terça-feira, 18 de novembro de 2014

Professores com colocação nas escolas anulada, devido aos erros na Bolsa de Contratação de Escola no início do ano letivo, têm 15 dias úteis para pedir compensações



Em comunicado, a comissão de acompanhamento criada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), para analisar as eventuais compensações financeiras devidas aos docentes lesados pelos erros na Bolsa de Contratação de Escola (BCE), informou hoje que o prazo «para os docentes que se considerem lesados» decorre até ao dia 10 de dezembro.
De acordo com a nota explicativa da comissão de acompanhamento, os requerimentos podem ser submetidos pelos docentes através de correio eletrónico, para o endereço comissao.acompanhamento@sec-geral.mec.pt, «acompanhados de cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das despesas», ou através da página na Internet da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, com o endereço www.sec-geral.mec.pt, no espaço dedicado à "Comissão de Acompanhamento".
Podem ainda seguir por correio, «em carta registada, dirigidos à Comissão de Acompanhamento, para a morada Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa» ou entregues pessoalmente no Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), na mesma morada.
A página na Internet da Secretaria-Geral do MEC disponibiliza uma minuta de requerimento para os professores que pretendam pedir compensações.
A comissão, presidida pelo juiz conselheiro jubilado José Soreto de Barros, integra ainda, em representação do Ministério das Finanças, Jaime Pereira Alves, chefe do Gabinete do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e, em representação do MEC, Raúl Capaz Coelho, secretário-geral do ministério.
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Fonte: JN

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