Medidas para prevenção do abandono escolar em Portugal

O MEC apresentou as medidas para prevenção do abandono escolar, sendo as seguintes:

Concluída a primeira fase de preparação do ano letivo, de forma a assegurar as atividades letivas regulares integrantes indispensáveis das matrizes curriculares, inicia-se agora uma nova etapa. É o momento de pôr em curso medidas para o Sucesso e Prevenção do Abandono Escolar previstas na Revisão da Estrutura Curricular, no despacho de Organização do Ano Letivo, no decreto-lei que regulamenta a Escolaridade Obrigatória e no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, em discussão no Parlamento.
É objetivo do Ministério da Educação e Ciência a melhoria dos resultados reais dos alunos e o aprofundamento da autonomia das escolas. Neste sentido, lembramos que estão em discussão pública as novas metas curriculares de cinco disciplinas.
É também necessário garantir que o alargamento da Escolaridade Obrigatória até os 18 anos se traduza num maior sucesso escolar dos nossos alunos. Surge um conjunto de funções educativas que não existiam nas escolas, mas que importa agora assegurar.
Estas medidas permitem potenciar os recursos disponíveis nas escolas. Todos os professores são necessários para o sucesso escolar dos nossos alunos.
Entre outras medidas a implementar, destacamos as seguintes:
Medidas a implementar ou reforçar de imediato:

• Oferta de Percursos curriculares alternativos e Programas Integrados de Educação e Formação (PIEF) adaptados ao perfil e especificidade dos alunos;
• Oferta de um Sistema Modular no Ensino Básico Geral e no Ensino Secundário Geral, para maiores de 16 anos;
• Ofertas educativas alternativas com utilização de recursos próprios ou cedidos por agrupamentos de escolas próximas, nomeadamente no ensino recorrente e de adultos, cursos profissionais e ensino articulado;
• Possibilidade de desdobramento das turmas do ensino profissional na vertente de formação específica/técnica, tendo em conta os recursos disponíveis em cada escola;
• Possibilidade de os docentes de Educação Visual e Tecnológica lecionarem disciplinas no 3º ciclo de escolaridade;
• Possibilidade de docentes das TIC realizarem manutenção do Plano Tecnológico da Educação (PTE) nas escolas através da redução da sua componente letiva;
• Possibilidade de recurso a docentes de determinados grupos de recrutamento para desenvolver atividades de expressão artística.

Medidas que as escolas irão programar de acordo com a afetação de recursos que considerarem adequadas:

• Extensão do calendário escolar para os alunos do 4.º ano de escolaridade com maiores dificuldades, e possibilidade de realização de uma segunda prova final.
• Reforço do apoio ao estudo no 1.º e 2.ºciclos do ensino básico que permita um maior acompanhamento aos alunos (previstos 200 minutos em cada ano de escolaridade do 2.º ciclo);
• Possibilidade de criação de grupos de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes, no ensino básico, que promovam a igualdade de oportunidades através de uma atenção mais dirigida aos alunos;
• Possibilidade de oferta da iniciação à língua inglesa no 1.ºciclo, com ênfase na sua expressão oral;
• Criação de ofertas complementares pela escola, no âmbito da sua autonomia, nas áreas de cidadania, artísticas, culturais e científicas;
• Desenvolvimento do "Desporto Escolar" no 1.º ciclo, com recurso a docentes de educação física do mesmo agrupamento ou pertencentes a agrupamentos próximos;
• Integração de docentes de Inglês, Educação Física e Expressões nas Atividades de Enriquecimento Curricular, nos casos em que as escolas são a entidade promotora;
• Possibilidade de permuta das áreas curriculares de Português e Matemática no 1.º ciclo, por vontade expressa dos docentes;
• Reforço do apoio à gestão das agregações;
• Gestão, apoio e desenvolvimento de atividades nas Bibliotecas Escolares;
• Integração das Equipas multidisciplinares nas escolas, nos termos definidos no Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

Medidas a realizar no âmbito da autonomia das escolas, atendendo aos recursos disponíveis:

