O ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, afirmou hoje, terça-feira, em Luanda, que estão em curso acções para a ratificação da carta das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos deficientes. Falando a jornalistas no final de uma audiência que concedeu a membros do Comité Paralímpico Africano (CPA), que estão no país para participarem quarta-feira na Assembleia-geral daquela organização africana, o ministro reiterou que a ratificação será feita rapidamente.
João Baptista Kussumua explicou aos delegados do CPA que o assunto conhecerá o seu desfecho por ocasião da realização do Conselho Superior para Portadores de Deficiências a ter lugar na capital do país assim que estiverem criadas as condições legais para o efeito.
Acrescentou que o fórum já foi aprovado em Conselho de Ministros e assim que tão logo seja publicado em diário da República o Conselho Superior será realizado, tendo acrescentando que já se está a trabalhar em relação aos participantes e preparação da documentação.
O ministro informou aos responsáveis do órgão continental que o Executivo angolano é disponível aos problemas com que se debatem os deficientes e cria políticas para a diminuição das barreiras.
Indicou que no programa de reconstrução nacional, o Governo garante que as construções tenham em conta espaços para as pessoas que necessitam de cuidados especiais, além de ter sido aprovado um programa de apoio técnico para os deficientes.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos dos Deficiências, assinada a 13 de Dezembro de 2006, visa assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer os seus direitos da mesma forma que todos os outros cidadãos.
João Baptista Kussumua explicou aos delegados do CPA que o assunto conhecerá o seu desfecho por ocasião da realização do Conselho Superior para Portadores de Deficiências a ter lugar na capital do país assim que estiverem criadas as condições legais para o efeito.
Acrescentou que o fórum já foi aprovado em Conselho de Ministros e assim que tão logo seja publicado em diário da República o Conselho Superior será realizado, tendo acrescentando que já se está a trabalhar em relação aos participantes e preparação da documentação.
O ministro informou aos responsáveis do órgão continental que o Executivo angolano é disponível aos problemas com que se debatem os deficientes e cria políticas para a diminuição das barreiras.
Indicou que no programa de reconstrução nacional, o Governo garante que as construções tenham em conta espaços para as pessoas que necessitam de cuidados especiais, além de ter sido aprovado um programa de apoio técnico para os deficientes.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos dos Deficiências, assinada a 13 de Dezembro de 2006, visa assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer os seus direitos da mesma forma que todos os outros cidadãos.
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