Sobre a obrigatoriedade dos alunos com NEE com défice cognitivo (inseridos no âmbito da educação especial no domínio cognitivo) realizarem as provas nacionais no 6.º ano de escolaridade, encontrei na blogosfera um excelente artigo de opinião do Paulo Guinote, via blogue A Educação do meu Umbigo, que acho oportuno divulgar:
«A responsável pela Educação Especial do MEC dá a sensação de não perceber claramente do que fala, quando fala de algo pelo qual parece ser responsável.
Vou transcrever a quase totalidade da peça que está no site da TSF:
Isto é objectivamente parvo e revela um enorme desconhecimento das diferenças entre alunos inseridos em turmas regulares devido a NEE e com Currículo Específico Individual, bem como do que se passa com as turmas de Percursos Curriculares Alternativos.
Eu vou tentar explicar de-va-ga-ri-nho (ainda mais devagar do que já fiz aqui), mas de forma breve:
- Os alunos com CEI têm um currículo desenhado à sua medida (individual quer dizer isso), o que significa que podem ter algo como Oficina da Matemática, com um conteúdos programáticos muito simplificados, adaptados às dificuldades diagnosticadas e com uma menor carga horária semanal. O mesmo com Língua Portuguesa. Eu dou 2 (DUAS!) aulas semanais de LP (45 minutos cada) a dois alunos com NEE inseridos numa turma regular. Para o ano espera-se que eles prestem provas tal como alunos que têm 6 (SEIS!) horas semanais? Isto é – não há maneira de contornar a qualificação – parvo.
- Os alunos em turmas PCA têm, por seu lado, um desenho curricular adequado a um grupo-turma mais pequeno do que o normal (em regra de 10 a 15 alunos no 2º CEB) que actualmente contempla (não se se obrigatoriamente, mas até este ano não era) as mesmas horas lectivas de LP e Matemática que as restantes turmas. São turmas não destinadas a alunos necessariamente com dificuldades cognitivas, mas com problemas de integração na escola e/ou risco de abandono escolar e exclusão social. Mas têm um currículo bastante próximo do que Filomena Pereira chama comum. Pelo menos mais próximo do que muitos alunos com CEI. Mas não vão fazer exame. E isto é incoerente, mesmo se a mim dá algum jeito este ano.
Aliás, envergonho-me ao saber que há alguém com responsabilidades na área da Educação Especial que pareça entender tão pouco do que se passa no terreno, com os alunos reais, concretos».
Fonte: Paulo Guinote