Perguntas ao Governo sobre Educação Especial entre 2011 - 2014

Ontem, todos soubemos que as normas relativas às reduções salariais na função pública, nas pensões de sobrevivência e nos subsídios de desemprego e doença foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (ainda bem que este Órgão de Soberania e a nossa Constituição nos defendem e nos dão a oportunidade de estar em Portugal, há quem vaticine que o melhor é emigrar!). Nos últimos tempos, houve inúmeros e insustentáveis ataques e desrespeitos deste governo e do anterior (não melhor que este) aos funcionários públicos, designadamente aos docentes (ensino superior e não superior). Em três anos, é o oitavo chumbo a este Governo. Em relação à Educação Especial é o que todos sabemos, e sempre mais do mesmo: injustiças, incorreções, incertezas e falta de uniformização de critérios no grupo de recrutamento da Educação Especial, redução de colocação de docentes, falta de recursos humanos e apoios especializados, redução de apoios às crianças / alunos com NEE e acometimentos ininterruptos aos seus direitos constitucionais, cortes na atribuição do subsídio de Educação Especial, atrasos no financiamento das instituições de ensino especial, falta de condições materiais e humanas na Educação Especial em todas as escolas e até, houve entidades e meios de comunicação que denunciaram o não pagamento de verbas. Em face do exposto, Fiz uma pesquisa sobre as Perguntas ao Governo e Requerimentos entrados na Assembleia da República entre os anos civis de 2011 até 2014 (dia 31/05) no âmbito da Educação Especial. Resultado de todas as consultas (são 22 registos). Houve resposta para alguma delas?

Tipo Nº Título Data Requerimento 108/AC/XII/3 Subsídio de Educação Especial 2014-05-30                                          Pergunta 1507/XII/3 Protocolo Centro Reg. Seg. Soc. Lisboa / DREL de 1999, sobre atribuição do subsídio de educação especial.                                         2014-04-11 Pergunta 1170/XII/3 Redução de apoios aos alunos e cortes na atribuição do subsídio de Educação Especial a alunos do Agrupamento de Escolas Abade Baçal e do Agrupamento Miguel Torga (Bragança)                                         2014-02-28 Pergunta 509/XII/3 Educação Especial, não pagamento de verbas                                         2013-12-17                                         Pergunta 435/XII/3 Atrasos no financiamento das instituições de educação especial                                         2013-11-28 Pergunta 380/XII/3 Situação gravíssima de falta de condições materiais e humanas na Educação Especial no distrito de Beja                                         2013-11-25 Pergunta 252/XII/3 Relatório do grupo de trabalho de educação especial, criado pelo Despacho nº 4910/2013                                          2013-10-30 Pergunta 227/XII/3 Atrasos inaceitáveis e reiterados das transferências do Governo às instituições de educação especial                                         2013-10-30 Requerimento 15/AC/XII/3 Educação especial no distrito de Setúbal: caracterização, número de alunos e professores, respostas                                         2013-10-30 Pergunta 134/XII/3 Falta de docentes de Educação Especial e desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais no Agrupamento de Escolas Coimbra Centro                                         2013-10-15 Requerimento 12/AC/XII/3 Educação Especial Distrito de Coimbra 2013-10-15 Requerimento 9/AC/XII/3 Educação especial no distrito de Viseu: nº de alunos, caracterização e nº de professores                                         2013-10-09 Pergunta 2801/XII/2 Falta de professores de educação especial no agrupamento de escolas de Vila Nova de Paiva                                         2013-09-16 Pergunta 2689/XII/2 Problemas na atribuição do subsídio de educação especial                                         2013-07-31 Pergunta 1298/XII/2 Atraso inaceitável de transferência de verbas da parte do Governo para as instituições Educação Especial cria risco de encerramento                                          2013-02-26 Pergunta 457/XII/2 Docentes especializados em educação especial                                         2012-11-06 Pergunta 398/XII/2 Situação profundamente incorrecta e injusta relativa ao grupo de recrutamento da Educação Especial                                         2012-10-26 Pergunta 3112/XII/1 Lista provisória de ordenação do grupo de recrutamento 910 - Educação Especial                                         2012-05-31 Pergunta 3004/XII/1 Uniformização dos grupos de recrutamento dos docentes de educação especial entre a Madeira e o Continente                                         2012-05-20 Pergunta 2735/XII/1 Concurso dos professores de Educação Especial a exercer funções nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores                                         2012-04-15 1 2 (Seguintes)