Num encontro com jornalistas, a presidente da ACAPO revelou que a associação tem vido a receber, desde há cerca de seis meses, várias queixas de associados dando conta de que alguns bancos os têm impedido de abrir contas ou celebrar outros contratos.
De acordo com a presidente da ACAPO, Ana Sofia Antunes, há bancos que estão a levantar problemas “no sentido de não aceitarem assinaturas de pessoas com deficiência, ainda que feitas presencialmente no banco”.
Segundo a responsável, o argumento é o de que as pessoas cegas não conseguem ler nem escrever, obrigando-as a levar a assinatura reconhecida por um notário.
“O que os bancos dizem é que, quando a pessoa cega assina, eles não têm a garantia de que a pessoa leu o que está a assinar”, adiantou Ana Sofia Antunes.Segundo a presidente da ACAPO, as queixas recebidas na associação dizem respeito ao Santander Totta e ao Novo Banco, que terão explicado estar a cumprir uma diretiva do Banco de Portugal, facto que a entidade reguladora já confirmou à associação.“
A nossa batalha é com o Banco de Portugal, a questão é que o Banco de Portugal não criou esta diretiva a pensar nas pessoas com deficiência, mas sim, por exemplo, nas pessoas idosas, e os cegos foram apanhados por engano com o argumento de que não sabem ler ou escrever”, apontou a responsável.Segundo a ACAPO, nas queixas recebidas em relação ao Novo Banco a entidade bancária exige que o “reconhecimento tem de ser feito sobre documento de assinatura a rogo, com a confirmação do rogo, mesmo quando as pessoas cegas sabem assinar”.
“Os bancos nacionais têm extrapolado os elementos de identificação para a abertura de conta bancária”, sendo que “esta atuação viola o direito internacional e nacional, nomeadamente a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência”, sublinhou a associação.Nesse sentido, a ACAPO garantiu que vai recorrer a todos os meios judiciários para “proteger os seus associados destas práticas discriminatórias”.
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