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As alterações introduzidas pelo Dec. Lei nº 83-A/2014, de 23 de maio no Dec. Lei nº 132/2012, de 27 de junho permitem, a partir duma visão prospetiva das necessidades do sistema educativo, ter uma resposta anual para a contratação externa e quadrienal para ajustamentos internos, sem prejuízo de, justificadamente, poder haver lugar à sua antecipação.
A satisfação das necessidades de pessoal docente das escolas é suprida através dos concursos:
Interno e externo – necessidades permanentes;
Para a satisfação das necessidades temporárias.
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