O XXI Governo já procedeu à entrega do seu Programa à Assembleia da República. A apresentação e debate do Programa do XXI Governo Constitucional realiza-se nas reuniões plenárias de 2 e 3 de dezembro.
Algumas informações que interessam aos docentes:
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• O início de uma correção ao enorme aumento de impostos sobre as famílias que foi concretizado nesta legislatura, com a extinção da sobretaxa sobre o IRS entre 2016 e 2017;
• A concretização de uma mais rápida recuperação do rendimento dos trabalhadores do Estado. O fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários da Função Pública durante o ano de 2016, de forma gradual (25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto) e o descongelamento das carreiras a partir de 2018;
Algumas informações que interessam aos docentes:
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• O início de uma correção ao enorme aumento de impostos sobre as famílias que foi concretizado nesta legislatura, com a extinção da sobretaxa sobre o IRS entre 2016 e 2017;
• A concretização de uma mais rápida recuperação do rendimento dos trabalhadores do Estado. O fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários da Função Pública durante o ano de 2016, de forma gradual (25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto) e o descongelamento das carreiras a partir de 2018;
• Aumento anual das pensões através da reposição, em 1 de Janeiro de 2016, da norma da Lei n.º 53-B/2006 de 29 de Dezembro, relativa à atualização das pensões, suspensa desde 2010, permitindo por fim a um regime de radical incerteza na evolução dos rendimentos dos pensionistas;
Consulte o mais informações no Programa do XXI Governo Constitucional
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