Para a concretização desta missão deverão ser auscultados especialistas, instituições de ensino superior, organizações representativas de professores, pais e encarregados de educação, de pessoas com deficiência, de instituições particulares e cooperativas de educação especial, dos órgãos de administração e gestão de escolas, e outras entidades com reconhecido trabalho nesta área. Pretende-se assim um consenso o mais alargado possível em torno desta matéria.
Tendo presente a avaliação desenvolvida pelo Ministério da Educação e Ciência e a opinião de escolas e de outras entidades sobre os instrumentos legais e orientações existentes, tornou-se evidente a necessidade de realizar uma análise abrangente e sustentada da Educação Especial e das dimensões que implica e mobiliza, tendo também em consideração o contexto mais amplo das medidas de promoção do sucesso escolar oferecidas pelo sistema educativo.
O Despacho que formaliza a criação deste grupo de trabalho, assinado pelos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, define um prazo de três meses para a apresentação de um relatório e de propostas de alteração ao quadro normativo em vigor.
O Governo dá assim cumprimento a um compromisso assumido publicamente pelo Ministro da Educação e Ciência e pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. Desde que tomou posse, o Ministério da Educação e Ciência tem dado particular atenção a esta área, cumprindo medidas previstas no Programa do Governo.
Por exemplo:
Criação, em relação a 2011, de mais 29 Unidades de Apoio Especializado (Multideficiência e Surdo cegueira Congénita) e mais 35 Unidades de Ensino Estruturado (Autismo);
Introdução de enunciados de provas e exames adaptados a alunos cegos, com baixa visão ou daltónicos;
Manutenção do financiamento às escolas para aquisição de produtos de apoio para alunos com Necessidades Educativas Especiais;
Transporte comparticipado na totalidade para unidades especializadas e escolas de referência durante a escolaridade obrigatória;
Acreditação de mais 22 Centros de Recursos para a Inclusão, relativamente aos que já existiam (68);
Reforço de professores de educação especial no quadro: ¼ das vagas do concurso de vinculação extraordinária foi para docentes desta área.
Criação, em relação a 2011, de mais 29 Unidades de Apoio Especializado (Multideficiência e Surdo cegueira Congénita) e mais 35 Unidades de Ensino Estruturado (Autismo);
Introdução de enunciados de provas e exames adaptados a alunos cegos, com baixa visão ou daltónicos;
Manutenção do financiamento às escolas para aquisição de produtos de apoio para alunos com Necessidades Educativas Especiais;
Transporte comparticipado na totalidade para unidades especializadas e escolas de referência durante a escolaridade obrigatória;
Acreditação de mais 22 Centros de Recursos para a Inclusão, relativamente aos que já existiam (68);
Reforço de professores de educação especial no quadro: ¼ das vagas do concurso de vinculação extraordinária foi para docentes desta área.
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