Cabo Verde é como um dos países signatários da política da UNESCO e vem incorporando as orientações sobre a abordagem da Educação Inclusiva, cujo princípio é a flexibilização, (re)adaptação do sistema de ensino, de modo que todas as crianças, inclusive as que apresentam necessidades específicas possam ser escolarizadas no sistema regular.
Considerando o facto que existem em Cabo Verde 13.948 pessoas com alguma deficiência, o que representa 3,2% da população (INE, Censo 2000), o Ministério da Educação paulatinamente vem criando condições para que a Educação Inclusiva seja materializada no país.
A organização dos serviços do MED na linha da Educação Inclusiva: A Lei Orgânica do Ministério da Educação (art. 16) incumbe a Direcção Geral do Ensino Básico e Secundário (DGEBS) e a Direcção da Educação Pré-escolar e Básica a responsabilidade de promover a integração sócio-educativa das crianças com NEE.
Em termos de organização/gestão de serviços, criou-se, a nível da DGEBS, o Sector da Educação Especial que, actualmente é composta 05 técnicos, a saber: 01 psicóloga com especialização em Educação Especial, 01 sociólogo, cego e com vasta experiência na área da deficiência visual; 01 técnico superior em Educação Especial; 01 professora do EBI com estágio em Língua Gestual Portuguesa e 01 mestre em Ciências da Educação/Educação Especial.
Funções do Sector da Educação Especial: Este sector, em princípio, tem por função promover acções que permitam criar condições para se garantir que a escolarização das crianças/adolescentes com deficiências seja uma realidade. Portanto, cabe ao sector da Educação Especial promover a integração das crianças com NEE no sistema regular de ensino.
As actividades do sector da Educação Especial são, por um lado, de natureza específica a área das NEE, nomeadamente as necessidades que decorrem das deficiências e, de outro, transversais aos diferentes níveis de ensino, concretamente o Pré-escolar, Básico e Secundário.7
Consulte também as seguintes informações:
- Breve Histórico do Sector da Educação Especial
- Actividades Desenvolvidas Pelo Sector da Educação Especial
- Projectos em Curso
- Prioridades Delineadas
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