Nota introdutória
O questionário eletrónico “Necessidades Especiais de Educação 2016/2017” foi remetido às escolas e instituições de educação especial no dia 12 de dezembro de 2016, para que pudesse ser disponibilizada informação relativa a:
- crianças e alunos com necessidades especiais de educação, cuja situação se encontra prevista ao abrigo do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro;
- recursos humanos afetos à educação especial (da própria escola e disponibilizados pelos Centros de recursos para a inclusão);
- agrupamentos de referência para a intervenção precoce na infância;
- níveis de dificuldade observados e medidas educativas aplicadas a crianças e alunos com necessidades especiais de educação.
Breve síntese de resultados
Uma primeira e sintética leitura da informação estatística ora disponibilizada permite verificar que:
1. Entre o ano letivo 2015/2016 e o ano letivo 2016/2017, o número de crianças e alunos com necessidades especiais de educação, com Programa Educativo Individual ao abrigo do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro a frequentarem escolas regulares, aumentou 4 pontos percentuais.
Este acréscimo deve-se em grande parte ao acréscimo no número de Programas educativos individuais registados no ensino secundário (18 %) e no 3.º ciclo do ensino básico (8%). Em sentido inverso, a variação do número de crianças registados na educação pré-escolar (- 3 %) e no 1.º ciclo do ensino básico (-3%).
2. Nas Instituições de educação especial diminuiu o número de alunos, menos 3% dos alunos do que no ano letivo anterior.
3. As crianças e alunos com necessidades especiais de educação frequentam predominantemente os estabelecimentos públicos do Ministério da Educação, 87%, face aos 13% dos estabelecimentos privados.
4. Há um pequeno aumento de alunos a frequentarem as Unidades de apoio especializado para a educação de alunos com multideficiência e surdo-cegueira congénita, mais 23 alunos (2015/2016 = 2081 e 2016/2017 = 2104), tendo esse aumento ocorrido no secundário. Nas Unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com perturbações do espectro do autismo registou-se um aumento de alunos no básico e no secundário, mais 66 alunos (2015/2016 = 1878 e 2016/2017 = 1944).
5. No presente ano letivo aumentou o número de crianças que são apoiadas simultaneamente pelo Decreto-Lei n.º 3/2008 e o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, mais 87 (2015/2016 = 1.978 e 2016/2017 = 2.065).
6. Do total das crianças e alunos com necessidades especiais de educação que frequentam as escolas regulares, 17% não estão a tempo total na sua turma ou seja a cumprir o currículo escolar do seu ano de escolaridade. Estes alunos ou têm um currículo específico individual ou são apoiados no contexto de uma unidade especializada. No ano letivo anterior eram 13% as crianças e alunos nessas condições.
7. As medidas educativas que são aplicadas à grande maioria das crianças/alunos são o apoio pedagógico personalizado (95% das crianças e alunos têm essa medida), as adequações no processo de avaliação (88%) e as adequações curriculares individuais (47%). Essa predominância ocorre em todos os níveis de educação e ensino e em todas as NUTS II.
8. Aumentou o número global de docentes a desempenharem funções de educação especial nas escolas públicas, mais 7% (2015/2016 = 6797 e 2016/2017 = 7264), tendo esse reforço ocorrido predominantemente nos docentes que não pertencem ao quadro de educação especial mas desempenham as funções de docentes de educação especial.
9. Aumentou o número de técnicos das escolas públicas a apoiarem os alunos com NEE (mais 63%) (2015/2016 = 834 e 2016/2017 = 1.141) mas diminuiu o número de horas mensais nessas funções (menos 21%) (2015/2016 = 61897 e 2016/2017 = 51.333).
10. Os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas apoiadas pelos Centros de Recurso para a Inclusão passaram de 580 para 581 (aumento verificado na Região Norte), sendo que o número de técnicos diminuiu 25% (2015/2016 = 2.819 e 2016/2017 = 2.251) com uma diminuição de 3% nas horas mensais disponibilizadas para o apoio (2015/2016 = 68.810 e 2016/2017 = 66.704).
11. Mantém-se o mesmo número de Agrupamento de Referência para a Intervenção Precoce e aumentou o número de docentes a desenvolverem trabalho nessa área, mais 34% face ao ano anterior (2015/2016 = 368 e 2016/2017 = 559). Esse aumento foi mais acentuado nas Regiões Centro (52%) e Norte (42%).