• Possibilitar a Coadjuvação de docentes de Português e Matemática e na área das Expressões no 1º ciclo, e nas disciplinas estruturantes em qualquer nível de ensino.
• Criar um programa de tutoria de modo a ajudar os alunos a superar as dificuldades de aprendizagem, a integração no espaço escolar e na sala de aula;
• Realizar atividades de compensação ou de apoio pedagógico acrescido para a melhoria da aprendizagem ou reposição de horas letivas perdidas por razões não imputadas ao aluno (doença, desporto federado etc.);
• Oferecer o aprofundamento da língua portuguesa através de atividades que facilitem a integração dos alunos oriundos de países estrangeiros e dos nacionais com dificuldades na leitura, compreensão e interpretação de textos;
• Proporcionar estudo orientado para apoiar o aluno no desenvolvimento de métodos de trabalho, de estudo, de pesquisa, análise, tratamento e interpretação da informação recolhida e de organização do tempo escolar e de estudo;
• Realizar orientação escolar para os alunos do 8.º e 9.º ano de escolaridade, com vista à melhor identificação da área de estudos a seguir no ensino secundário;

Estamos certos de que as medidas agora apresentadas contarão com o apoio de toda a comunidade educativa. Diretores, técnicos, alunos, pais e, principalmente, professores são fundamentais para que a qualificação real dos portugueses seja cada vez maior e suporte o desenvolvimento do país. Todos os professores são necessários para o sucesso escolar.

Candidatura – Concurso de Mobilidade Interna

Candidatura – Concurso de Mobilidade Interna

 

Disponível de dia 16 até às 18:00 horas de Portugal Continental de dia 20 de julho de 2012

Necessidades – Grupos de Recrutamento e Horários para Escolas de Hotelaria e Turismo (EHT) do Turismo de Portugal, I. P.

Movimento anual de rede escolar 2012 – Universo de agregações

Códigos para manifestação de preferências

Nota informativa- Candidatura ao Concurso de Mobilidade Interna

Manual de Instruções – Candidatura ao Concurso de Mobilidade Interna

MEC condenado a proporcionar provas de escola a aluno com deficiência

A sentença pode ser decisiva na luta travada este ano pelos pais de alunos com NEE contra o ministério de Nuno Crato.

O Tribunal de Braga considerou que o Ministério da Educação e Ciência violou garantias constitucionais de direito ao ensino e ao sucesso escolar ao obrigar aluno com NEE a fazer exame nacional do 6.º ano de escolaridade.

Ler artigo completo.

Fonte: jornal público

Há crianças portuguesas a emigrar para trabalhar por causa da crise e famílias a retirar idosos das instituições para beneficiar das suas reformas

O comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos alertou hoje que há crianças portuguesas a emigrar para trabalhar por causa da crise e famílias a retirar idosos das instituições para beneficiar das suas reformas.

Os alertas do comissário Nils Muiznieks surgem num relatório que resulta de uma visita a Portugal, entre 7 e 9 de Maio, durante a qual se debruçou sobre o impacto da crise e das medidas de austeridade sobre os direitos humanos.

«Durante a sua visita, o comissário foi informado de que, desde o início da crise, tem havido casos de crianças a migrar por motivos de trabalho para outros estados-membros da UE», pode ler-se no relatório de 18 páginas.

O documento acrescenta, citando especialistas, organizações da sociedade civil e sindicatos ouvidos pelo comissário, que «a crise financeira, o aumento do desemprego e a diminuição das fontes de rendimento das famílias devido às medidas de austeridade levaram as famílias a fazer novamente uso do trabalho infantil, nomeadamente no sector informal e na agricultura».

Recordando que o país já regista uma elevada taxa de abandono escolar, o comissário apela às autoridades portuguesas que monitorizem a evolução deste problema e que não descontinuem programas que visam prevenir o trabalho infantil.

O responsável refere, por exemplo, ao Programa Integrado de Educação e Formação, que visa prevenir o trabalho infantil, alertando ter sabido, durante a sua visita, de que este «poderá ser descontinuado».

Nils Muiznieks manifesta também preocupação com relatos de que a pobreza infantil está a aumentar em Portugal, como consequência do aumento do desemprego e das medidas de austeridade, nomeadamente os cortes nos abonos de família.

O comissário teme que as medidas de austeridade dos últimos dois anos ameacem seriamente as melhorias alcançadas na última década e apela às autoridades que tomem particular atenção ao possível impacto da crise no trabalho infantil e na violência doméstica contra as crianças.

Isto porque «uma situação socioeconómica cada vez mais difícil para as famílias, que são sujeitas a elevados níveis de ‘stress’ e pressão, pode resultar em sérios riscos de violência doméstica contra as crianças».

