Entidade Casa Pia: Concurso de docentes 2012/2013 - Educação pré-escolar, ensino básico e secundário

O Aviso n.º 10078/2012, de 26 de julho, procede à abertura do concurso para 2012/2013 na Casa Pia destinado a educadores(as) de infância e a professores(as) dos ensinos básico e secundário para contratação a termo certo de pessoal docente.

Decorre pelo período de 5 dias úteis (27 de julho a 2 de agosto) e é apresentado em formulário próprio em suporte de papel, disponível no portal da internet da Casa Pia de Lisboa - endereço www.casapia.pt.


O concurso abrange a renovação de colocações, a realização de novas contratações e a constituição de uma reserva de recrutamento.

Fonte:www.casapia.pt.

Implante ocular inovador devolve visão de imediato

Um implante ocular revolucionário tem potencial para devolver, de imediato e com grande simplicidade, a visão a pessoas cegas.

A inovação, denominada Bio Retina, é implantada sob anestesia local e oferece ao paciente a capacidade de ver a preto e branco como num monitor de computador.

Para já ainda é um protótipo, mas a empresa Nano-Retina, que está a desenvolver o implante, adianta que os ensaios clínicos poderão começar já no próximo ano.

De acordo com o jornal Daily Mail, o dispositivo em questão foi especificamente concebido para doentes que sofram de degeneração macular - um problema que causa perda da visão central - relacionada com o envelhecimento, bem como de glaucoma e cataratas.

Citada pelo diário britânico, a companhia explica que este incorpora vários minúsculos componentes do tamanho da unha de uma criança.

"A implantação do dispositivo demora 30 minutos, requerendo apenas anestesia local, uma pequena incisão e a sua 'colagem' à retina danificada", esclarece a empresa. Depois do procedimento, a visão é recuperada instantaneamente, sendo o tempo de recuperação de cerca de uma semana.

Este sistema surge como algo revolucionário porque, atualmente, todos os que estão a ser estudados "exigem anestesia geral e uma operação de seis horas para implantar cirurgicamente peças de 'hardware' no olho, ligando-as entre si, ou para inserir um implante ligado a um fio que passa através do crânio do paciente", conclui a Nano-Retina.

Fonte: http://cantinhodosolhares.blogspot.pt/

Declaração Universal dos Direitos do Homem: Carta Internacional dos Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos do Homem - Adoptada e proclamada pela Assembleia Geral na sua Resolução 217A (III) de 10 de Dezembro de 1948. Publicada no Diário da República, I Série A, n.º 57/78, de 9 de Março de 1978, mediante aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do homem;

Considerando que é essencial a protecção dos direitos do homem através de um regime de direito, para que o homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;

Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;

Ler documento completo ...

Fonte: DGE

Sítios da internet de diversas áreas curriculares que poderão ajudar os docentes nas suas atividades letivas

Apresentamos a seguir um conjunto de sítios da internet de diversas áreas curriculares que poderão ajudar os professores nas suas atividades letivas. 

 1 - Aprenderemcasa: destinado à educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico. Tem várias fichas de trabalho destes níveis de ensino.

2 - Apoio ao professor do 1.º ciclo: aqui encontra material diversificado, onde o professor e o aluno irão participar, ativa e continuamente, na construção do seu saber.

3 - Baú do professor do 1.º ciclo: são disponibilizadas várias fichas e propostas de trabalho no âmbito do 1.º ciclo.

4 - New Social educação, aprendizagem e tecnologia: apresenta diversas fichas e atividades de diversas áreas curriculares e níveis de ensino. Um blogue português de muita qualidade.

5 - EduTotal: fichas de trabalho, testes, resumos e outros recursos para o ensino e a aprendizagem da Língua Portuguesa no 2º ciclo, 3º ciclo e ensino secundário.

6 - Centro de recursos de matemática da EB 2/3 de Briteiros: Esta página desenvolvida pelos professores da EB 2,3 de Briteiros, disponibiliza várias fichas de trabalho de Matemática para o 2.º ciclo e 3.º ciclo.

