“O Ministério da Educação vai avançar com a identificação e definição dos requisitos de habilitação e profissionalização para a docência da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas públicas. Para tal, foi criado um grupo de trabalho que estudará o enquadramento e regime jurídico da habilitação profissional para a docência no ensino obrigatório”, anuncia um comunicado do ME divulgado nesta quinta-feira.
O novo grupo de recrutamento para os professores de LGP, actualmente contratados como técnicos especializados, não produzirá efeitos antes do ano lectivo 2018-2019, uma vez que o grupo de trabalho pode apresentar o relatório até ao final do próximo ano lectivo. Questionado pela Lusa, o ME não se comprometeu, no entanto, com a efectivação do grupo de recrutamento logo no arranque do ano de 2018-2019.
O comunicado explica que o grupo de trabalho será composto por representantes das secretarias de Estado da Educação; da Ciência Tecnologia e Ensino Superior; da Inclusão das Pessoas com Deficiência, sendo coordenado por um representante do gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Educação.
O grupo de trabalho vai ainda envolver no trabalho as associações representativas do sector, e deve ainda, para além de definir os requisitos legais para leccionar LGP, “identificar e propor a regulamentação específica para outras situações que, neste âmbito, o justifiquem”.
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