O risco de violência doméstica afecta também os idosos, alerta o responsável, que diz ter tido conhecimento de que muitos casos de violação dos direitos humanos, incluindo violência, «resultam de famílias que estão a retirar os idosos das instituições e a levá-los para casa para poderem beneficiar das suas pensões».

«Interlocutores do comissário que trabalham com idosos relataram um aumento dos casos de extorsão, maus-tratos e por vezes negligência depois de idosos com problemas de saúde serem retirados das instituições», especifica o texto, que cita números da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima que atestam um aumento de 158% no número de casos de violência contra idosos entre 2000 e 2011.

O comissário reconhece que o programa de emergência social, lançado pelo governo no ano passado, inclui uma série de medidas que visam mitigar os efeitos da austeridade nos idosos, mas considera que, sozinhas, estas medidas «podem não ser suficientes para responder de forma abrangente às crescentes dificuldades que enfrentam muitos idosos»

Fonte: Lusa/SOL

Projecto de despacho normativo para a constituição da bolsa de avaliadores externos: ensino não superior

O blogue a Educação do meu Umbigo publicitou o projecto de despacho normativo para a constituição da bolsa de avaliadores na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Esse despacho regulamentará o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica prevista no Decreto Regulamentar n.º26/2012, de 21 de fevereiro.

 

A bolsa de avaliadores externos  é composta por docentes de todos os grupos de recrutamento que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Estar integrado no 4º escalão ou superior da carreira docente;

b) Ser titular do grau de doutor, mestre ou deter formação especializada em avaliação do desempenho docente ou supervisão pedagógica ou experiência profissional no exercício de funções de supervisão pedagógica que integrem observação de aulas.

Quem e quantas são as pessoas com deficiência no Brasil?

Responder a essa pergunta não é tarefa simples, trivial ou consensual, nem mesmo depois que o IBGE passou a incluir nos Censos Demográficos a temática da deficiência e incapacidade funcional. Isso ocorre por uma razão muito simples: variam os critérios para definição de quem são pessoas com deficiência no Censo e, por exemplo, para fazer jus as vagas reservadas no mercado de trabalho via “Lei de Cotas”.

Em poucas palavras temos, de um lado, critérios técnicos, clínicos e objetivos para definir o direito ou não de usufruir uma série de direitos; de outro, uma auto-declaração subjetiva sobre graus variados de dificuldades para determinadas ações.

De maneira geral, quando pensamos em pessoas com deficiência de imediato remetemos aos cadeirantes, cegos, pessoas com deficiência auditiva e/ou deficiência intelectual/cognitiva. Tal contingente de pessoas representa exatamente o mesmo universo apurado pelo IBGE no Censo Demográfico? Não, é preciso ter cautela e usar os dados com discernimento.

De maneira correta, pois o recenseador não poderia inquirir tecnicamente as pessoas sobre sua deficiência ou exigir laudo médico para sua comprovação, o IBGE solicita uma avaliação funcional sobre o grau de dificuldade das pessoas para andar/subir escadas, ouvir e enxergar, além de uma pergunta direta sobre a deficiência mental/intelectual. O entrevistado, assim como faz para outras variáveis como renda ou trabalho, responde se tem total, grande ou alguma dificuldade permanente para realizar tais ações (ou se não tem nenhuma dificuldade).

Houve uma pequena mudança, mas é possível compatibilizar os dados do Censo de 2000 e 2010 e apresentar a seguinte tabela:

Tipo	Categorias	2000		2010
		N (1.000)	%	N (1.000)	%
Deficiência mental permanente	Sim	2,845	1.7	2,612	1.4
	Não	166,472	98.0	188,100	98.6
	Ignorado	556	0.3	44	0.0
Capacidade de enxergar (permanente)	Incapaz	148	0.1	506	0.3
	Grande dificuldade	2,436	1.4	6,057	3.2
	Alguma dificuldade	14,061	8.3	29,211	15.3
	Nenhuma Dificuldade	152,667	89.9	154,915	81.2
	Ignorado	561	0.3	67	0.0
Capacidade de ouvir (permanente)	Incapaz	166	0.1	344	0.2
	Grande dificuldade	883	0.5	1,799	0.9
	Alguma dificuldade	4,686	2.8	7,574	4.0
	Nenhuma Dificuldade	163,474	96.2	180,992	94.9
	Ignorado	664	0.4	47	0.0
Capacidade de caminhar/subir escadas (permanente)	Incapaz	574	0.3	734	0.4
	Grande dificuldade	1,773	1.0	3,699	1.9
	Alguma dificuldade	5,593	3.3	8,832	4.6
	Nenhuma Dificuldade	161,426	95.0	177,440	93.0
	Ignorado	507	0.3	50	0.0
Classificação	Pessoa com deficiência	7,066	4.2	12,749	6.7
	Pessoa com limitação funcional	17,196	10.1	32,857	17.2
	Pessoa sem def. ou lim. func.	144,308	85.0	145,085	76.1
	Ignorado	1,303	0.8	65	0.0

Fonte: microdados do Censo Demográfico, IBGE.