Declaração de Salamanca - 1994 (princípios, políticas e práticas na área das NEE)

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA

Reafirmando o direito à educação de todos os indivíduos, tal como está inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, e renovando a garantia dada pela comunidade mundial na Conferência Mundial sobre a Educação para Todos de 1990 de assegurar esse direito, independentemente das diferenças individuais.

Relembrando as diversas declarações da Nações Unidas que culminaram, em 1993, nas Normas das Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, as quais exortam os Estados a assegurar que a educação das pessoas com deficiência faça parte integrante do sistema educativo.

Notando com satisfação o envolvimento crescente dos governos, dos grupos de pressão, dos grupos comunitários e de pais, e, em particular, das organizações de pessoas com deficiência, na procura da promoção do acesso à educação para a maioria dos que apresentam necessidades especiais e que ainda não foram por ela abrangidos; e reconhecendo, como prova desde envolvimento, a participação activa dos representantes de alto nível de numerosos governos, de agências especializadas e de organizações intergovernamentais nesta Conferência Mundial.

1. Nós delegados à Conferência Mundial sobre as Necessidades Educativas Especiais, representando noventa e dois países e vinte cinco organizações internacionais, reunidos aqui em Salamanca, Espanha, de 7 a 10 de Julho de 1994, reafirmamos, por este meio, o nosso compromisso em prol da Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e a urgência de garantir a educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais no quadro do sistema regular de educação, e sancionamos, também por este meio, o Enquadramento da Acção na área das Necessidades Educativas Especiais, de modo a que os governos e as organizações sejam guiados pelo espírito das suas propostas e recomendações.

2. Acreditamos e proclamamos que:   LER DOCUMENTO COMPLETO.

Fonte: DGE

VI Congresso Brasileiro sobre Síndrome de Down – Agora é a nossa vez, nada sobre nós sem nós

VI Congresso Brasileiro sobre Síndrome de Down

Foi idealizado pela parceria da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down-PE, sob a égide da CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA da qual o Brasil foi signatário — dentre 153 países — e que veio a ser ratificada com “status” de Emenda Constitucional pelo Decreto Legislativo nº 186 de 09 de julho de 2008 e promulgada pelo Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009.

Trata-se de um documento inovador, de importância maior para o MOVIMENTO das pessoas com deficiência em todo o planeta. Seus comandos foram iluminados pelos direitos humanos, inaugurando-se, assim, uma nova era, na qual as deficiências deixam de ser focadas prioritariamente como problemas da área de saúde para se tornar uma questão social, reconhecendo-se a importância da autonomia e independência individual dessas pessoas, refletida na liberdade de fazer as próprias escolhas!

É um salto de qualidade, pois propicia a discussão do tema proposto respaldado nos avanços tecnológicos e científicos. Tem-se, então, um novo momento no capitulo da história do MOVIMENTO no qual a pessoa é valorizada por seus potenciais, sendo-lhe oportunizado o verdadeiro crescimento cidadão, respeitando-lhes os desejos e decisões e, então a dignidade inerente a qualquer ser humano. Não se centra mais o problema exclusivamente na pessoa com deficiência, mas na sociedade como um todo e no entorno dessas pessoas!

Preparamos uma programação que vai contemplar uma grande diversidade de temas para debate, reunindo os múltiplos aspectos que instrumentalizam as pessoas com síndrome de Down, seus familiares e profissionais a exercitarem a prática inclusiva como forma de conquistar a desejada cidadania para esse grupo de brasileiros e brasileiras, em respeito aos princípios constitucionais da igualdade, da solidariedade, da dignidade e da não discriminação, visando à busca de um futuro saudável.

“AGORA É A NOSSA VEZ: NADA SOBRE NÓS SEM NÓS”, foi o tema escolhido, com base na necessidade agora determinada por lei, das pessoas com deficiência intelectual exercerem o PROTAGONISMO de tudo o que diz respeito às suas vidas.

Inscreva-se e participe! http://www.cbsdown2012.com.br/

Fonte: Inclusive

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Enquadramento dos alunos com NEE nos cursos profissionais de nível secundário

Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 9815-A/2012, de 19 de julho, que procede a  alterações aos cursos profissionais de nível secundário.

