Concursos Interno, Externo, Extraordinário, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2018/2019

Concurso Interno antecipado

Aviso de abertura
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Legislação
Decreto-Lei 28/2017
Decreto-Lei 15/2018
Decreto-Lei 16/2018
Portaria 107-A/2018
Portaria 107-B/2018

Códigos dos AE/ENA


Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário

Aviso de abertura

Nota informativa

Manual de utilizador Externo
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Legislação
Decreto-Lei 28/2017
Decreto-Lei 15/2018
Decreto-Lei 16/2018
Portaria 107-A/2018
Portaria 107-B/2018

Códigos dos AE/ENA

Lista de Estabelecimentos Particulares com contrato de associação, para efeitos da 2ª prioridade
Lista de instituições públicas que relevam para efeitos da 2ª prioridade



SIGRHE

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 23 de abril e as 18:00 horas de 3 de maio de 2018 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Interno, Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista a satisfação das necessidades permanentes dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/ENA) e dos quadros de zona pedagógica e das necessidades temporárias.

Perfil do Professor de Educação Especial - Pró-inclusão

O que faz um Professor de Educação Especial? 

Ouvimos esta pergunta centenas de vezes feita pelos mais variados atores educativos. Este texto não irá proporcionar uma resposta estruturada e extensiva à pergunta: levanta tão só questões que nos parecem fundamentais para se procurar delinear e aprofundar o perfil de competências do Professor de Educação Especial num tempo de inclusão.

1. Num passado ainda recente, o Professor de Educação Especial (PEE) chegou às escolas para facilitar a “integração” de alunos com condições de deficiência. Era um profissional a quem se reconheciam um conjunto de conhecimentos e de competências que contribuíam para entender melhor a complexidade do processo de educar alunos com condições de deficiência em escolas regulares.

2. Esta visão, digamos tradicional, do PEE alterou-se sensivelmente dado o paradigma educativo se ter alterado de “Integração” para “Inclusão”, uma vez que o processo de inclusão se estendeu a toda a escola, acrescido do facto da inclusão deixar de se reportar unicamente a alunos com condições de deficiência, para abranger todos os alunos que possam experimentar dificuldades em participar nas atividades curriculares e escolares. A pergunta passou, pois, a ser: quais as funções de um PEE num tempo de Educação Inclusiva?

3. Convém antes de mais lembrar que em 1999 foi publicado o Despacho Conjunto 198/99, de 3 de março, que organiza as competências do PEE em 5 áreas: análise crítica, intervenção, formação, supervisão e avaliação. Já em 2011 publicamos um artigo (Pires, R., Rodrigues, D., 2011, Ser professor de Educação Especial, um olhar sobre o perfil e as práticas profissionais, Educação Inclusiva, 2(1), pp. 7-12.

4. Este conjunto de competências proporciona um leque muito alargado – e também pouco preciso – de competências a um professor que não tendo uma intervenção clarificada no que concerne ao que lhe é atribuído como serviço docente e não docente (contrariamente ao que sucede com os seus colegas), enfrenta frequentemente dificuldades em determinar exatamente o que faz, com quem e quando.

5. Antes de falarmos sobre o que o PEE deve fazer podemos talvez pensar no que ele não deve fazer. “Não deve” significa que um PEE é um pedagogo especializado e de quem se deve esperar uma intervenção especializada, direcionada, competente e responsável e não um trabalho generalista e indiferenciado.

6. A componente letiva do PEE deve ser ocupada em atividades pedagógicas que tenham uma influência direta na educação das crianças e jovens. Realçaríamos antes de mais o trabalho pedagógico em diferentes enquadramentos, sala de aula regular, centro de apoio à aprendizagem, unidade especializada, intervenção em pequenos grupos ou em trabalho individual, etc. Um PEE não dá “explicações”, mas a intervenção que ele tem diretamente com as crianças e jovens destina-se a facilitar a sua educação, aprendizagem e inclusão. Existe um largo espectro de atividades possíveis neste campo nomeadamente a potenciação da motivação, de formas alternativas de representar o conhecimento, ajuda nas estratégias e modelos de trabalho individual ou coletivo, produção de materiais, diferenciação do currículo, etc. Outro aspeto a considerar é que a educação dos alunos com necessidades específicas de educação são responsabilidade da escola e não do PEE. Expressões como “os teus alunos”, “os teus meninos” ou “este aluno é para ti” são expressões equivocadas e que repetidamente têm sido rejeitadas pelos PEE.

7. No paradigma da educação inclusiva começa a fazer sentido que, no âmbito da sua componente letiva, seja, também, contemplado o trabalho de consultoria/apoio a outros colegas e à escola, o trabalho com as famílias, a avaliação e caracterização educacional – em conjunto com outros técnicos ou com a equipa multidisciplinar, a dinamização de iniciativas que favoreçam a inclusão escolar ou social, a participação e dinamização em ações de formação, etc. Espera-se que o PEE possa coordenar e articular os serviços que dentro ou fora da escola são essenciais para a participação e o sucesso dos alunos.

