Normativos legislativos no âmbito da Educação Especial

Hoje, partilho alguns diplomas orientadores da organização e funcionamento da Educação Especial:

1 - DL n.º 3/2008, de 7 de janeiro (define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo).

2 - Lei n.º 21/2008, de 12 de maio (estabelece a primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a
prestar na educação pré -escolar e nos ensinos básico).

3 - DL nº 184/2004, de 29 de julho (estabelece o estatuto específico do pessoal técnico-profissional, administrativo e de apoio educativo dos estabelecimentos públicos de educação pré - escolar e dos ensinos básico e secundário e refere o conteúdo funcional da carreira de Psicólogo).

4 - Decreto-Lei nº 300/97, de 31 de outubro (estabelece o regime jurídico da carreira de psicólogo no âmbito do Ministério da Educação, bem como os seus conteúdos funcionais).

5 - Decreto-Lei nº 190/91, de 17 de Maio (estabelece a criação, natureza e atribuições dos Serviços dePsicologia e Orientação).