O «Guia da prova», adiante designado por Guia, contém as informações e normas relativas à inscrição para a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, doravante, prova, prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e regulada pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na última redação conferida pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro, e para a realização da prova1.
A prova destina-se a quem sendo detentor de uma habilitação profissional para a docência e, não
tendo ingressado na carreira docente, pretenda candidatar-se ao exercício de funções docentes
nos concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente num ou mais grupos de recrutamento,
previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, no âmbito dos estabelecimentos públicos
de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do MEC.
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