No meu entendimento, tentando fazer um exercício para aproximar os dados do Censo daquele conjunto de pessoas com deficiência, digamos, “tradicionais”, é mais correto incluir nessa categoria apenas aqueles que declararam “total” ou “grande” incapacidade para andar, ouvir ou enxergar, além dos que disseram “sim” sobre a deficiência mental/intelectual. Dessa forma, excluímos desse grupo aqueles que disseram ter apenas “alguma dificuldade”, chamando-os de pessoas com “limitação funcional leve”.

Procedendo dessa forma, o número de pessoas com deficiência no Brasil teria variado de 7,0 milhões em 2000 para 12,7 milhões em 2010, representando 6,7% da população. Já o contingente de pessoas com limitação funcional foi de 17,2 milhões em 2000 para 32,8 milhões em 2010 (17,2% da população).

Importante: reparem que o governo, entidades, movimento social e mesmo pesquisadores, na grande maioria das vezes, _não _fazem esta distinção. Consideram-se “pessoas com deficiência” _todos_ que declararam qualquer nível de incapacidade: 24 milhões em 2000 (14,3% da população) para 45,6 milhões em 2010 (24,0% do total de brasileiros). Assim, ao lançar o programa Viver sem Limites, o Governo Federal fala em atender aos 45 milhões de brasileiros com deficiência; ao mesmo tempo que entidades e ONGs chamam atenção e alertam para o fato de que a deficiência atinge ¼ da população brasileira em 2010.

Me parece uma certa imprecisão, uma tentativa de “forçar o argumento”, tanto de um lado como de outro.

Estou dizendo com isso que a questão da deficiência é menos importante? Claro que não. Primeiro porque, mesmo com critérios mais restritivos, estamos falando de 12,7 milhões de pessoas com deficiência no Brasil (6,7% da população). Segundo, na verdade, não importa se somos cinco, dez ou 50 milhões, quando falamos em acessibilidade ou em sociedade inclusiva, falamos de todos, sem distinção.

Por último, reconhecemos hoje a importância em quantificar e identificar a realidade sócio-econômica dos milhões de pessoas com deficiência no Brasil, especialmente para o balizamento de políticas públicas. Mas o nosso horizonte deve ser um futuro em que não seja preciso categorizar os indivíduos, classificar a deficiência ou qualquer outro atributo pessoal, uma sociedade que seja, como diz o filósofo Vladimir Saflate, “indiferente às diferenças”, pautada pelo igualitarismo e justiça social.

Fonte: Vinicius Gaspar Garcia - Diretor de Relações Institucionais do CVI-Brasil, via Inclusive

Ano letivo 2012/2013: número de créditos e tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar

Foi publicado o Despacho n.º 9486-A/2012, de 12 de julho, que determina o número de créditos e tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar.

O despacho normativo n.º 13 -A/2012, de 5 de junho, prevê um conjunto de disposições, normas e critérios a observar na organização do ano letivo de 2012 -2013, e anos escolares subsequentes, respeitando os princípios consagrados nos artigos 3.º, 4.º e 5.º e a autonomia definida no artigo 9.º, todos do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão de estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensino básico e secundário.

Tendo presente que são decisivos para o apuramento do crédito semanal a atribuir, entre outros, os princípios referidos, a perspetiva de conferir maior autonomia às escolas, a capacidade de gestão dos recursos humanos, a progressão dos resultados escolares e o número de turmas, importa então assegurar as condições e regras de execução do programa de desporto escolar 2009 -2013.

Norma com horas para assessorias de apoio à direção dos agrupamentos de escolas (CAP's)

Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 9509/2012, de 13 de julho, que reforça o crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos (reforça, em crédito horário as novas CAP's para coadjuvação aos coordenadores das escolas que deixaram de ser escolas sede de agrupamento).

