Praias acessíveis - 2012 
Formulário de Candidatura Praia Acessível 2013 
Regras de Atribuição do Galardão Praia Acessível 2013
Este Projecto Praia Acessível - Praia para Todos, começado em 2004, é fruto de uma parceria inicialmente protagonizada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., o Instituto da Água, I.P., o Turismo de Portugal e o Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Com este Projecto, e na sequência do que se encontra previsto para a orla costeira e atendendo também à legislação sobre acessibilidade, designadamente o que dispõe o Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, pretende-se que as zonas balneares, designadas como tal no âmbito do Artigo 51º do Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto, reúnam um conjunto de condições que permitam o seu uso por todas as pessoas, sem que se ponha em causa a idade e as dificuldades de locomoção ou mobilidade.
As condições que determinam considerar-se uma praia como acessível, podendo em consequência hastear o respectivo galardão, são:
- Acesso pedonal fácil;
- Estacionamento ordenado com lugares para as viaturas ao serviço das pessoas com deficiência;
- Acesso à zona de banhos de nível, por rampa ou com recurso a meios mecânicos;
- Passadeiras no areal;
- Sanitários acessíveis,
- e Posto de socorros acessíveis.
A inexistência de Nadadores Salvadores na praia não permite que a mesma se possa classificar como acessível, ainda que reúna todas as restantes condições.
Como factores facultativos consideram-se, ainda, o acesso a bares e restaurantes e a existência de apoios anfíbios para o banho.
Em 2005, lançou-se definitivamente no terreno, num processo crescente, mas ainda longe de alcançar o objectivo ideal - tornar todas as praias, costeiras e fluviais acessíveis e passíveis de serem fruídas por todos - e nessa intenção se continuará, sabendo que em algumas praias a acessibilidade será muito difícil, se não impossível, e na certeza de que se está a contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e se está a proporcionar ao turismo um nova oferta, cada vez mais necessária face à concorrência e às alterações demográficas que são já bem visíveis.
Uma outra perspectiva que desde sempre se procurou desenvolver foi a de promover a acessibilidade nas praias fluviais, como pólos aglutinadores das populações nos meses de verão e como locais de lazer privilegiados, em que a natureza normalmente é bastante pródiga.
O crescimento do número de praias acessíveis tem sido notável, como se pode constatar na tabela seguinte:
2005
|
2006
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
2011
|
2012
| |
| Continente |
49
|
74
|
92
|
109
|
139
|
142
| 153 |
162
|
| Açores |
1
|
2
|
5
|
9
|
9
|
9
| 14 |
15
|
| Madeira |
6
|
7
| 8 |
7
| ||||
| Total |
50
|
76
|
97
|
118
|
154
|
158
| 175 |
184
|
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