Projeto de Diplomas Sobre a Prova de Acesso, Formação Contínua de Docentes e Adaptação do ECD

O MEC enviou aos sindicatos três diplomas que serão alvo de negociação sindical na próxima sexta-feira, a saber:

1 - Projeto de diploma da Prova de Avaliação de Conhecimentos, Capacidades e Competências;

2 - Projeto de Regime Jurídico da Formação Contínua dos Docentes ;

3 - Projeto de aditamento ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. 


Os diplomas destinam-se a implementar a prova de avaliação de conhecimentos dos candidatos aos concursos de seleção e recrutamento prevista desde 2007 na legislação em vigor, adaptar o estatuto da carreira docente a essa implementação e regulamentar a formação contínua de professores.

A futura Prova de Avaliação de Conhecimentos, Capacidades e Competências destina-se a professores não integrados na carreira docente. Terá uma componente específica, relacionada diretamente com o nível de ensino e área disciplinar ou grupo de recrutamento do candidato, e uma componente comum. A sua elaboração será coordenada pelo Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) – e posteriormente pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), que sucederá ao Gabinete. A apreciação e a classificação das componentes da prova serão feitas pelo Júri Nacional da Prova, integrado na Direção Geral de Administração Educativa (DGAE), em articulação com o GAVE/IAVE.

O Regime Jurídico da Formação Contínua dos Docentes vem reforçar a importância da formação contínua para os professores. O diploma prevê a criação de uma bolsa de formadores internos composta por docentes dos estabelecimentos de ensino integrados nos Centros de Formação de Associação de Escolas e a possibilidade de criação de planos plurianuais com a fixação de prioridades identificadas nas escolas. Possibilita também o reconhecimento de modalidades de formação de curta duração e o reconhecimento do ensino à distância como uma metodologia válida para as formações, dando assim aos professores a possibilidade de frequentarem formações às quais normalmente não teriam acesso. O diploma introduz ainda mecanismos de monitorização da formação pela DGAE, e a implementação de avaliação externa pela Inspeção Geral da Educação e Ciência.

Fonte: MEC