Subsídio de frequência de ensino especial - Quem pode requerer?

Subsídio de frequência de ensino especial:

Quem pode requerer? Onde posso requerer? Quando posso requerer? O que preciso para requerer? Qual o custo? Quais os prazos para a prestação do serviço? Outras Informações Descrição: É uma prestação em dinheiro, atribuído aos descendentes de beneficiários, com idade inferior a 24 anos, que sejam portadores de deficiência, desde que: A criança ou jovem portador de deficiência esteja numa das seguintes situações: Frequente estabelecimentos de educação especial, particulares, com ou sem fins lucrativos ou cooperativos, tutelados pelo Ministério da Educação e que impliquem o pagamento de mensalidade; Tenha apoio educativo individual por entidade especializada; Necessite de frequentar estabelecimento particular de ensino regular, após frequência de ensino especial; Frequente creche ou jardim de infância normal, como meio específico de superar a deficiência e de obter, mais rapidamente, a integração social. O beneficiário tenha a seu cargo a criança ou jovem portador de deficiência; O beneficiário tenha contribuições para a Segurança Social nos primeiros 12 meses dos últimos 14 a contar da data de entrega do requerimento. Esta condição não se aplica aos pensionistas, incluindo pensionistas por riscos profissionais, com incapacidade permanente igual ou superior a 50%; A criança ou jovem portador de deficiência não exerça atividade profissional abrangida por regime de proteção social obrigatório; No caso de não ter contribuições para a segurança social, o subsídio, pode ser atribuído através do regime não contributivo (sem contribuições para a segurança social e em situação de carência). Quem pode requerer? A pessoa que tem a seu cargo a criança ou jovem portador de deficiência. Onde posso requerer? No local: Balcões de atendimento da Segurança Social; Balcões das Lojas do Cidadão. Quando posso requerer? No mês anterior ao início do ano letivo, no caso de frequência de estabelecimento de ensino; Durante todo o ano, se for confirmada a deficiência, se encontrar uma vaga, ou outro motivo válido. O que preciso para requerer? Documentos e requisitos: » Requerimento Subsídio de frequência de ensino especial. Outras Informações: O que significa estar a cargo do beneficiário? Consideram-se a cargo do beneficiário os seguintes familiares, que com ele vivam em comunhão de mesa e habitação: Descendentes solteiros; Descendentes casados, com rendimentos mensais inferiores a € 374,36 (corresponde a 89,3% do valor do Indexante dos Apoios Sociais); Descendentes separados de pessoas e bens, divorciados ou viúvos, com rendimentos inferiores a € 187,18 (corresponde a 44,65% do valor do Indexante dos Apoios Sociais). Quanto se recebe? O montante varia de acordo com a mensalidade do estabelecimento e o rendimento do agregado familiar. Para mais informações consulte o Portal da Segurança Social   Fonte: Portal do cidadão