As Ajudas Técnicas / Tecnologias de apoio são "os dispositivos facilitadores que se destinam a melhorar a funcionalidade e a reduzir a incapacidade do aluno, tendo como impacte permitir o desempenho de atividades e a participação nos domínios da aprendizagem e da vida profissional e social"(DL n.º 3/2008, 7 de janeiro, artigo 22.º).
O Despacho n.º 12 370/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 117, de 20 de Junho de 2007, determina os procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras de ajudas técnicas, assim como quais os destinatários e em que moldes podem beneficiar da atribuição de uma ajuda técnica.
A lista homologada de Tecnologias de Apoio pode ser consultada o site do Instituto Nacional de Reabilitação (INR).
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