"Por força da interrupção de funções ou alteração de vínculo contratual, os docentes contratados subscritores da CGA, passaram automaticamente a ser beneficiários da Segurança Social, sendo que após esta transição, em caso de doença ou parentalidade, não têm qualquer tipo de protecção social, por não terem um registo de remunerações de seis meses consecutivos na Segurança Social.
Porque esta situação nos indigna e traduz uma enorme injustiça, vários sócios com o apoio dos nossos serviços jurídicos, levaram esta questão junto do Exmo. Senhor Provedor de Justiça, solicitando a intervenção deste órgão no sentido de ser garantida a devida proteção social.
Em face de respostas favoráveis, que indicam que devem os Agrupamentos de Escolas onde o docente se encontra colocado atribuir a devida proteção social, tomamos conhecimento que finalmente está a ser concedida.
O SPZN congratula-se assim o ganho de causa desta situação, uma vez que nesta matéria muito temos vindo a fazer em prol dos nossos associados".
Fonte: Departamento de Informação SPZN
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