Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial, para o ano letivo de 2017/2018.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2017 - Diário da República n.º 170/2017, Série I de 2017-09-04
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