Nesse âmbito só encontrei 2 objetivos, concretamente no documento: Orçamento de Estado para 2014 - Relatório
(…) – Página 188 - IV.14. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P013) IV.14.1. Política (…)
1 - Garantir o acesso à educação especial, adequando a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das suas famílias;
2 - Desenvolver o aperfeiçoamento dos instrumentos legislativos reguladores da educação especial; (...)
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