Apoio Social para adultos com deficiência – Centro de atividades ocupacionais

Informações sobre como e onde realizar o pedido de Apoio Social para adultos com deficiência – centro de atividades ocupacionais. Ler mais

• Quem

  Pessoas com deficiência e famílias.

• Quando

  Em qualquer momento.

• Onde

  No local:
  

  • Balcões de atendimento da Segurança Social;
  • Balcões das Lojas do Cidadão.

• Condições

  » Não tem documentos ou requisitos.

• Custo

  Não tem custos.

• Como

  Resposta social destinada a promover atividades para jovens e adultos, a partir dos 16 anos, com deficiência grave.
  Objetivos:
  

  • Criar condições que visem a valorização pessoal e a integração social de pessoas com deficiência;
  • Promover estratégias de desenvolvimento de autoestima e de autonomia pessoal e social;
  • Proporcionar a transição para programas de integração sócioprofissional quando aplicável;
  • Assegurar a prestação de cuidados e serviços adequados às necessidades e expetativas dos utilizadores.

• Contactos

  • Balcões de atendimento da Segurança Social

    Website

    Link

  • Balcões de atendimento das Lojas do Cidadão

    Website

    Link

• Mais informações

  Legislação

  • Decreto-Lei n.º 18/89, de 11 de janeiro, regulamentado pelo Desp 52/SESS/90, de 27 de junho - Visa a valorização pessoal e a integração social de pessoas com deficiência grave, permitindo o desenvolvimento possível das suas capacidades, sem vinculação a exigências de rendimento profissional ou de enquadramento normativo de natureza jurídico-laboral;

  Outras

  A pessoa que beneficie deste tipo de apoio paga um valor pelo serviço prestado – comparticipação familiar – calculado com base nos rendimentos da família.
  Para mais informações, consulte a listagem de respostas sociais existentes no site da Carta Social.
  
  

Entidades competentes

• 

  Direção-Geral da Segurança Social

A informação apresentada é da responsabilidade das entidades competentes.

Fonte: Portal do Cidadão