segunda-feira, 9 de junho de 2014

Há alunos com NEE desamparados na atual legislação

CNE avisa que há alunos com NEE desamparados na atual legislação.


Concordo plenamente com todas as recomendações e/ou do CNE, que se mencionam no texto seguinte.










O CNE considera que é urgente identificar as respostas para os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) para diminuir o tempo entre essa referenciação e a adoção de medidas educativas especiais. O CNE recomenda, por outro lado, que sejam acauteladas medidas de apoio através de uma intervenção precoce às crianças que tenham de adiar o ingresso na escola. Sugere uma medida educativa adicional que permita a adaptação do currículo às necessidades educativas dos alunos, mais flexível do que a medida “adequações curriculares individuais”. E não esquece o papel dos pais e encarregados de educação que, em seu entender, devem ter um papel ativo neste processo de construção de programas mais ajustados.



O CNE defende uma definição clara do perfil e competências dos docentes de educação especial, a definição de critérios rigorosos de recrutamento desses profissionais, bem como mecanismos legais que permitam a estabilidade, fixação ou recondução, desses técnicos. Nesse sentido, propõe “que sejam desenvolvidos processos urgentes e rigorosos de regulação dos cursos de formação especializada que revelam para o recrutamento de docentes de educação especial, com particular incidência na sua qualidade científica e na componente de prática pedagógica dessa formação”. Na sua opinião, os cursos de especialização em educação especial devem englobar unidades específicas para que os docentes adquiram estratégias e instrumentos de intervenção. E avisa que, com urgência, deve ser elaborado um plano de formação contínua para todos os intervenientes no processo de ensino e de aprendizagem de crianças e jovens com NEE, desde docentes a não docentes.


O CNE analisou as práticas existentes, a nível nacional e internacional, verificou como é feito o atendimento aos alunos com NEE, e ouviu várias entidades que intervêm em diferentes áreas nesta matéria. A elegibilidade de alunos para medidas que respondam a NEE é um dos pontos que mais têm dividido a comunidade profissional, académica e científica. “Considera-se que a atual legislação deixa desamparado um conjunto considerável de alunos e alunas que manifestam necessidades educativas especiais e para os/as quais não é possível construir respostas educativas ajustadas, pela limitação imposta pelo quadro geral”, alerta.

O risco de tornar as NEE em dificuldades crónicas também é um aspeto que tem sido referido. “Por outro lado, a existência de avaliação externa das aprendizagens, tendo como referência os curricula e as metas de aprendizagem, sem a adaptação às condições especiais de alunos/as que usufruíram de medidas de educação especial, nomeadamente as adequações curriculares, poderá pôr em causa a qualidade e a equidade na possibilidade de obtenção de sucesso”, sublinha o CNE na recomendação divulgada nesta sexta-feira. Além disso, a transição dos alunos para a vida ativa “parece não permitir a sua plena integração social e laboral depois de concluída a escolaridade obrigatória”. Por isso, a necessidade de repensar a certificação deste percurso escolar. 


Fonte: educare

Sem comentários:

Enviar um comentário