 

(...) por cada uma das escolas nele referidas, após a respetiva autorização pelo conselho geral, pode o presidente da comissão administrativa provisória (CAP) requerer aos serviços competentes do Ministério da Educação e Ciência um reforço do crédito horário, até ao limite máximo de vinte e duas horas, destinado à constituição de uma ou mais assessorias.

Portugal tem 48 mil alunos com necessidades especiais

Em Portugal há mais de 48 mil alunos com necessidades especiais e quase dois mil frequentam escolas especiais segregadas e mais de cinco mil em classes especiais, de acordo com um relatório divulgado esta terça-feira pela Comissão Europeia, em Bruxelas.

Segundo o documento, oito por cento (48.802) de um total de 615.883 estudantes portugueses têm necessidades educativas especiais.

A Comissão Europeia revela ainda que 1.929 (0,3 por cento) frequentam escolas especiais segregadas e 5.321 (0,9 por cento) estão em classes especiais segregadas.

Bruxelas conclui, em termos gerais, que "não obstante os compromissos assumidos pelos Estados-Membros para promoverem uma educação inclusiva, os sistemas de ensino ainda não oferecem um tratamento adequado às crianças com necessidades educativas especiais e aos adultos portadores de deficiência".

Sublinhe-se que Portugal apresenta dos mais baixos índices de instituições segregadas, sendo ultrapassado apenas pela Suécia (0,06) e Itália (0,01 por cento).

A Comissão Europeia pede aos 27 "que redobrem esforços no sentido de desenvolver sistemas de ensino inclusivos e eliminar os obstáculos que limitam a participação.

Cerca de 45 milhões de cidadãos da União Europeia em idade activa são portadores de deficiência e 15 milhões de crianças têm necessidades educativas especiais.

Segundo o relatório, as pessoas com deficiência ou necessidades educativas especiais têm maior probabilidade de permanecer desempregadas ou economicamente inactivas e, mesmo aquelas que obtêm algum sucesso no mercado de trabalho recebem muitas vezes um salário inferior ao dos seus colegas sem deficiência.

Bruxelas adianta ainda que em todos os Estados-Membros existe um número excessivo de crianças desfavorecidas (sobretudo rapazes) de etnia cigana, de minorias étnicas ou de meios socioeconómicos carenciados nos estabelecimentos de ensino especial.

O relatório questiona o papel dos sistemas de ensino especial e o facto de poderem agravar o isolamento dos alunos já marginalizados socialmente, reduzindo e não melhorando as suas oportunidades.

Fonte: Correio da Manhã

Perguntas frequentes sobre a revisão da estrutura curricular e a organização do ano

Segundo o blogue Ad aduo, o MEC disponibiliza a partir deste documento e dos sítios das direções regionais de educação, FAQ's sobre a revisão da estrutura curricular e a organização do ano.

Perguntas relativas à Revisão da Estrutura Curricular:

Implementação da Revisão da Estrutura Curricular
P1 – A Revisão da Estrutura Curricular vai ser implementada de forma faseada ou de forma integral, no próximo ano letivo, abrangendo todos os anos de escolaridade?

R1 – A Revisão da Estrutura Curricular vai ser implementada de forma integral, a partir do ano letivo de 2012/2013. Excetuam-se as disposições transitórias no que respeita à disciplina de Educação Física, até ao ano letivo de 2013/2014, e ao funcionamento da disciplina de Tecnologias da Informação e Comunicação no 9.º ano de escolaridade, no ano letivo de 2012/2013.

Educação Física

P2 – A disciplina de Educação Física é considerada para efeitos do cálculo da média final do ensino secundário?

R2 – A disciplina de Educação Física deixará de contar para efeitos do cálculo da média final do ensino secundário, exceto quando o aluno pretenda prosseguir estudos nesta área.

Esta medida vai aplicar-se de forma progressiva, produzindo efeitos no ano letivo de:
a) 2012/2013, apenas para os alunos matriculados no 10.º ano de escolaridade;
b) 2013/2014, também para os alunos matriculados no 11.º ano de escolaridade;
c) 2014/2015, para todos os alunos matriculados no ensino secundário.

Assim, para os alunos que se matricularem nos 11.º e 12.º anos de escolaridade no ano letivo de 2012/2013, mantêm-se as condições previstas no momento em que ingressaram no ensino secundário, até ao ano letivo de 2013/2014.

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Fonte: Blogue Ad aduo