A argumentação é a seguinte:

«A existência de um diploma próprio para os cursos profissionais de nível secundário ministrados em estabelecimentos públicos de ensino, aprovado pelo despacho n.º 14758/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de julho de 2004, e que contende com algumas das matérias objeto dos regulamentos administrativos anteriormente identificados torna necessário ajustar o referido diploma no sentido de, por um lado, garantir a eficaz implementação das medidas recentemente aprovadas e, por outro, garantir a equilíbrio de regime nas diferentes ofertas educativas».

Para os alunos com NEE de caráter prmanente, o  Despacho n.º 9815-A/2012, de 19 de julho, prevê a adequação do número de alunos por turma (até 20 alunos), a saber:

«26.1 — As turmas de cursos profissionais do nível secundário de educação que integrem jovens com necessidades educativas especiais de caráter permanente, sem necessidade de adequações curriculares e cujo programa educativo individual assim o determine são constituídas por um número máximo de 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos naquelas condições».

Para aceder ao Despacho n.º 9815-A/2012, de 19 de julho, clique na imagem que se segue!

Orientações para a distribuição de serviço letivo 2012/ 2013 - versão retificada do dia 17 de julho 2012

A FNE disponibiliza o documento "Orientações para a distribuição de serviço letivo - versão retificada", da Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, enviada às escolas no dia 17.07.2012.

Consulte AQUI o documento em pdf .

Professores contratados há vários anos passam aos quadros

O Ministro da Educação, Nuno Crato, prometeu hoje no Parlamento a passagem aos quadros, possivelmente já este ano, de professores contratados "com vários anos de serviço".

Em resposta a uma pergunta da deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago, Crato afirmou que o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) está a trabalhar "para que seja feita a vinculação extraordinária de professores contratados já este ano". O ministro não quis, no entanto, adiantar estimativas sobre o número de docentes a contrato que serão precisos nas escolas no próximo ano letivo.

Já em 2010, uma resolução da Assembleia da República recomendava ao Governo a passagem aos quadros dos professores contratados com dez ou mais anos de serviço. Na origem dessa resolução esteve a discussão no Parlamento de uma petição com mais de 4500 assinaturas que alegava que a existência de docentes com muitos anos de contrato é a prova de que o trabalho desempenhado nas escolas corresponde a necessidades permanentes do sistema, pelo que não se justifica a precariedade do seu vínculo. Também o Provedor de Justiça já tinha feito uma recomendação no mesmo sentido.

No Parlamento, o ministro recusou divulgar o número de professores efetivos que deverão ficar sem turmas atribuídas no próximo ano letivo, segundo o levantamento provisório concluído pelas escolas na passada sexta-feira.

Crato afirmou que estes números estão em permanente atualização e que só a 16 de agosto poderão ser conhecidos dados consolidados sobre a matéria. Ainda assim, o ministro adiantou que alguns estabelecimentos de ensino estão já a "repescar" professores a quem tinham comunicado na semana passada que iriam ficar com horário zero.

O MEC divulgou hoje, junto das escola,s novas orientações para a distribuição de serviço docente, que permitirão dar horário aos docentes dos quadros que estavam em risco de ficar sem componente letiva.

Fonte: expresso online

Má despesa pública: um livro que junta denúncias de despesismo com críticas à transparência do Estado

Mais de uma centena de situações de "Má Despesa Pública" deram nome a um livro que chega hoje às bancas mas poderiam ser mais, caso Portugal fosse "um exemplo de transparência", defendem os autores da obra.

