Matrículas, distribuição dos alunos, constituição de turmas e funcionamento das escolas

Foi publicado o despacho normativo n.º 7-b/2015, de 7 de maio, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino.

Relativamente à educação especial, destacam-se os seguintes procedimentos / orientações emanadas do referido diploma legal:

- Art.º 3 - do ponto 2 ao ponto 6;

- Toda a redação do art.º 4;

- Toda a redação dos art.º 9 a 11;

- Toda a redação dos art.º 18 a 21;

- Toda a redação do art.º 23.