O Ministério da Educação e Ciência e a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos da Região Autónoma da Madeira assinaram um acordo de cooperação que visa o desenvolvimento dos mecanismos que permitam que docentes dos grupos de recrutamento de Educação Especial do Continente possam ser candidatos, por transferência, à rede de escolas da Madeira, assim como os docentes da Madeira serem opositores aos concursos que visam a transferência para a rede de escolas do Continente.O acordo foi assinado pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e pelo Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos da Madeira, Jaime Freitas, na sequência de uma reunião entre ambos realizada esta manhã nas instalações do Ministério da Educação e Ciência, em Lisboa.
As duas partes comprometeram-se a concluir a criação das condições necessárias para o cumprimento do acordado até ao final do mês e estipularam ainda que os efeitos decorrentes se verifiquem nos próximos concursos a realizar.
O mesmo protocolo está também já acordado com o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura da Região Autónoma dos Açores, Luiz Fagundes Duarte.
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