 

Portugal "objetivamente não é um exemplo de transparência" no acesso à informação, garante um dos autores de "Má Despesa Pública", Rui Oliveira Marques, lembrando que no portal da internet do Tesouro do Reino Unido a informação dada centra-se na despesa feita com impostos, enquanto no Ministério das Finanças português as explicações são dadas para pagar impostos.
Arranjos em jardins inexistentes, como é o caso do antigo Governo Civil de Lisboa, desperdícios de automóveis de gama alta ou luxos em fundações como o INATEL, custos de obras que nem arrancaram, como os vários novos aeroportos em Lisboa, parques de estacionamento construídos há anos ainda por abrir no Cartaxo, festas de milhões em Oeiras, relógios de ouro em Almada ou obras de milhões em campos de futebol inadequados na Madeira são alguns dos exemplos de um despesismo que os autores comparam, na obra, à imagem que existe de países como a Grécia.
O princípio do livro, disse em entrevista à Lusa, é "detetar más despesas a partir de informação que é pública e se houvesse ainda mais informação, de certeza" que eram encontrados mais exemplos "absurdos" e "mais preocupantes".
"Má Despesa Pública" começou por ser um blogue, que surgiu em abril do ano passado como "agregador" de notícias sobre o despesismo no Estado central e nas empresas públicas para que "não caíssem no esquecimento".
Os autores definem uma má despesa como um "encargo do Estado que não tem um retorno útil para os cidadãos".

Destacar apenas um dos mais de cem casos descritos no livro é, para a outra autora, Bárbara Rosa, "difícil", já que "são todos escandalosos porque constituem má despesa pública".
"Selecionar um seria desvalorizar a restante má despesa pública", sublinhou.
Os autores "rapidamente" se aperceberam que podiam "fazer um trabalho de investigação e apelar a que mais pessoas ajudassem a encontrar ainda mais exemplos que não aparecessem na comunicação social".
O contacto de uma editora para a publicação do livro alargou a pesquisa.
"Fomos ver relatórios do Tribunal de Contas, como por exemplo da Expo 98, que se calhar já caiu no esquecimento, mas em muitos casos é exemplar, o Euro2004 (de futebol)", e as Parcerias Público Privadas como derrapagens nas obras, afirmou Rui Oliveira Marques.
Os autores pretendem que o livro "funcione como um retrato de Portugal em 2012", mas também "de um país que nos últimos anos não conseguiu aprender com os seus erros e onde, aparentemente, continua a existir muita preguiça em tornar determinadas coisas melhores, mais funcionais e ao serviço do cidadão".
"Fala-se muito da questão do défice e dos mil milhões, mas há muitos casos ao nível da pequena gestão, em que se nota que existe muito descuido, desleixo e preocupação com o imediato", afirmou.
Rui Marques acha que "é possível que quem leia o livro fiquei muito mal impressionado com as autarquias locais". Isto porque, acrescenta Bárbara Rosa, "as autarquias são as que mais publicitam [as suas despesas]".
"Não partimos em pé de igualdade, o acesso à informação é diferente. As fundações são as que menos informação divulgam. Detetámos mais casos nas autarquias, mas a informação é pública", referiu.
Vários casos descritos no livro estão no portal da Internet de ajuste direto do Estado, uma das fontes de informação e que "está acessível a qualquer cidadão ou instituição, mas a que estranhamente poucas pessoas prestam atenção".
Para Rui Marques, a divulgação dos casos "não é mérito" dos autores, "mas se calhar as pessoas deviam ser mais exigentes e investigar a forma como é gasto o dinheiro público".
O autor considera que as pessoas estão preocupadas com o que se passa junto a si, mas a um "nível mais superior parece que estão um pouco mais desatentas".
"Se calhar o problema é o cansaço com tudo o que tenha a ver com política, com reivindicar os seus direitos ou exigir mais aos políticos", afirmou.
À medida que o blogue foi ganhando mais leitores, Rui Oliveira Marques e Bárbara Rosa conseguiram mais aliados na luta pela denúncia de possíveis casos de má despesa pública.
"Temos tido feedback e tem sido crescente. Notamos que tem vindo a aumentar o número de denúncias. São cada vez mais e com mais qualidade, mais fundamentadas. Isto pega-se, e é o nosso objetivo", afirmou Bárbara.
A autora acredita que, se "todos fizerem um bocadinho, a Democracia será melhor".

Notícia da Lusa, 13 de Julho de 2012, via Blogue Má Despesa Pública