Ontem, foi publicado em suplemento do Diário da República, o Despacho n.º 5106-A/2012, que define as normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas.
Relativamente à Educação Especial, já fizemos aqui um resumo com as principais novidades.
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