8. Sabemos que a tarefa fundamental da Inclusão é mobilizar toda a escola para a Inclusão (o que Mel Ainscow designou como “the whole school approach”). Temos, no entanto, que partir da realidade em que estamos: uma realidade em que existem frequentes e múltiplas dificuldades e que a escola se desenvolva como uma estrutura inclusiva. Basta pensar nos modelos pedagógicos rígidos e uniformes, ou nas formas unívocas de avaliação de conhecimentos. O perfil de competências do PEE deve ser pensado na perspetiva de estabelecer uma ligação, uma ponte entre a escola que temos e a escola que queremos.

9. Neste sentido vemos que o PEE é fundamentalmente um pedagogo que, numa estrutura pedagógica, se responsabiliza por recolher, produzir, partilhar as informações que são relevantes para a educação de todos os alunos. Um profissional de posse de modelos de intervenção que lhe permita contribuir para que a escola entenda, planifique, execute e avalie modelos inclusivos de intervenção pedagógica. É ainda um profissional capaz de articular os serviços internos e externos da escola, num todo harmónico e coordenado, de modo a conseguir os melhores resultados possíveis. Neste seu perfil, o PEE é um elemento colegial da escola, cooperando com os colegas, aprendendo, ensinando e sobretudo refletindo sobre quais os melhores modelos, enquadramentos, materiais para levar a educação de qualidade a todos os alunos.

10. O PEE deve, pois, ser entendido com um profissional especializado em aprendizagem que, por um lado, trabalha numa dimensão de potenciar a aprendizagem de todos, através da conceção de modelos, de estratégias e da mobilização de instrumentos de gestão curricular e, por outro, trabalha a consultoria e a supervisão da intervenção educativa, dinamizando, apoiando e articulando as políticas de Inclusão desenvolvidas pelas escolas.

11. A importância do papel deste docente no desenvolvimento da educação inclusiva não deverá ficar à mercê dos diferentes entendimentos dos Órgãos de Gestão das Escolas /Agrupamentos. Como já foi referido na Recomendação Políticas Públicas de Educação Especial (CNE, 2014, p.6), “o seu desempenho nas diversas escolas varia consoante a interpretação individual ou o entendimento das estruturas educativas” .

A Pró – Inclusão tem intenção de desenvolver através do seu “Núcleo de Investigação” um projeto de investigação que permita clarificar, fundamentar, aprofundar e inovar o perfil profissional destes professores que são essenciais para o desenvolvimento de políticas inclusivas nas nossas escolas.

A Direção da Pró – Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

Almada, 01 de fevereiro de 2018

Progressão na carreira docente - 2018

Progressão na carreira docente

Nota Informativa e Perguntas Frequentes Fonte: DGAE

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INGRESSO NA CARREIRA

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ESTRUTURA DA CARREIRA

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PROGRESSÃO NA CARREI

Normas de execução da Prestação Social para a Inclusão

Foi publicada a Portaria n.º 5/2018 - Diário da República n.º 4/2018, de 5 de janeiro, que estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, o qual institui a prestação social para a inclusão. 

A prestação social para a inclusão instituída pelo Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, tem como objetivo compensar os encargos acrescidos no domínio da deficiência, com vista a promover a autonomia, a inclusão social e o combate à pobreza das pessoas com deficiência.

Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

O que é o Natal? É o breviário do espírito da amizade que luze todo o ano. É a reflexão e a benevolência, é a esperança renascida para encaminhar a paz, é o entendimento e a complacência para os seres humanos. Natal não é o fim de ano, é o reenceto, é o nascimento, é a expectativa de que um novo ano que se avizinha, é o desejo de ter connosco todas essas pessoas queridas que fazem parte de nossa vida. 

Escolas portuguesas são mais inclusivas, mas é preciso mais apoio técnico

Um relatório do Observatório da Deficiência destaca os progressos alcançados na promoção da escola inclusiva, que possibilitaram a integração de 99% dos estudantes com deficiência no ensino regular, mas alerta para a necessidade de mais apoio técnico aos alunos.

"Portugal tem dado alguns passos importantes para a concretização do paradigma da escola inclusiva no decurso da escolaridade obrigatória", que permitiram que 86% destes alunos frequentem a escola pública, refere o relatório do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), apresentado no II Encontro do ODDH -- Deficiência, Cidadania e Inovação Social, que está a decorrer em Lisboa.

O observatório aponta o aumento do número de alunos que frequentam o terceiro ciclo e o ensino secundário, mas chama a atenção para "a limitação de recursos atribuídos à concretização destas políticas, nomeadamente no que diz respeito ao número de horas de apoio técnico disponibilizado aos alunos".

