O sistema eletrônico implantado pela Secretaria de
Estado de Fazenda (Sefa) no portal de serviços na internet no último
mês de maio tem avaliação positiva do órgão. Até a semana passada, 20 pessoas
com deficiência tiveram processos para concessão de benefício fiscal
concluídos por meio do programa.
Com o benefício, a compra de veículo automotor novo, por exemplo, adquirido
por pessoas com deficiência poderá ter descontos. De acordo com a Sefa, tem
sido grande o número de pedidos de cadastramento no portal de serviços.
Mas, para ser bem-sucedido, o pedido deve ser acompanhado de vários
documentos, todos escaneados e anexados à solicitação eletrônica. “Pedimos aos
cidadãos que tomem cuidado e revisem o pedido antes de encaminharem, para não
perder o direito", alerta a coordenadora.
Eneida ressalta os parâmetros que o sistema informatizado tem, para aceitar
pedidos. "Por exemplo, caso a pessoa que faça a solicitação tenha algum
débito junto ao Fisco estadual, ela automaticamente será impedida de fazer o
protocolo pelo sistema, pois a legislação veda o benefício para quem tem
débitos junto à Sefa. Antes, a pessoa iniciava o processo, ele tramitava e era
indeferido. Agora, o processo não é nem iniciado”, explica.
Sucesso na primeira fase, a Sefa está trabalhando para implantar, em
junho, a solicitação eletrônica de benefício fiscal para o setor moveleiro, que
será feita em parceira com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema),
e no segundo semestre vai passar a atender os taxistas.
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