Modelos de Contratos de Trabalho em Funções Públicas que estão em vigor

Novas contratações:

• Modelo de contrato por tempo indeterminado
• Modelo de contrato a termo certo
• Modelo de contrato a termo incerto
• Modelo de contrato por tempo indeterminado a tempo parcial
• Modelo de contrato a termo certo a tempo parcial 
• Modelo de contrato a termo incerto a tempo parcial 

Contratos a celebrar com trabalhadores que em 1 de janeiro de 2009 já detinham uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado(*):

•  Modelo de contrato a celebrar com os trabalhadores que, em 1 de janeiro de 2009, transitaram da modalidade de nomeação para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
• Modelo de contrato para os trabalhadores que, em 1 de janeiro de 2009, transitaram da modalidade de contrato individual de trabalho para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas

(*) Os contratos devem ser reduzidos a escrito apenas quando ocorra uma modificação da situação jurídico-funcional do trabalhador (cfr. art.º 17.º, n.º 3 da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro). Será o caso, entre outros, da alteração do posicionamento remuneratório, da carreira ou da categoria do trabalhador.
A divulgação dos modelos destina-se, apenas, a apoiar os serviços não sendo a sua utilização obrigatória e devendo proceder-se às necessárias adaptações sempre que tal se mostre necessário.

Fonte: dgaep