"Enquanto o número de horas de acompanhamento por parte dos profissionais afetos às escolas se manteve relativamente estável, o número de horas mensais de apoio terapêutico prestado pelos CRI [Centros de Recursos para a Inclusão] sofreu um corte acentuado, passando quase para metade a partir do ano letivo 2015-2016", sublinha o relatório "Pessoas com Deficiência em Portugal -- Indicadores de Direitos Humanos 2017".

Por outro lado, o rácio do número de estudantes com necessidades educativas especiais por cada docente de educação especial" tem "sofrido uma ligeira diminuição desde o ano letivo 2014-2015, tendo passado de 12 para 11 alunos por docente em 2016-2017", adianta o documento que sistematiza informação, atualmente dispersa, sobre a situação das pessoas com deficiência em Portugal, a partir de fontes secundárias, nacionais e internacionais.

A legislação determina que os alunos com necessidades especiais de educação possam beneficiar de uma redução do tamanho das turmas (12), desde que aí passem pelo menos 60% do tempo letivo.

Contudo, os dados relativos à percentagem de tempo que estudantes com Currículo Específico Individual ou que frequentam uma Unidade Especializada passam com a turma revelam que "a maioria destes alunos continua a não beneficiar de uma educação verdadeiramente inclusiva, dado que mais de metade (57%) passa menos de 40% do tempo letivo com a turma e quase 30% passam menos de 20%".

Segundo o documento, persiste "uma grande disparidade" entre o número de alunas (38%) e de alunos (62%) com necessidades educativas especiais.

"Mesmo considerando que nestas faixas etárias existe na população em geral um maior número de rapazes do que de raparigas e que essa diferença é superior no caso de rapazes e raparigas com deficiência, essas diferenças não são suficientes para explicar esta assimetria de género", sublinha.

O observatório aponta que este desfasamento poderá estar relacionado com o subdiagnóstico da deficiência na população feminina, uma tendência evidenciada por estudos recentes realizados por exemplo na população com autismo.

Fonte: DN

Criação do Grupo de Língua Gestual Portuguesa

O Ministério da Educação enviou às organizações sindicais de docentes, para negociação durante a próxima semana, o Projeto de Decreto-Lei que cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e o Relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 2286/2017 - Língua Gestual Portuguesa

Relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 2286/2017


Projeto de Decreto-Lei que cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa

Partiha e Divulgação de Informação a Pais/EE - Site ESCOLA+

O Site ESCOLA+ é constituído por um grupo de cidadãos ativos e pais atentos que, em conjunto, criaram uma plataforma interativa sobre a escola.
A Plataforma Escola+ é um espaço on-line, onde se partilha Informação útil relacionada com a escola e a educação, envolvendo a comunidade local (nesta fase inicial vamos ter como projeto pivô a localidade da Brandoa).


Fonte: http://escolamais.pt/1422-2/quem-somos/

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - 3 de dezembro

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência comemora-se anualmente a 3 de dezembro. Esta celebração realiza-se desde 1998, ano em que a Organização das Nações Unidas avançou com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. A data tem como principal objetivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.

 Partilho alguma informação de filmes / vídeos alusivos à temática. Para visualizarem os filmes / vídeos cliquem nos seguintes links:

 

1 - Filme sobre a vida de um vendedor com paralisia cerebral bem-sucedido;

 

2 - Punk: primeira série de desenhos animados do mundo em que a personagem principal apresenta Síndrome de Down;

 

3 - FilmeTaare Zameen Par - História de uma criança com dislexia;

 

4 - Filmes no âmbito da Educação Especial para rever no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência;

 

5 - Magazine "Consigo" - programa de televisão que procura dar visibilidade às boas práticas da prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiências ou incapacidades e suas famílias;

 

6 - Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência;

 

7 - Filmes sobre Educação Especial.

 

Convite para o “II Seminário Erasmus+ e as Necessidades Especiais: Partilha de experiências”

Exmo(a). Senhor(a),

Em nome da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, convidamos V. Exa. para participar no “II Seminário Erasmus+ e as Necessidades Especiais: Partilha de experiências”, que se celebrará no próximo dia 30 de novembro de 2017, no auditório da Escola Secundária Rainha D. Leonor, em Lisboa.

Este evento pretende associar a Agência Nacional às celebrações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e visa potenciar a participação, no Programa Erasmus+, das instituições/organizações/associações ligadas à educação e que trabalham com este público-alvo. Poderá consultar o programa do evento e fazer a sua inscrição no link https://informatica155.wixsite.com/necessidadeespeciais
Por outra parte, se assim o entender, agradecemos que divulgue o convite entre outras pessoas/instituições que possam estar interessadas na temática deste evento.

Ficamos ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Com os melhores cumprimentos,