Foi publicado o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho (diploma de concursos de pessoal docente do ensino não superior), onde se alteram as prioridades dos candidatos, quer na mudança de lugar de vinculação, quer na contratação sucessiva de cinco anos.
Aguarda informação sobre a explicação do diploma e calendário de concursos a acontecer brevemente.
Foi também publicado o Despacho n.º 6809/2014, de 23 de maio, que define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.
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