afirmou hoje, terça-feira, em Luanda, que estão em curso acções para a ratificação da carta das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos deficientes. Falando a jornalistas no final de uma audiência que concedeu a membros do Comité Paralímpico Africano (CPA), que estão no país para participarem quarta-feira na Assembleia-geral daquela organização africana, o ministro reiterou que a ratificação será feita rapidamente.João Baptista Kussumua explicou aos delegados do CPA que o assunto conhecerá o seu desfecho por ocasião da realização do Conselho Superior para Portadores de Deficiências a ter lugar na capital do país assim que estiverem criadas as condições legais para o efeito.
Acrescentou que o fórum já foi aprovado em Conselho de Ministros e assim que tão logo seja publicado em diário da República o Conselho Superior será realizado, tendo acrescentando que já se está a trabalhar em relação aos participantes e preparação da documentação.
O ministro informou aos responsáveis do órgão continental que o Executivo angolano é disponível aos problemas com que se debatem os deficientes e cria políticas para a diminuição das barreiras.
Indicou que no programa de reconstrução nacional, o Governo garante que as construções tenham em conta espaços para as pessoas que necessitam de cuidados especiais, além de ter sido aprovado um programa de apoio técnico para os deficientes.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos dos Deficiências, assinada a 13 de Dezembro de 2006, visa assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer os seus direitos da mesma forma que todos os outros cidadãos.
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