O Jornal de Negócios analisou a Conta Geral do
Estado de 2011, divulgada esta segunda-feira à noite. O documento, da
responsabilidade da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), está cheio de pérolas que
demonstram como o dinheiro público continua a ser mal gasto.
25 gestores a ganharem como antes
«Nas auditorias a 49 Institutos Públicos, a IGF
encontrou casos de “não realização de qualquer redução salarial” no caso de 25
gestores de 13 entidades, bem como da não inclusão de despesas de representação
(em 38 entidades) e dos subsídios de férias e de Natal (150,3 milhões de euros).
Em causa estava o corte de 5% que no segundo semestre de 2010 foi decidido para
os gestores públicos.»
Prémios de desempenho em 2009 quando não
trabalhava desde 2006!
«Em duas entidades reguladoras houve
“atribuição generalizada de prémios de desempenho”, contrariamente à restante
administração pública. No ano seguinte, o Governo fez cortes entre 3,5% e
10% para todos os funcionários com remunerações brutas superiores a 1.500 euros.
Mas também aqui houve falhas: além dos dois dirigentes de topo que não
reduziram o seu salário, o Estado pagou um prémio a um presidente de um
instituto pelo seu desempenho em 2009, quando este já não trabalhava nessa
entidade desde 2006. Ao nível das promoções, foram detectadas várias
irregularidades nas Forças Armadas»
Ajustes directos sem critério
«A IGF concluiu que, em 87% dos casos apenas foi
consultado um único fornecedor. Não tendo havido procura de preços mais
concorrenciais, “poderá ter conduzido a um crescimento de despesa pública”.
Noutros casos, houve adjudicações que poderiam ter sido feitas internamente,
sem recurso à contratação externa. Em comum, as entidades auditadas, que não são
identificadas,têm o facto de não terem“uma verdadeira estratégia quanto à
contratação externa de serviços”.
Carros usados aos fins-de-semana e
feriados
«A IGF descobriu “veículos afectos permanente e
pessoalmente a dirigentes e trabalhadores”, sem que houvesse justificação
suficiente para o facto, com portagens e combustíveis a serem suportados pelo
Estado. Os veículos foram usados em fins-de-semana e feriados sem motivo
aparente. No cômputo geral, os valores de responsabilidade financeira
detectados ascenderam a 17,8 milhões, um valor ligeiramente superior ao de
2010.»
«As câmaras auditadas pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) executaram em média menos de um terço das receitas que inscreveram nos seus orçamentos. Nos 15 municípios fiscalizados, a IGF detectou, no ano passado, um “sistemático empolamento da receita orçamental, em especial de capital”. Uma das autarquias só executou 11% das receitas que orçamentou, enquanto no total destes 15 municípios a execução média rondou os 23% a 35% – o que indicia que cerca de 70% das receitas previstas ficaram por executar. Estas previsões exageradas permitiram realizar despesas que ascenderam a 284 milhões, para as quais não havia, depois, receitas que as cobrissem.»
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