domingo, 28 de fevereiro de 2016

Diferenças entre o DL n.º 3/2008, de 7 de janeiro e o revogado DL n.º 319/91

Ainda se lembram do DL n.º 319/91, de 23 de agosto! Como sabem, este diploma foi revogado pelo atual DL n.º 3/ 2008, de 7 de janeiro, que estabelece o atual regime jurídico da educação especial e define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.









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